Teoria Tripartida Tributos

completamente definido, monarquia limitada pelo parlamento com separação total de poderes, a constituição americana buscou organizar a Federação nascente substituindo a figura real, calcada no direito divino, pela figura do presidente, baseando-se nas novas teorias da soberania nacional e aliando democracia e poder pessoal. (DUVERGER, p. 87/89) O Direito Constitucional americano importou características do sistema jurídico inglês unindo-as ao pensamento político do século XVIII,…

“Retomando, mas modificando-a, a teoria das ordines da época carolíngia, os clérigos elaboraram duas tipologias das ordens, sendo estas em número de três” (FORQUIN, 1970, p. 75). Sua manifestação social estava presente na distinção entre os que rezavam (oratore), os que combatiam (bellatore) e os que trabalhavam (laboratore), sendo estes últimos identificados inicialmente com o trabalho rural, mais tarde ampliado a praticamente qualquer atividade manual. A estrutura tripartida da…

Direito Tributário: Direito (normas) que fiscalizam, que disciplinam a arrecadação de tributos. Posso resumir como aquele complexo de normas jurídicas que digam respeito a tributos. Se tenho uma norma na CF relacionada a tributo, ela está dentro do Direito Tributário. Portanto, Direito Tributário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos. O Direito Financeiro é mais amplo que o Direito Tributário, pois ele cuida de todas

atos jurídicos. Nesta acepção genérica, a palavra coação é, de certa maneira, sinônimo de violência praticada contra alguém. Lendo o Código Civil, os senhores encontrarão uma seção subordinada ao título "Da coação". Com o decorrer dos estudos de Teoria Geral do Direito Civil, vão aprender que nem todos os atos são lícitos juridicamente, porquanto a licitude do ato exige vários elementos, que o art. 82 do Código Civil discrimina, tais como a existência de agente capaz, de objeto…

sobre temas da atualidade e de relevância do campo do direto, buscando apresentar a melhor instrumentalização das práticas jurídicas. No primeiro capitulo, é abordado o conceito de ICMS, e uma pequena apresentação sobre sua relevância como tributo arrecadado pelos Estados. Também são conceituados alguns princípios de Direito Tributário, escolhidos devido a sua abrangência e importância para o campo do referido Direito e ainda especificamente, por sua relevância para a…

receitas derivadas, dentre as quais se incluem os tributos. Cuida, também, da despesa pública (gastos estatais) Noções Introdutórias • • O Direito Tributário, por sua vez, regula e restringe o poder do Estado de exigir tributos e regula os deveres e direitos dos contribuintes, isonomicamente, tendo por objeto a relação jurídica travada entre o Estado e o contribuinte; Definição de Tributo: artigo 3º do CTN. Noções Introdutórias • • Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária…

Direito Tributário para AFRFB/2015 Curso de Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00 AULA 00: Conceito e Classificação dos Tributos SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do professor e considerações sobre o edital Cronograma do curso Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas…

dos índios pelo governo britânico.Os colonos americanos tinham falta de liberdade comercial: só podiam exportar os seus produtos para Inglaterra ou para outras colónias inglesas e só podiam importar mercadorias europeias por intermédio de Londres (teoria do exclusivo comercial). O Stamp Act, a gota de água Nas vésperas da guerra da independência dos EUA, a divida pública da Grã-Bretanha ascendia a cerca de 150 milhões de libras. No entanto, a nova política fiscal, que…

corporativo (colaboradores do exercício da atividade). Deve-se notar que os indivíduos ocupam a maior parte do seu tempo no trabalho, exercido no estabelecimento empresarial. Além disso, é esta responsável pela geração de empregos, pelo recolhimento de tributos (sustento da economia) e, ainda, movimenta a economia (compra e venda de bens e prestação de serviço). Com a promulgação do Novo Código Civil e da Constituição Federal, a função social da empresa assumiu importante status…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui inúmeros artigos publicados em jornais e revistas especializadas, além de ser atualmente um grande colaborador do jornal Folha de São Paulo. Entre suas obras, destaca-se o livro Elementos de Teoria Geral do Estado. O autor pertence à escola constitucionalista e seu trabalho é rico em termos técnicos jurídicos. É também considerado um grande do defensor do regime democrático do país. Apresenta muita clareza ao apontar fatos…