Teorias Culpabilidade

Culpabilidade. Conceito. Funções. Elementos. Excludentes de culpabilidade: inimputabilidade; embriaguez; coação moral irresistível; obediência hierárquica. Causa supralegal de excludente da culpabilidade: a inexigibilidade de conduta diversa. Ação civil. CULPABILIDADE Compete apenas relembrar o conceito analítico de crime: crime é fato típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade) e antijurídico. Esta trata-se da chamada Teoria Bipartida, onde a grande parte da doutrina nacional adota

TEORIA FUNCIONALISTA DA PENA 1- Introdução O funcionalismo penal é uma teoria do delito que surgiu na Alemanha, no início da década de 70, com o objetivo de revisar os elementos que constituem o conceito analítico de crime (conduta típica, antijurídica, e culpável). Os seus principais precursores, seus são Claus ROXIN e Günther JAKOBS, que buscaram inspiração na teoria dos sistemas de Niklas LÜHMANN, para o desenvolvimento do funcionalismo penal. Sua ideia principal é responder a…

RELATÓRIO DE CONTEÚDO MÍNIMO DIREITO PENAL - I TEORIA DO CRIME Em nosso ordenamento jurídico as Infrações Penais (gênero), por força do critério dicotômico, são divididas nas seguintes espécies: - Crimes (ou Delitos); e - Contravenções Penais. Cumpre consignar que Crimes e Contravenções são fatos contrários ao ordenamento jurídico, diferindo tão somente quanto ao preceito secundário (pena) cominado. Por efeito, os Crimes são infrações penais que a

Sobre a Teoria da Pena Gunther Jakobs Tradução de Lucas Ventola B. Netto I - Teoria da União A - Exposição Tanto a jurisprudencia, especialmente a dos tribunais superiores, como o setor dominante - ao menos no plano quantitativo - dos teóricos denominam seu entendimento da legitimação e dos fins da pena pública como " teoria da união", na qual, precisamente , se pretende unir diversos fundamentos de legitimação e fins.Em sua configuração principal se diz que a teoria da união há de" mediar

Como bem sabido, a Teoria Finalista da Ação, idealizada por Hans Welzel, veio contrapor, e até certo ponto, suprir aslacunas de que a Teoria causalista não dava conta, sendo adotada pelo Código Penal Brasileiro quando de sua reforma no ano de 1984. Segundo a Teoria da Ação Final, como também chamada, não basta para aconfiguração do tipo penal somente a análise do resultado da conduta do agente, mas, além disso, da vontade que esse detinha ao praticar o fato, supostamente, ilícito. Nesse caso, a

tipo penal'' PorLucimara- Postado em 06 maio 2013 Autores: Martins, Juliana Nogueira Galvão 1.Conceito O tipo finalista além de elementos objetivos, disserta que alguém só age de acordo com uma finalidade, modificando a conduta trazida pela teoria causal da ação. A essência da conduta, o que caracteriza a conduta humana, é a finalidade que se tem para mover. Diferentemente do causalismo, que o movimento corpóreo voluntário que deriva realização da norma típica, independe da…

condutas são praticadas umas contra as outras. Ex: rixa (art. 137 CP). AUTORIA E PARTICIPACAO Teorias * Teoria restritiva: Autoria e participação devem ser diferenciadas por critérios objetivos, pelo fato de que realizar a conduta típica é diferente de favorecer a sua realização. * Teoria extensiva: Não há distinção entre autoria e participação, pois todas as condutas se equivalem. * Teoria do domínio de fato: Entende-se autor àquele que figura como principal ator no…

distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante é preciso conhecer as duas teorias existentes a esse respeito: teoria unitária e teoria diferenciada. A teoria unitária é adotada pelo nosso Código Penal, e diz que todo estado de necessidade é justificante, entendendo assim que ela tem o objetivo de eliminar a ilicitude do fato típico praticado pelo agente. A teoria unitária não distingue entre o estado de necessidade justificante e o estado de…

Teoria Geral do Delito Direito Penal - 2015/1 Prof. Fábio Agne Fayet Monitora Isadora Bays 1- CONCEITO DE CRIME (escala se evolução): " Crime é a conduta que se amolda a um tipo (tipo penal é descrição da conduta incriminada pela lei). Deste modo: " CONCEITO FORMAL: Para praticar um crime bastava fazer o que estava descrito no tipo. " CONCEITO MATERIAL: Exige, além do conceito formal, que a conduta ofenda um bem jurídico. Amoldar ao tipo e ferir o bem jurídico tutelado por alguém.…

queria extrair consequências praticas que fosse possível a negação ou afirmação do delito em casos concretos, isto é foi negado a própria dogmática que foi substituída por um critério meramente politico. Diante da falta de utilidade da pratica da teoria unitária adotou-se as concepções estratificadas do delito que encontramos hoje na doutrina contemporânea. Ao dizer que a explicação do delito é estratificado, queremos dizer que se integra em vários estratos, isto é níveis ou…