Teoria Tripartida Tributos

1 Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN). A posição majoritária do grupo classifica os tributos pela teoria tripartite, também conhecida como tripartida ou tricotômica, que divide os tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria. Tal classificação se lastreia, sobretudo, na própria redação da…

Direito Tributário Conceito de Tributo: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ou seja, é a obrigação impostas a pessoas físicas e jurídicas. Pecuniária: Pois se refere a dinheiro Compulsória: é obrigatória Moeda ou valor: Real Que não constitua sansão de ato ilícito: (tributo é diferente de…

Sistema contributivo é aquele que o segurado contribui diretamente, na expectativa de auferir um beneficio no futuro. Sistema não contributivo, não exige do beneficiário uma contribuição direta, seus recursos são provenientes da arrecadação direta de tributos pelos entes estatais. Desta forma fica claro que a Previdência Social se estrutura em forma de sistema contributivo, como determina o artigo 201 do texto constitucional, e a Saúde e a Assistência Social se estruturam na forma não…

SEMINÁRIO II 01. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV da CF/88, e o art. 4º do CTN. Classificar, conforme leciona Paulo de Barros Carvalho, é o ato de distribuir em classes,…

DIREITO TRIBUTARIO Tributo, definição e espécies Definição Do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa pública. O Código Tributário Nacional define tributo como: “Art. 3º - Tributo é toda prestação Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Já a Lei 4.320/64: “Art. 9 - Tributo é a receita…

3 2TRIBUTOS...........................................................................................................4 2.1TRIBUTOS NO BRASIL....................................................................................4 2.1.1FUNÇÕES DOS TRIBUTOS.........................................................................5 3 IMPOSTOS.........................................................................................................6 3.1 FUNÇÕES DE…

normas jurídicas, o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e a posição das colegas a respeito do tema abordado. Iremos elaborar um relatório descritivo, iniciando com a apresentação de uma resenha crítica sobre os conceitos de Tributo e a natureza jurídica das contribuições, em seguida, uma síntese a respeito das contribuições jurídicas das emendas Constitucionais: n° 20/98 e 27/2000. Também estaremos apresentando a resenha crítica, contendo os principais aspectos…

mas nem toda Norma é uma Lei’’. 3- Por que é importante classificar os tributos em espécies? Discorra sobre a classificação quinquipartite das espécies tributárias, enfatizando os critérios por ela adotados. R= A classificação dos tributos é de fato importante, pois através disso, podemos analisar a definição legal do tributo. O CTN é taxativo ao apontar os elementos essenciais à configuração do tributo: o tributo é prestação pecuniária, compulsória, que não configura multa,…

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL A análise do relatório tem como objetivo tecer algumas considerações peculiares sobre a Política de Seguridade Social. Para tal análise foram pesquisados documentos referentes à Contribuição Federal, relatando os tributos advindos das Contribuições Tributaria Jurídica. A constituição da república conceitua Seguridade Social como um anexo interligado a iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, designada a assegurar os direitos referentes ao art.194.…

das normas até uma visão particularizada com a descrição detalhada dos aspectos da hipótese de incidência tributária, bem como da classificação jurídica dos tributos. A obra em seu início aponta como objeto principal da norma tributária a obrigação mandamental do contribuinte de entregar dinheiro ao estado, este dinheiro é definido como tributo, devendo o mesmo ser estudado de acordo como Direito e a norma jurídica, não podendo ser confundido com outras ciências autônomas, dessa forma o…