Teoria Sobre Danos Materiais E Morais

ordenamento jurídico brasileiro o direito a indenização por danos morais. Esgotada a discussão sobre o tema específico da indenizabilidade, deslocou-se a abordagem teórica e prática para os aspectos informadores da valoração dos danos morais e, com mais arraigada força, para a quantificação da indenização a ser paga pelo responsável e obrigado à indenização. Revelando-se minimamente eficazes as indenizações concedidas, e concentradas as condenações sobre renitentes setores da sociedade…

com endereço profissional constante no rodapé desta folha face, local indicado para receber as intimações e notificações de direito, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face da NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.108.786/0138-10, com sede na Rua Industrial Moacir Duarte, nº 49, Mangabeiras, Maceió, Alagoas, CEP: 57037-500, Maceió,…

totalmente diverso das relações consumistas atentando contra a integridade moral do ser humano. 1.7. Imperioso informar que as tentativas de negociação e solução pacífica do incômodo foram ineficazes, forçando o Requerente a exercer seu direito de Ação garantindo pela Carta Magna. 1.8. Dessa forma, pode-se concluir que o comportamento das Requeridas ferem a Lei Civil e o Código de Defesa do Consumidor, bem como a moral da Requerente, que sofreu grande aborrecimento, perdendo o…

das Flores, nº3 – Jardim Silvestre, Goiânia- GO, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de sua advogada substabelecida conforme procuração em anexo, propor : AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL I. FATOS: Antônio Setembrino Duro de Oliveira, brasileiro, ex empregado da parte requerente, ajuizou ação trabalhista em face da própria, reclamando verbas rescisórias (no período de 02/03/2008 a 30/11/2010…

de acidente de trabalho, como também as doenças decorrentes da atividade laboral que equiparam-se como se acidente de trabalho fosse. Veremos, ainda, o dano moral, material e estético que esses infortúnios causam nos trabalhadores, bem como os Tribunais vêm decidindo com relação a esses casos. No primeiro capítulo iremos fazer uma análise sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil, conceituando-a e mostrando suas particularidades, e ainda, de como se faz necessário a prática…

pela perda de uma chance, e sob quais parâmetros deve ser arbitrada à quantificação da indenização do dano. Assim, não obstante o exposto, conforme mencionado ao longo deste trabalho, a chance perdida é aconselhável e razoável que seja considerada apenas diante de situações em que a probabilidade de conseguir a vantagem esperada seja superior a 50%, já no que tange à quantificação do dano, a indenização deve ser pautada de acordo com a oportunidade tirada e não pela a obtenção da…

liberação do recurso que lhe é devido. Sendo assim, merece ser indenizada por dano material e também moral, pois demonstrada a prática de ato ilícito, decorrente de uma violação ao íntimo do ofendido pois, atingidos direitos da personalidade, com conteúdo não pecuniário, a honra, ao nome, à imagem e à intimidade, posto ter-lhe sido causado um mal evidente, estando presentes o nexo de causalidade entre o fato e o dano causado. O valor indenizatório a ser fixado por V. Exa.,…

..., residente a domiciliada em ............., por seu advogado signatário (proc. E, anexo), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de LOJAS RENNER S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no - CNPJ/MF nº 92.754.738/0001-62, com endereço ........, pelas razões de fato e de direito a seguir delineados: I - DOS FATOS

anexo, com endereço para receber intimações e demais correspondências de estilo inserido no rodapé desta peça, vem a presença de Vossa Excelência, com o respeito e inexistência acatamento devidos, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE PROPAGANDA ENGANOSA. Em face ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________, com endereço ______________de Maceió – AL, CEP: ____________, pelas razões a seguir…

dos advogados uma postura ética, coerente com os dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e como efeito, a responsabilização civil daqueles que atuarem de forma diversa do previsto no referido Estatuto e que assim acarretarem danos aos seus clientes. O advogado, como profissional liberal, possui direitos e deveres e responde pelos erros que vier a cometer no desempenho da sua função. Sua atividade contratual com seu cliente é obrigação de meio e não de resultado,…