Teoria Tripartida Tributos

de crédito cujo lastro seja uma receita futura, ainda não concretizada, mas prevista no orçamento DIREITO TRIBUTÁRIO • Definições: • “É o ramo do Direito Público que regula as relações jurídicas concernentes à instituição e exigência de tributos e outras obrigações a eles relacionadas, com o fim de assegurar ao Estado a obtenção de recursos necessários à consecução dos fins que o ordenamento jurídico lhe impõe” – Marcelo Alexandrino • “É o ramo do direito que se ocupa…

Constituição. Sobre esse aspecto, podemos dividir as normas tributárias em dois grandes grupos: (1) Normas de competência tributária, que definem o poder de tributar e o repartem entre os entes federativos. Principal fonte de receita pública: tributo. Sistema capitalista, ancorado em dois alicerces: o capital e o trabalho. A geração de riqueza de dá pela associação desses dois alicerces - art. 43, CT: renda = acréscimo de patrimônio, produto do capital, do trabalho, ou de ambos. No…

vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes PE tribos e grupos revolucionários. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido.1…

fiscalização vêm sofrendo ao longo dos últimos anos, analisando a criação pelos entes políticos de diversas taxas de fiscalização sem a observância necessária da atividade estatal de polícia. Para isso, primeiramente, é fundamental caracterizarmos os tributos e as espécies tributárias, bem como a evolução histórica das taxas. Nesse contexto, chegamos à caracterização das taxas em geral para enfim analisarmos a ocorrência das Taxas de Fiscalização e o modo como os entes públicos realizam…

Segunda-feira PREÇO PÚBLICO As importâncias que o Estado recebe provenientes da produção de bens ou serviços, ou ainda, da alienação de seus bens são designadas preços. (“O Estado vendendo seus bens”) Obedecem-se receitas originárias diferenciando-se dos tributos que são receitas derivadas. (Obedece a lei da oferta e da procura e não a índices normatizados por leis). Podem denominar-se ainda tarifas, na hipótese de constituir-se contraprestação à realização de serviços. Ex. Tarifa de…

estado. Existe a confusão entre questões de natureza política com questões de natureza administrativa. Nem sempre indica para cargos de grande relevância pessoas conhecimento técnico para assumi-lo. Tributos: São que tipo de receita? Não é necessário decorar. Art. 9º lei 4.320/ 64. "Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições , nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria…

2. ASPECTOS HISTÓRICOS DOS TRIBUTOS O Estado a fim de obter receitas para promover o funcionamento de suas atividades e o bem comum de todos da sociedade, utiliza-se de vários meios, desde sua força estatal obrigando o contribuinte a lhe prestar dinheiro, independente de sua vontade, ou muitas vezes, retira a sua indumentária estatal e se equipara a um particular, quando firma contrato de locação por exemplo. Todavia, não foi apenas o Estado moderno que ousou por vezes, de vários métodos para

taxas e a contribuição de melhoria são tributos, face o comando expresso do art. 145 da Constituição de 1988. Porém, há autores que ainda sustentam que os empréstimos compulsórios e as contribuições não têm natureza tributária. Por outro lado, entre aqueles que entendem que todas essas figuras são tributos, há forte divergência para saber se essas últimas duas são tributos autônomos em relação aos impostos, às taxas e à contribuição de melhoria ou se são tributos que podem ser…

de ciências contábeis em Belém. Belém, 2014. A contabilidade tributária vem ganhando destaque ( onde?) (no cenário nacional de negócios, no cenário intenacional de negócios, na econonoia) devido ao seu papel fundamental para o gerenciamento dos tributos, tornando-se um diferencial ( competitivo, administrativo, de gestão estratégica, ou operacional e de finanças e fluxo de caixa) para a empresa. Devido a sua abrangência no mundo empresarial e complexidade, faz-se necessário a formação…

30 pontos – Prova Final 10 pontos de trabalho ► Sistema Tributário Nacional: Limitações: → Legalidade: Só pode ser instituído por força de lei. Alguns tributos podem majorar ou diminuir sem dependência de Lei, isto através de ato do poder executivo, como IPI. Art. 50, parágrafo I → Igualdade ou Isonomia: Todos são iguais perante a lei. O Tributo tem que ser cobrado de forma homogenia. Ele deve estar atrelado ao princípio da proporcionalidade, ou seja, pagam de forma diferente os que…