Território Teoria Geral Do Estado

investigação do processo; - Para Comte (positivista): Podem ser abstratas(gerais): fatos elementares da natureza (física e química); concretas(específicas): aspectos particulares dos fenômenos (mineralogia, geologia). Dificuldades da Ciência Política (acarreta dificuldade em sua classificação como ciência): Terminológicas: Em cada país, de acordo com cada concepção os significados dos termos podem variar. Por exemplo o significado de Estado e de democracia. A fixação conceitual pode…

conjunto de normas que se perfazem por meio dos princípios e das regras, bem como pelos costumes internacionais. Será: Público direitos e deveres do Estado em suas relações Privado direitos e deveres de particulares sujeitos a deter- minado Estado. Interação do Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público O DIPr é a projeção do Direito interno sobre o plano…

Estado - Conceitos - A depender do conceito, haverá um enfoque maior num ou noutro dos elementos do Estado. - Francisco Porrúa Peréz: “o estado é uma sociedade humana estabelecida num território que o corresponde, estruturada e regida por um ordenamento jurídico, o qual é criado, definido e aplicado por um poder soberano, para obter o bem público temporal, formando uma instituição com personalidade moral e jurídica”. - Visão Filosófica - Busca do Estado ideal. -

Fenômeno Político: Poder e Legitimidade Poder: é a capacidade ou a possibilidade de agir, de produzir efeitos As formas de poder: Econômicos: axiológico (bens financeiros) Ideológicos : do saber, o que detém o conhecimento Políticos: Estado (sem possibilidade de ruptura) Para que exista Poder é necessário que o comportamento do primeiro determine o comportamento do segundo Legitimidade : A dominação legitima (é o poder sob influencia da lei) Segundo Max Weber há 3 tipos…

CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1: CIÊNCIA POLÍTICA CIÊNCIA POLÍTICA A SOCIEDADE E O ESTADO POVO TERRITÓRIO PODER DEMOCRACIA MANDATO E REGIME REPRESENTATIVO SOCIEDADE SISTEMAS POLÍTICOS SISTEMAS ELEITORAIS SEPARAÇÃO DE PODERES FORMAS DE ESTADO: O ESTADO UNITÁRIO FORMAS DE ESTADO: O ESTADO FEDERAL FORMAS DE ESTADO: O PARLAMENTARISMO FORMAS DE ESTADO: O PRESIDENCIALISMO O ESTADO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE EFICÁCIA E…

aos crimes cometidos fora do Brasil. A jurisdição é territorial, na medida em que não pode ser exercida no território de outro Estado, salvo em virtude de regra permissiva, emanada do direito internacional costumeiro ou convencional. Em respeito ao princípio da soberania, um país não pode impor regras jurisdicionais a outro. Nada impede, contudo, um Estado de exercer, em seu próprio território, sua jurisdição, na hipótese de crime cometido no estrangeiro. Formas de…

considerado crime e nenhuma pena pode ser aplicada sem que antes da ocorrência desse fato exista uma lei definindo-o como crime e cominando-lhe a sanção correspondente. Atualmente, o princípio da legalidade é uma exigência básica de todo e qualquer Estado Democrático de Direito, já que por razões de segurança jurídica a lei penal deve ser, antes de tudo, uma garantia para o cidadão. Este princípio tem um valor absoluto e não admite qualquer exceção ou flexibilização, em prejuízo do indivíduo.

prejudicial ao réu. Isto não é possível no nosso ordenamento jurídico. • Analogia in bonam partem * Neste caso, aplica-se ao caso omisso uma norma favorável ao réu. Este tipo de analogia é aceito em nosso ordenamento jurídico. LEI PENAL NO TEMPO A regra geral no Direito Penal é a da prevalência da lei que se encontrava em vigor quando da prática do fato, ou seja, aplica-se a LEI VIGENTE quando da prática da conduta - Princípio do "TEMPUS REGIT ACTUM" NOVATIO LEGIS INCRIMINADORA Novatio…

O Estado 1. Noção de Estado ( Estado é uma instituição organizada políticamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio legítimo do uso

Ciência Política e Teoria Geral do Estado ciência política É o estudo dos fenômenos e das estruturas políticas. POLÍTICA São os estudos e obras dedicadas às atividades humanas relacionadas diretamente ao Estado. TIPOS DE PODER Tipologia moderna das formas de poder – tem por critério diferenciador a natureza dos meios utilizados por um sujeito ativo para influenciar o sujeito passivo. O poder pode ser classificado como: Econômico, Ideológico, Político. Poder econômico: tem-se um