Teoria Tripartida Tributos

da legislação específica e livros que falassem sobre o tema. O objetivo principal é analisar o regime tributário do ICMS nas importações destinadas ao estado de Santa Catarina, especificamente o objetivo está voltado à compreender o conceito dos tributos incidentes na operação de importação, apresentar os elementos e modalidades de uma importação e conhecer os aspectos administrativos por qual as importações tem de passar; para por fim compreender todos os aspectos do ICMSImportação. Por…

e teóricos orientadores das análises históricas da mesma. A hipótese do trabalho é que as contribuições de Wallerstein, Braudel e Arrighi podem ser encadeadas para formar o núcleo duro dessa abordagem, encarada como um programa de pesquisa de teorias e análises críticas ao desenvolvimento do capitalismo. O trabalho não tem a pretensão de fazer um histórico das Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 28, n. 1, p. 99-126, jul. 2007 Economia política do moderno sistema mundial: as contribuições de

e teóricos orientadores das análises históricas da mesma. A hipótese do trabalho é que as contribuições de Wallerstein, Braudel e Arrighi podem ser encadeadas para formar o núcleo duro dessa abordagem, encarada como um programa de pesquisa de teorias e análises críticas ao desenvolvimento do capitalismo. O trabalho não tem a pretensão de fazer um histórico das Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 28, n. 1, p. 99-126, jul. 2007 Economia política do moderno sistema mundial: as contribuições de

constituem bens acessórios e não seguem a regra de gravitação jurídica. De acordo com a codificação, os bens acessórios constituem-se em frutos, produtos, rendimentos e benfeitorias. Segundo a teoria objetivo os frutos são utilidades periodicamente produzidas pela coisa, enquanto a teoria subjetiva diz que frutos são as riquezas normalmente produzidas por um bem. Suas características são a periodicidade, inalterabilidade da substancia e separabilidade da coisa…

localiza o estabelecimento prestador. O ponto de divergência na doutrina e na jurisprudência é qual o município competente para recolher o ISS. O município onde se localiza o estabelecimento prestador ou se daquele onde ocorreu o fato gerador do tributo. A lei complementar nº 116/2003, que dispõe sobre conflito de competência em matéria tributária estabeleceu como regra que o referido imposto é devido ao município onde localiza o estabelecimento prestador ou o domicilio do…

precisei de ajuda me orientou, e que em momentos de desespero fez com que eu obtivesse novamente minha paz. Obrigado Muito Obrigado. RESUMO Este trabalho busca fixar e explorar com base na doutrina e jurisprudência pátria, os conceitos de tributo, taxa e suas espécies, partindo do genérico para o específico, buscando dar uma ampla visão do assunto, até chegar-se no tema em si, qual seja, as taxas em razão do poder de polícia. A exigência das taxas com base no exercício…

que têm natureza divisível, que somente são prestados quando solicitados, e sua remuneração é feita apenas por aqueles indivíduos que deles se beneficiam diretamente. Portanto, em regra, tal remuneração efetiva-se através do pagamento da espécie de tributo denominada taxa (CTN, art. 77 e CF, art. 145, II). FONTES DO DIREITO FINANCEIRO O Direito Financeiro é um ramo do direito público, cientificamente autônomo em relação aos demais ramos do direito, uma vez que possui institutos…

VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO BAURU 2009 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU VIVIAN DA SILVA LOPES A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO

que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”. Para Machado (2008), é o ramo do direito que se ocupa das relações entre fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. De acordo com Amaro (2008), o Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos que abrange todo o conjunto de princípios e normas reguladoras da criação,…

Capítulo I Introdução a Teoria Geral dos Contratos Sumário: 1. O Direito Civil Constitucional; 1.1. O Direito Civil na Feição Liberal; 1.2. A Humanização do Direito Civil; 1.3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 1.4. Perspectivas para o Direito Civil; 2. O Contrato e a Constituição Federal; 2.1. A Materialização dos Contratos; 2.2. A liberdade Contratual hoje: duas vertentes.; 2.2.1. A liberdade Contratual como binômio autodeterminação/Justiça Contratual; 2.2.2.…