Teoria Pura Do Direito Viii

3 Muito utilizado em Direito, o argumento "a contrario" tem de ser fundamentado nas leis lógicas de oposição por contrários, para que não se caia num argumento falacioso.4 Assim, se duas proposições contrárias não podem ser simultaneamente verdadeiras, podem ser simultaneamente falsas, já que podem admitir a particular intermédia. Por exemplo, à proposição verdadeira "todos os portugueses têm direito à segurança social" opõe-se a proposição falsa "nenhum português tem direito à…

Buscando defender a possibilidade da ciência e da moral, contra o ceticismo arrasador de Hume, Kant escreve a primeira Crítica, a que se seguem mais duas. Sua obra crítica se resume a responder três questões: QUE PODEMOS SABER? – A CRÍTICA DA RAZÃO PURA (1781) é obra teórica que pretende responder esta questão. Seu conteúdo se caracteriza como uma investigação dos limites da razão na produção do conhecimento. Kant escreve para responder a Hume. Quais são as possibilidades da ciência? …

método não é único nem permanece exatamente o mesmo, porque reflete as condições históricas concretas [...] do momento histórico em que o conhecimento foi elaborado.” (p. 14)  “[...] a possibilidade de propor determinadas teorias, os critérios de aceitação, bem como a proposição ou não de determinados procedimentos na produção científica, refletem aspectos mais gerais e fundamentais do próprio método. A mudança das concepções implica…

Teoria do Garantismo Penal Teoria do Garantismo Penal na concepção de Luigi Ferrajoli. Luigi Ferrajoli faz sua abordagem partindo do pressuposto que o garantismo surge exatamente pelo descompasso existente entre a normatização estatal e as práticas que deveriam estar fundamentadas nelas. No aspecto penal, destaca o autor que as atuações administrativas e policiais andam em descompasso com os preceitos estabelecidos nas normas jurídicas estatais1. Então, a idéia do garantismo é, de um modo

a seguinte emenda retificativa ao art. 14 do mesmo: Art. 14. A Licenciatura em Pedagogia nos termos do Parecer CNE/CP nº 5/2005 e desta Resolução assegura a formação de profissionais da educação prevista no art. 64, em conformidade com o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.394/96. § 1º. Esta formação profissional também poderá ser realizada em cursos de pós-graduação, especialmente estruturados para este fim e abertos a todos os licenciados. § 2º. Os cursos de pós-graduação…

constituição é pura e sã; e que s e o governo tem em vista o interesse particular de um só, de vários ou da multidão a constituição é impura”. Aristóteles adota, pois, uma classificação dupla. A primeira divide as formas de governo em puras e impuras, conforme a autoridade exercida. A segunda classificação é sob um critério numérico; de acordo com o governo, se ele está nas mãos de um só, de vários homens ou de todo povo. Com a combinação das duas Aristóteles obteve: Formas…

CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2010 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade de Direito, Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação dos professores Silvio Soares da Silva Junior (orientador de conteúdo) e Lourembergue Alves (metodologia científica). UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2010

1. INTRODUÇÃO O REGIME JURÍDICO EMPRESARIAL NO DIREITO BRASILEIRO O direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um deste responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. O Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela

fazem filho de Mármaco, por sua vez filho de Hípaso, neto de Eutifro e bisneto de Cleônimo, exilado de Flionte (cidade do Peloponeso, segundo Plinio). Diz-se que Mármaco morou em Samos e que por isso Pitágoras tomou o apelido de Samosano" (D. Laércio, VIII, 1)."Pitágoras, filho de Nesarco, era de Samos, disse Hipóboto. De acordo com Aristóxeno, em sua Vida de Pitágoras, Aristóteles e Teopompo, ele era de Tiro. Em resumo, a maioria via a Pitágoras como um bárbaro" (Clemente de Alexandria,…

Capital……...…………Pág. 99 VIII.-) Financiamento de Projectos….………………………….…………….…Pág. 102 VIII.1-) O Financiamento do Projecto….…………………...…………….…Pág. 102 VIII.2-) Financiamento de Curto Prazo….…………………...…..….…….…Pág. 102 VIII.3-) Os Financiamentos de Longo Prazo….…………….…….…....….…Pág. 107 VIII.4-) Decisões de Investimento e as Decisões de Financiamento…...….…Pág. 109 VIII.4.1-) A teoria clássica do financiamento ….....................................….…Pág. 110 VIII.4.2-) A teoria…