Teoria Ordenamento Juridico Resumo

relativamente criadora, em falta de disposição escrita ou costumeira (p.42). POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO No âmbito do Direito Constitucional, Positivismo e Pós-positivismo são conceitos relacionados ao peso que têm os princípios como normas no ordenamento jurídico, mais especificamente de sua presença na lei constitucional e de sua aplicabilidade. É dito em PEREIRA (2077, p. 128) que no Positivismo os princípios existem nos códigos e leis, porém têm uma função supletiva, isto é,…

A ponderação de princípios e a supremacia do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Resumo: A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise da ponderação de princípios como instrumento propulsor do equilíbrio no âmbito do ordenamento jurídico. O entendimento do processo de equilíbrio normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização,…

-Ailton C. Duarte dos Santos -Mauricio krejci -Bryan M. Siqueira -Leandro Muller Saraiva -Silvia Janaina -Daiane da Silva Ribas A teoria da aparência no código civil de 2002 O presente trabalho visa apresentar a teoria da aparência de acordo com o código civil de 2002, bem como a Doutrina e Jurisprudência de Dar ,Fazer e Não fazer. A chamada “teoria da aparência” tem sido objeto de alguns estudos aprofundados no presente século, continuando, porém, a ensejar inúmeras dúvidas e…

4º período do Curso de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Arlania Maria Menezes PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Fernanda Lima, Madson Nascimento Resumo O objetivo desse trabalho é de forma alguma questionar a veracidade da afirmativa da corrente majoritária do ordenamento jurídico brasileiro, quanto ao tema da excludente de tipicidade material nos casos adequados ao princípio da insignificância ou crime de bagatela; nem tampouco conflitar com a…

somente com leis não consegue a repressão dessa maneira é permitido o uso da força. 2) Conceito de direito Não existe um conceito pré estabelecido para o termo o que se sabe é que tudo o que o ser humano quer é SEGURANÇA E CERTEZA. Resumo do livro: Teoria Geral Nelson Rosenvald 1- O código civil de 2002 e seus paradigamas 1.1 Os paradigmas do código civil 2002 O código civil de 1916 era inspirado no liberalismo econômico e a sua precupação principal era a proteção ao…

Teoria pura do direito: a hierarquização das normasAmanda Soares; Gabriela Oliveira; e Muryel Moraes Acadêmicas do curso de bacharelado em Direito pela UNEMAT. Resumo: Faz uma breve explanação sobre os principais pontos da obra Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, evidenciando sua imensa vontade de transformar o Direito em uma ciência pura e exata. Focalizando ainda, a hierarquização das normas, quanto a sua elaboração, sendo a norma superior fundamentadora da norma inferior, e pressuposto

Introdução ao Estudo do Direito Resumo para AV1 MUNDO NATURAL x MUNDO CULTURAL Mundo Natural - Existência das coisas. SER (Existir). Dado: matéria prima. Normas Técnicas. Juízo de Fato (Realidade). Ciências da Natureza. Mundo Cultural - Coexistência humana. DEVER SER (Comportamento esperado). Construído: edificado. Normas Éticas. Juízo de Valor: atribuição de significados. Ciências Culturais. Ser e Dever Ser - segundo Kant Ser corresponde ao mundo real, à concretude, ou seja, à…

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não pode ser…

FONTES FORMAIS DO DIREITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Jonnh Junio Carneiro Borges João José dos Reis Júnior George Guilherme Nepomuceno Passos Gleyson Conceição Marques Charles Miranda Santos Orientador : Esp. Aristeu Ferreira Guimarães Direito – UFMA Resumo: Este texto é uma síntese do estudo efetuado a respeito das fontes de cognição às quais o ordenamento jurídico brasileiro atribui o status de fontes primárias

RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em realizar cientificamente um Direito atrelado a critérios de legitimidade não apenas formais. Ocorre…