Teoria Pura Do Direito Viii

A natureza da competência decorrente de eleição de foro nos novos arts. 112 e 114 doCPC por Iure Pedroza Menezes SUMÁRIO: 1. Aspectos introdutórios – Os critérios de fixação de competência segundo a teoria de Giuseppe Chiovenda – 1.2. Competência absoluta e competência relativa – 2. Competência oriunda de eleição de foro – 3. Foro de eleição em contrato de adesão – 4. As novas regras do parágrafo único do art. 112 e do art. 114 do CPC – 4.1. Ausência de determinação legal específica tratando a

Norma Jurídica Colégio e Faculdade Mauá Curso de Direito Disciplina: Introdução do Direito Turma: C Semestre: 1/2013 Professor: Evilasio Vitorino de Castro Assunção Aluna: Rodrigo Cerqueira da Silva SUMÁRIO 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica

Todavia, cumpre frisar que esse norte deve ser orientado por um ético, observando de maneira preponderante suas raízes, os principais a disporem do assunto e sua linha dogmática, a fim de compreender a importância desse elemento para o profissional do Direito. De igual modo, é pungente a avaliação análise de certos paradigmas considerados como inerentes e que estruturam o tema do presente artigo, sobretudo, discorrendo acerca da maciça distinção da ética da moral. Isto é, o agir ético…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO DA COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO DA XXXXX. XXXXXXXXXX., (EMPRESA DE PEQUENO PORTE) pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída, inscrita no CNPJ sob nº. XXXXX, com sede a XXXXXX, bairro XXXX, XXXXXX, por seu advogado in fine assinado, constituído na forma do anexo instrumento de mandato (Doc. 01 – Procuração), vem mui respeitosamente a presença de Vossa…

CONSENTIMENTO DO CLIENTE PARA REALIZAR O TRATAMENTO III.5 – ERRO DE TÉCNICA III.6 – ERRO MÉDICO IV – RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO MÉDICO V – REPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO VI – RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO VII – CONCLUSÃO VIII – BIBLIOGRAFIA I – INTRODUÇÃO No campo médico, onde os mais variados fatores influem direta ou indiretamente, é lógico esperar a ocorrência de erros, não só da parte do médico, mas também de todo o sistema de saúde. Isso abrange…

Em seguida, como se articula, no projeto da Universidade, a prática da iniciação à pesquisa científica. Como horizonte filosófico de sentido, poderia sugerir a idéia básica de uma das mais notáveis criações do pensamento ocidental contida no par 'teoria - prática". Como criação foi notável, mas os embaraços por ela causados sentimos ate hoje. Preliminares O horizonte, sem ser dado de modo explícito e determinado, é o campo último ou a fonte a partir da qual podemos compreender um…

públicos. c) Age de maneira legal e constitucional o Estadomembro que condiciona o acesso à licitação pública a fornecedores que possuam fábrica ou sede no Estado-membro comprador. d) Nenhum ato regulamentar pode criar obrigações ou restringir direitos, sob pena de incidir em domínio constitucionalmente reservado ao âmbito de atuação material da lei em sentido formal. O abuso de poder regulamentar, especialmente nos casos em que o Estado atua contra legem ou praeter legem, expõe…

ATPS Direito Administrativo - ETAPA 1 Direito Administrativo e Administração Pública. Passo 1 Com essas modificações, todos os ramos do direito sofreram mudanças de paradigmas, já que atualmente a Constituição é interpretada como o centro do ordenamento jurídico que tem força normativa irradiante e dotada de supremacia. Evidentemente, que não foi diferente com o direito administrativo. O direito administrativo é uma disciplina que praticamente possui a mesma origem do direito…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NOME: Ricardo Sena Gomes O critério da proporcionalidade é tópico, e, tal qual a eqüidade, volve-se para a justiça do caso concreto ou particular. No dizer de Paulo Bonavides "é um eficaz instrumento de apoio às decisões judiciais que, após submeterem o caso a reflexões prós e contras (abwägung), a fim de averiguar se na relação entre meios e fins não houve excesso (Übermassverbot), concretizam assim a

O que é o Direito? Fins e Meios (Was ist Recht? Ziele und Mittel) Autor: Prof. Dr. Dr. Dietmar von der Pfordten Instituição do Autor: Universidade de Göttingen (Professor Catedrático) Tradutor: Saulo de Matos, LL.M. (Heidelberg) Instituição do Tradutor: Universidade de Göttingen (Doutorando e Assistente no Departamento de Filosofia do Direito e Filosofia Social) Endereço: Lehrstuhl für Rechts- und Sozialphilosophie (Prof. Dr. Dr. Dietmar von der