Teoria Objetiva E Subjetiva Do Valor Do Trabalho

Responsabilidades civis e criminais em caso de acidente de trabalho Conceito e evolução A responsabilidade civil é como a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam. Responsabilidade nada mais é do que o dever de responder, na particularidade, pelo ato tido como ilícito que tenha ocasionado dano a outrem. O ato ilícito por sua vez é conduta ou a omissão praticada por alguém,…

Dano/prejuízo dever de indenizar responsabilidade ato Fato Negócio jurídico Abuso de direito Objetivo: restaurar o equilíbrio patrimonial patrimonial moral 4) Responsabilidade i. Objetiva – sem culpa ii. Subjetiva – com culpa 5) Denominação do ato ilícito – art. 186 CC; art. 927 CC; art. 7º, XXVIII – CF 6) Ato ilícito d. Com dano e. Sem dano 7) Responsabilidade civil f. Diretas g. Indireta

diligência para o ato praticado pelo agente, causando dano a outrem. Para obter a reparação do dano, o lesado normalmente deve provar a culpa ou dolo do agente, tendo em vista a teoria da culpa subjetiva adotada pelo nosso diploma civil. Todavia, existem exceções à essa regra, como a responsabilidade objetiva, consubstanciada na teoria do risco, tema que será tratado com mais profundidade no tópico relativo à Responsabilidade Civil do Estado. c) Nexo de causalidade: Deve haver nexo…

DA EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO SUMÁRIO: Introdução; 1. Evolução histórica da Responsabilidade Civil; 2. Responsabilidade Civil Subjetiva; 3. Responsabilidade Civil Objetiva; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. RESUMO O presente texto discorre sobre a evolução histórica da responsabilidade civil bem como algumas características desta. Através de uma pesquisa bibliográfica, confere-se a compreensão do instituto da responsabilidade civil frente

importa é a CONDUTA DO AGENTE. RESP. CIVIL = DEVER DE REPARAR O DANO CAUSADO (isso é pacífico). DA RESPONSABILIDADE (DO DEVER DE INDENIZAR). A divergência versa sobre a FUNDAMENTAÇÃO do dever ressarcitório, é que deu lugar à teoria da culpa ou responsabilidade subjetiva. · CULPA conceito amplo: abrange CULPA PROPRIAMENTE DITA e DOLO. Doutrina baseada no princípio da autonomia da vontade: cada um suportará os ganhos e as perdas de suas atividades. No Brasil a resp. civil…

RESPONSABILIDADE CIVIL 28.04.2014 Ato licito gera responsabilidade civil. Na era primitiva: a vindita – lei de talião - olho por olho, dente por dente. A vingança privada foi substituída pela composição com indenizações tarifadas, ou seja, a lei determina um valor a ser indenizado. Lex aquilia e suas inovações (direito romano) – foi nessa época que o juris consulto aquilio consegui separar a responsabilidade contratual da extracontratual, ou seja, uma coisa é causar um dano com quem…

1. Responsabilidade Civil Subjetiva Quando pensamos em culpa, automaticamente lembramos-nos da responsabilidade, a regra então de acordo com a teoria clássica, que o principal pressuposto da responsabilidade civil subjetiva. Essa teoria vem nos mostrar que não se pode responsabilizar alguém do dano ocorrido se não houver culpa, uma vez que não basta que haja o comportamento causador de dano e prejuízo. O Código Civil Brasileiro de 2002 em seu artigo 186, 187 e 927, caput manteve a…

RESUMO O presente trabalho visa realizar um estudo especificamente do Direito Civil, e dentro deste, tratar do instituto da responsabilidade civil. Para tanto, e tendo em vista a necessidade de se ater somente ao tema proposto, sem fazer menção aos demais detalhes que serão expostos oportunamente, far-se-á uma breve introdução histórica e conceitual, passando então à explanação acerca da responsabilidade civil, as teorias subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual, citando

TEORIA SUBJETIVA DA POSSE Mariana Ribeiro Santiago Formada pela faculdade de direito da Universidade federal da Bahia-UFBA; especialista em contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; e mestranda em direito civil comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogada-sócia do escritório Neves, Barbuy, Santiago e Furtado Advogados, em São Paulo/SP. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................

A Teoria do Risco e sua Aplicabilidade e Extensão no Direito do Trabalho – Acidente de Trabalho Introdução O Código Civil Brasileiro de 1916 apresentava como fundamento maior a responsabilidade civil calcada na culpa. Esta constituía requisito indispensável à configuração da responsabilidade, ao lado de outros elementos como a ação humana ou omissão, o dano e o nexo causal, traduzidos na idéia de violação de uma norma jurídica. Apresentava-se, assim, a teoria subjetivista ou…