Teorias Culpabilidade

do que queria dizer o legislador, ou quando se procura conter a interpretao nos limites da norma. ( TEMPO DO CRIME ( trs teorias) (TEORIA DA ATIVIDADE considera-se cometido o delito no momento da ao ou omisso, aplicando-se ao fato, portanto, a lei vigorante ao tempo da ao ou omisso. (TEORIA DO RESULTADO considera-se cometido o delito no momento da produo do resultado. (TEORIA MISTA OU DA UBIQIDADE pode-se considerar como tempo do crime tanto o momento da ao como o momento do resultado.…

Aula do dia 30 de outubro de 2013 TEORIA DO CRIME TEORIA DO CRIME: Conceito de crime: O conceito de crime varia em conformidade com o critério adotado para defini-lo. O conceito de crime pode ser fornecido de acordo com três critérios: 1. Critério material ou substancial: Crime é a ação ou omissão humana (e também da pessoa jurídica nos crimes ambientais) que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos. Relação com o Princípio da reserva legal: Este…

Teoria do Delito A teoria do crime é o núcleo dogmático do direito penal. Busca-se extrair os elementos necessários à configuração ou não do crime; A teoria do crime é o núcleo dogmático do direito penal. Toda a história científica do direito penal gira em torno da discussão sobre a teoria do delito, mais precisamente sobre os elementos que a compõe e o seu alcance. Na prática, o que se busca entender é se há crime ou não, ou seja, diante de uma descrição fática se extrair os…

DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I TRABALHO REFERENTE À TEORIA DO ERRO Natal/RN 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ERRO DE TIPO 3.1 ERRO DE TIPO ESSENCIAL 3.2 INESCUSÁVEL, VENCÍVEL OU INDESCULPÁVEL. 3.3 ESCUSÁVEL, INVENCÍVEL OU DESCULPÁVEL. 3. DISCRIMINANTES PUTATIVAS 4.4 TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE 4.5 TEORIA EXTREMA DA CULPABILIDADE 4. ERRO PROVOCADO POR TERCEIROS 5. ERRO DE TIPO ACIDENTAL …

correto. Ex. Deficiente explorando o comercio Ilicitude Subjetiva – o fato só é licito se o agente tiver capacidade de avaliar o caráter criminoso, não bastando que objetivamente a conduta esteja descoberta por uma causa de justificação ( essa teoria diz que o inimputável na comete fato ilícito) Ilicitude Objetiva – Independe da capacidade de avaliação do agente. Basta que, no plano concreto, o fato típico não esteja amparado com uma causa de exclusão. Causas Legais que…

compreende a avaliação do fenômeno no campo do Direito Penal e Processual Penal, da Psicologia, da Psicoterapia e da Medicina mais especificamente da Psiquiatria. Parte da compreensão da história do delito e o direito de punir. Busca identificar culpabilidade no conceito de crime e enfrenta os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Não havendo no Direito Penal, a conduta típica da Pedofilia, havendo a necessidade de empregar ao padrão pedófilo os crimes que…

1. ANTIJURIDICIDADE 2. CULPABILIDADE ANTIJURIDICIDADE 1. O que é antijuridicidade? 2. O que é juridicidade? 3. Conceito formal e material de antijuridicidade. 4. Quais são as causas de justificação ou de exclusão de antijuridicidade? 5. O que é estado de necessidade e quais são os elementos para sua verificação? 6. Por que quem cria a situação de perigo não pode se valer do estado de necessidade? 7. Como o Direito Penal pátrio trata a valoração dos bens em confronto (de…

sua vida, sua existência social?” (fls. 15). Afirma que não foram propostas mais que três respostas à sua pergunta inicial, estando elas na teoria da retribuição, na teoria da prevenção especial e a prevenção geral, fazendo apontamentos quanto a elas e objeções. Primeiramente, no que tange a chamada teoria da retribuição, a culpabilidade do autor é compensada mediante a imposição de um mal penal, buscando-se a justiça. Nesse contexto, a pena seria um fim em si mesma, não…

questões com a exposição de uma boa base teórica. Direito Penal - Parte Geral. (04 aulas) – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO. 1. Infração penal: elementos, espécies. Tipicidade e ilicitude. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Culpabilidade e Imputabilidade penal. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Punibilidade e suas causas extintivas. 6. Concurso de pessoas. A experiência já nos mostrou que o fórum de dúvidas é instrumento indispensável para que haja…

da redução da maioridade frente à legislação vigente em nosso país. Demonstram-se ainda as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas aplicada para os menores de 18 (dezoito) anos. Palavras-chave: Inimputabilidade. Menor. Maioridade. Culpabilidade. ABSTRACT The reduction of the criminal minority is a subject that generates enormous controversy, each time that the press becomes well-known some infraction act practiced by…