Teoria Pura Do Direito Viii

DIREITO DO CONSUMIDOR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ÔNUS DA PROVA, O instituto da inversão do ônus da prova, está disciplinado no sistema do processo civil e no código de defesa do consumidor art. O ônus da prova é um instituto que não se traduzir em uma obrigação de fazer ou deixar de fazer determinada…

Fundamentos de Direito Empresarial INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SUMÁRIO Pág. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Noções preliminares..................................................................................... 01 Distinção entre moral e direito................................................................. 01 Os usos da palavra direito........................................................................ 02 A divisão do direito ...............................................................

dificuldades de acesso às matériasprimas básicas para seu desenvolvimento industrial. Era rica em minério de carvão, lã, algodão (obtido nos EUA) e etc. A Monarquia Parlamentar: A Revolução Gloriosa de 1688/89 estabeleceu na Inglaterra a Declaração dos Direitos (Bill of Rights) que permitiu o surgimento do parlamentarismo e o fim do absolutismo. Isso deu à burguesia uma maior participação nas decisões do governo e na vida política do país. A primeira revolução industrial se…

assédio moral. vendas. dano moral. indenização. INTRODUÇÃO A República Federativa do Brasil, como Estado Democrático de Direito, se baseia em importantes fundamentos, dentre os quais nos cabe destacar o respeito à dignidade da pessoa humana, sob a égide de que o interesse social coletivo deve sempre prevalecer em face de interesses privados e lucrativos. O trabalho, como direito social é reconhecidamente um elemento garantidor dessa condição de dignidade. Com base no art. 170, da…

Fontes do Direito Internacional As fontes predominantes do Direito Internacional são mais ou menos as mesmas do direito interno, mas há variações e não se aplicam com a mesma intensidade em ambos os ramos do direito: nacional e internacional. A Lei de Introdução ao Código Civil indica, no artigo 4º, as fontes do direito interno, mas para o Direito Internacional, as fontes são indicadas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Contudo, esse dispositivo não estabelece…

Diferença entre a Sociologia Jurídica e a Ciência do Direito O fato é o acontecimento social referido pelo Direito objetivo. São as relações sociais, fatos interindividuais que envolvem interesses básicos para a sociedade e que por isso enquadram-se dentro dos assuntos regulados pela ordem jurídica. Implica isto dizer que a Sociologia Jurídica descreve a realidade social do direito sem levar em conta sua normatividade. Preocupa-se com a existência do direito como produto ou fenômeno…

escolas socráticas limitaram-se a destacar unilateralmente aspectos, ocasionalmente antinômicos do seu ensino. A tarefa de desdobrar em vasta síntese o que em Sócrates era apenas gérmen, viria a caber a Platão”. 2 2 História da Filosofia do Direito e do Estado. Lisboa: Novas Profissões, 1985: 119. 30 É partindo dessa premissa que se pode assinalar o pensamento de Platão como a primeira formulação clássica da Filosofia, ou seja, a problemática do conhecimento como…

1. Relação jurídica obrigacional. Definir e explicar as características. A relação jurídica em geral diz-se uma simples, quando compreende o direito subjetivo atribuído a uma pessoa e o dever jurídico ou estado de sujeição correspondente, que recai sobre a outra, é complexa ou múltipla, quando abrange o conjunto de direitos e deveres ou estados de sujeição nascidos do mesmo fato jurídico. São três os elementos constitutivos da relação obrigacional: Os sujeitos, que são titulares – ativo…

DIREITO CIVIL - REAIS PARTE ESPECIAL DO NCC – 1196 A 1510 CC Direitos Reais – Trata do poder que tem as pessoas sobre as coisas materiais passiveis de apropriação. Direito das Coisas X DR (É o direito da propriedade...) art. 1225CC. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI -…

(Jean-Pierre Vernant) 1. Introdução Todos nós sabemos que os primeiros filósofos da humanidade foram gregos. Isso significa que embora tenhamos referências de grandes homens na China (Confúcio, Lao Tsé), na Índia (Buda), na Pérsia (Zaratustra), suas teorias ainda estão por demais vinculadas à religião para que se possa falar propriamente em reflexão filosófica. Confucionismo é um sistema filosófico chinês criado por Kung-Fu-Tzu. Entre as preocupações do confucionismo estão a…