Teoria Objetiva E Subjetiva Do Valor Do Trabalho

ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Marcelo Silva Britto Juiz de Direito no Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Civil da UNIME-BA. Pósgraduando em Direito Civil pela UNIFACS Bahia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve histórico da responsabilidade civil. 3. Conceito de responsabilidade civil. 4. Responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. 5. Pressupostos da responsabilidade civil. 5.1. Conduta humana. 5.2.

...................................................03 1.2.2 - Responsabilidade Civil Extracontratual.....................................................04 1.2.3- Responsabilidade Civil Subjetiva...............................................................06 1.2.4 - Responsabilidade Civil Objetiva ..............................................................07 1.3 - Responsabilidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL – NELSON ROSENVALD (DAMÁSIO) TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A família do fato jurídico é composta de quatro elementos: Fato Jurídico stricto sensu; Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade…

responsabilidade civil indireta, art. 932 do CC. Ex.: pais quando respondem pelos danos causados pelos filhos. 3. Os pais que têm filho que causam dano a terceiros não podem alegar que o criou bem, culpa in vigilando. A responsabilidade dos pais é objetiva – Teoria da Substituição: os pais substituem os filhos, o tutor substitui o tutelado e o curador, o curatelado. 4. A responsabilidade civil encontra limite no patrimônio mínimo. É um limite humanitário da responsabilidade civil. …

4 – Fale sobre a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO: 5– Quais são as excludentes da Responsabilidade do Estado? 6 - O CDC prevê três tipos de vícios por inadequação dos produtos, Quais são? 7 – Quais as espécies de atos de concorrênciadesleal ? 8 - Distinga entre responsabilidade do médico e responsabilidade da sociedade comercial hospitalar: 9 - Além da Teoria do Risco encontramos outras teorias que podemos enumerar: I -

gerais ou abstratas, ou demonstrações de ordem psicológica e subjetiva (necessidade, interesse pessoal, etc.). É a conclusão do caso particular, partindo das leis gerais anteriormente expostas. Dedução através de raciocínio lógico. Parte do geral para o particular, do todo para a parte. Métodos Subsidiários: - psicológico – assenta premissas sobre o desejo humano. Teoria do valor o centro da ciência econômica. Concepção subjetiva e individualista da vida econômica. - matemático –…

sobre a resp. civil das concessionárias rodoviárias, e traz a responsabilidade objetiva. Aqui, elas são responsáveis pelos danos que acontecerem nas ferrovias. A ideia de proteção da via férrea. Caso tenha algum obstáculo pode ser que a concessionária se exime da responsabilidade. O CC de 16 foi criticado, pois só trouxe uma espécie de responsabilidade civil, qual seja, aquela fundada na culpa, responsabilidade civil subjetiva. Essa legislação foi adaptada à CF de 88 no art. 5º, X da…

classificada pela doutrina em razão da culpa e quanto a natureza jurídica da norma violada. Quanto ao primeiro critério a responsabilidade é dividida em objetiva e subjetiva. Em razão do segundo critério ela pode ser dividida em responsabilidade contratual e extracontratual. 1.3.1. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu)…

indenizá-lo. Com ênfase nesta afirmativa o presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a responsabilidade civil, fazendo um paralelo entre as responsabilidades civis, objetivas e subjetivas, com foco na teoria do risco de acordo com a legislação brasileira e as questões afetas a ela. A regra da responsabilidade civil sempre foi determinada pela responsabilidade subjetiva – teoria da culpa. Com o passar do tempo à referida teoria passou a não atender mais as demandas em…

responsabilidade civil indireta, art. 932 do CC. Ex.: pais quando respondem pelos danos causados pelos filhos. 3. Os pais que têm filho que causam dano a terceiros não podem alegar que o criou bem, culpa in vigilando. A responsabilidade dos pais é objetiva – Teoria da Substituição: os pais substituem os filhos, o tutor substitui o tutelado e o curador, o curatelado. 4. A responsabilidade civil encontra limite no patrimônio mínimo. É um limite humanitário da responsabilidade…