Teoria Objetiva E Subjetiva De Valor

RESPONSABILIDADE CIVIL 28.04.2014 Ato licito gera responsabilidade civil. Na era primitiva: a vindita – lei de talião - olho por olho, dente por dente. A vingança privada foi substituída pela composição com indenizações tarifadas, ou seja, a lei determina um valor a ser indenizado. Lex aquilia e suas inovações (direito romano) – foi nessa época que o juris consulto aquilio consegui separar a responsabilidade contratual da extracontratual, ou seja, uma coisa é causar um dano com quem…

MONITORIA Índice I. Anotações de Aula II. Lousas (*) Responsabilidade Civil Subjetiva - subjetiva: 4 elementos – Fato (conduta) + Nexo (causal) – dano + culpa (*) Responsabilidade Civil Objetiva - objetiva: 3 elementos – Fato (conduta) + Nexo Causal = Dano (*) Responsabilidade Subjetiva pela: 1) Teoria da Culpa Simples 2) Teoria da Culpa Presumida (*) Responsabilidade Objetiva pela: 1) Teoria do Risco (Continuação da Aula do João Aguirre) c) Nexo Causal d)…

possuiu um poder absoluto e arbitrário, as ações do poder real não eram questionadas, tampouco, eram responsabilizados por danos causados aos seus súditos. A chamada teoria da irresponsabilidade, como dito, não responsabilizava,em hipótese alguma, o Estado,no entanto, o Brasil desde a primeira Constituição nunca adotou essa teoria. No Brasil a responsabilidade do Estado teve seu marco inicial na Constituição Imperial de 1824, através de seu dispositivo legal art.178, n°29, que…

► Teoria geral da Responsabilidade Civil: ☻ Generalidades: Ética – é o estudo dos comportamentos possíveis dos sujeitos enquanto uns se põem perante os demais (Giorgio Del Vecchio). Moral – aqui a conduta humana se refere às outras pessoas, mas é o próprio sujeito quem determina a sua obrigatoriedade. Direito – aqui o dever de prestar uma determinada conduta decorre da lei, que é imposta pela coletividade. * A diferença está na COERCIBILIDADE que caracteriza o direito e que não…

constitucionalização do Direito Civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil, de Maria Celina Bodem de Moraes. Obs: 1- OAB: Qual a teoria adotada em responsabilidade Civil no CC/02: R: Teoria da culpa ou Zona da responsabilidade civil subjetiva. 2- Responsabilidade Civil Subjetiva – culpa, nexo, dano. Responsabilidade Civil Objetiva – nexo, dano. 3- “Perda do tempo útil” “Perda de uma chance” (ex: advogado que perde o prazo) 4- Réu quando não…

conformes a qualquer forma de excelência moral considerada pela lei. Visão de Justiça Segundo o Texto de Antônio Bento Betioli, no texto Teoria da Justiça. No caso de Antônio Bento Betioli, no texto Teoria da Justiça, busca o conceito de Justiça como um fim. O que o Direito busca, o que pela sua natureza é o seu objetivo, ele também busca um valor jurídico o Direito como uma realidade axiológica. Betiolli, revela face de vários autores em relação ao conceito da Justiça. Ele…

ilícito na esfera cível. Teoria da Responsabilidade Civil: A palavra responsabilidade origina-se do latim res-sponder. Teria, assim, o significado de recomposição, de obrigação, de restituir ou ressarcir (recompensar), conter o prejuízo causado por um ato ilícito. Qualquer ação ou omissão pode gerar a responsabilidade, desde que viole direito e cause prejuízo a outrem. Na responsabilidade civil, o interesse diretamente lesado e o privado. Divide-se em: a) Objetiva Ação/Omissão…

deverão ser feitas. Neste tópico, serão vistos os seguintes assuntos:  Evolução Doutrinária das Teorias de Responsabilidade Civil do Estado  Responsabilidade Civil da Administração no Direito Brasileiro  Responsabilidade Civil na Constituição Federal  Responsabilidade Civil por Atos Legislativos  Responsabilidade Civil por Atos Judiciais  Responsabilidade Subjetiva  Responsabilidade Civil por Danos Decorrentes de Obra Pública  Ações…

responsabilidade civil aquiliana, influenciando diversas legislações, ate mesmo o Código Civil Brasileiro de 1916. Entretanto, esta teoria da culpa trazida pela legislação francesa não foi suficiente para regular todos os casos concretos ao longo do tempo, o que fez surgir outras teorias. Tais teorias são amparadas em várias legislações mundiais, sem contudo fazer desaparecer totalmente a teoria clássica da culpa, o que ocorreu inclusive com o Código Civil brasileiro. 1.3. Espécies da…

SOBRE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 1)- INTRODUÇÃO Este estudo possui como objetivo elucidar o novo paradigma obrigacional que emanou da evolução da Teoria Contratual pautada numa visão social do contrato sob uma perspectiva civil-constitucional: o princípio da BOA-FÉ OBJETIVA. A boa-fé objetiva é um princípio que orienta e informa o ordenamento jurídico, é a conduta ética pela qual o sujeito, na relação contratual, deve pautar o seu comportamento nos valores morais…