A impossibilidade da redução da maior idade penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
CURSO DE DIREITO

MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES

A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL:
Frente a nossa legislação vigente.

São Luís
2006
MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES

A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL:
Frente a nossa legislação vigente.

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Walter Carlito Rocha Junior.

São Luís
2006
MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES

A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL:
Frente a nossa legislação vigente.

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em ___/___/___

Nota _________________

BANCA EXAMINADORA

_______________________________________¬¬¬¬¬
Prof. Walter Carlito Rocha Junior (Orientador)
Centro de Ensino Universitário do Maranhão – UNICEUMA.

_________________________________________
2° Examinador (a)

___________________________________________
3° Examinador (a)

Aos meus pais, pela enorme dedicação e amor.
A minha avó, Maria José Agra Nunes, a qual faz parte da minha história.

AGRADECIMENTOS

A Deus, razão de nossa existência, o pai amado que nos deu a nossa vida e esperança para prosseguirmos em nossa caminhada.

Aos meus familiares, em especial minha mãe, que sempre esteve ao meu lado em todos os momentos da minha vida.

Ao meu tio, Jesus Guanaré, o qual compartilhe bons momentos durante o estágio, sendo para mim, um grande incentivador na minha formação. Aos Professores do Centro de