Teoria Objetiva E Subjetiva De Valor

esforços descomunais para identificar sob qual modalidade a responsabilidade administrativa deverá ser aplicada: se subjetiva, objetiva e, mais recentemente, sob o prisma da teoria híbrida. Faz-se um estudo crítico de análise dos fundamentos que inspiram a contraposição dessas teorias. Palavras-chave: responsabilidade administrativa ambiental – teoria objetiva – teoria subjetiva – teoria híbrida – dano ambiental – infração administrativa ambiental. ABSTRACT This study addresses the…

Cezar da Silva Castro Resumo: Este trabalho, de natureza bibliográfica, analisa a natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais, sob a justificativa de que, diante da amplitude e complexidade que envolve a estipulação de um valor à reparação civil do dano moral, cabe ao julgador analisar as peculiaridades de cada caso concreto, fazendo incidir certos princípios informadores próprios da quantificação do dano moral ministrados pela doutrina e pela jurisprudência,…

O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das teorias sobre os reflexos jurídicos decorrentes do acidente do trabalho, é uma das questões da atualidade, notadamente num pais em que, como o nosso, os índices desses acidentes assumem proporções cada vez mais preocupantes e que exigem uma postura…

conteúdo é formado de relações jurídicas entre pessoas e coisas determinadas ou menos, determináveis. Entendendo-se que a coisa é tudo que não for humano. O que é radicalmente contestado pela teoria personalista que reafirma claramente ser os direitos reais, as relações entre pessoas por intermédio de coisas. A teoria personalista nega a realidade dos metodos aos Direitos Reais e ao Direito das Coisas, sendo entendidas como meras extensões metodológicas. No Direito das Coisas…

imputável.” (Diogenes Gasparini, p. 825). ■ TEORIAS 1) Irresponsabilidade do Estado: ■ Vigorou no início de todos os Estados, notabilizando-se nos absolutistas ■ Negava-se tivesse a Administração Pública a obrigação de indenizar os prejuízos que seus agentes pudessem causar ao administrados ■ Baseava-se no princípio de que “O rei não erra”. 2) Teoria da culpa Administrativa ou Responsabilidade Subjetiva do Estado: ■ Surgiu por…

pelo Autor da ação que motivou o pedido de indenização. Explique porque o pedido foi acolhido ou rejeitado e aponte quais os fundamentos de ambas as decisões. No caso da decisão que acolheu o pedido, marque no texto e indique em folha apartada o valor da condenação arbitrado pelo juiz ou tribunal, a título de danos morais, apontando, inclusive os critérios que levaram a fixação do quantum. 02 – Sobre a descaracterização da personalidade jurídica da pessoa jurídica. 02.a)…

particularmente do seu ensino prático, se impõe a todos aqueles que consideram que seu intento não se resume a oferecer uma descrição objetiva dos sinais e sintomas, desempenhada por uma espécie de “observador” ideal, universal, livre decompromissos teóricos e isento de juízos de valor. Sendo assim, acaba se limitando por oferecer listas de sintomas tomados em seu valor de face, compondo mosaicos planos e sem gestalt, dos quais qualquer incidência da subjetividade do doente é…

explique o conceito de ação e a influência da adoção desse conceito para toda a Teoria Jurídica do Delito, com enfoque na Teoria Finalista (Hans Welzel), Funcionalismo Teleológico Racional (Claus Roxin) e Funcionalismo Sistêmico (Jakobs). A ação, como fenômeno jurídico, cumpre seu papel sistemático antes do tipo penal, sendo seu pressuposto, pois na ausência desta não há a realização fática do tipo. Acima disso, a teoria da ação tem a função política de limitar o poder punitivo…

desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. 7° Diferencie vicio de defeito. Vício : São problemas de qualidade e quantidade de produtos ou serviços. Defeito: Consiste num tipo de problema em um produto ou serviço que pode causar um dano á sua saúde ou á sua segurança. 8°Defina responsabilidade civil. É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Em…

privados. A Lex Aquilia realiza uma grande mudança no cenário até então desenhado pelos povos antigos, uma vez que abre a possibilidade de todo o ato contrário ao direito ser passível de indenização pecuniária. Ela ainda consagrou a responsabilidade subjetiva: quem responde é aquele que tem culpa. Dessa maneira, estabelece-se um novo padrão para a reparação pelo dano sofrido, o qual será usado como base para o estabelecimento de todo o direito ocidental. Na fase Justinianéia, iniciou-se…