Teoria Objetiva E Subjetiva De Valor

mais precisamente, que, a vista de sua inexorável preeminência normativa, toda a ordem jurídica deve ser (re)lida à luz da Carta Constitucional, submetida ao seu crivo, confrontada com seus valores. Esse processo é comumente chamado de constitucionalização do Direito. Com isso, oportuniza-se que os valores constitucionais desentupam os poços jurídicos entulhados pelo individualismo exacerbado e os canais normativos obstruídos pelo excessivo apego ao viés patrimonial. Partindo dessa linha…

Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente de trabalho Neudimair Vilela Miranda Carvalho Resumo: A presente monografia examinará a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos materiais e morais, causados ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e duscumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador pelo empregador. Mostrará também a tendência nos dias atuais de…

Introdução Definir o conceito de posse é um desafio entre os pesquisadores do direito devido as diversas teoria e divergências acerca do tema. No que se trata da alienação fiduciária com o aumento da necessidade de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns. Esses contratos trazem além de benefícios, obrigações, que muitas vezes ocasionam desacordos em função do seu não cumprimento conforme estipulado, levando as…

civil 1.3.1. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. Até determinado momento da história a responsabilidade civil subjetiva foi suficiente para a…

dinheiro, essa não é a única forma de adquirir tais recursos. Agora digamos que haja um acidente entre dois veículos, onde Luis atravessou o sinal vermelho e colidiu com o carro de Pompeu. Luis leva o carro para o mecânico e dá um valor X. Arrumado o veiculo, Luis repassa o valor a Pompeu, só que este decide não pagar... Luis entra com uma ação. Obrigação mesmo a gente só tem mesmo quando a gente quer. No exemplo dado anteriormente, para que o Luis não entrasse com uma ação, ai sim…

do ato lesivo ou do prejuízo causado, nas condições em que se encontrava o lesado, como se o ato não tivesse lhe atingido. O princípio que domina na responsabilidade civil é o da restitutio in integrum – a restituição total ou mais próxima do exato valor do prejuízo no momento de seu ressarcimento. A responsabilidade civil constitui uma relação obrigacional que tem por objeto a prestação de ressarcimento, podendo originar-se da inexecução contratual ou da lesão do direito subjetivo,…

apresenta-se sob duas espécies: subjetiva e objetiva. Por isso alguns doutrinadores, divergem sobre que corrente adotar em relação à responsabilidade civil do Estado. A classificação mais utilizada pelos doutrinadores divide a responsabilidade civil nos seguintes aspectos: quanto ao fato gerador, que poderá ser contratual e extracontratual; quanto ao agente, que poderá ser direta e indireta; finalmente, quanto ao seu fundamento, que poderá ser subjetiva e objetiva. Segue abaixo a análise de cada

Responsabilidade Civil do Estado .................................................. 3 1.1. Evolução Doutrinária das Teorias de Responsabilidade Civil do Estado 3 1.2. Teoria do Risco Administrativo ............................................................................ 13 1.3. Responsabilidade Civil das Empresas Estatais .............................................. 18 1.4. Responsabilidade Subjetiva da Administração Pública ............................... 20 1.5.…

contrato principal pelo locatário. Entretanto a doutrina moderna rebate essa teoria pois que haveria uma obrigação direta por parte do locatário e outra indireta por parte do fiador que gera o dever jurídico originário para ambos, enquanto que o dever jurídico sucessivo provocaria a responsabilidade direto do contratante e a responsabilidade indireta do fiador. Responsabilidade Civil 09/08/2012 A responsabilidade na teoria geral do direito 1- Fato jurídico: conforme expôs…

Constituição contemplou a teoria clássica da culpa ou subjetiva, na apuração da responsabilidade, na seara ambiental? Para melhor compreensão do tema proposto, serão feitas inicialmente algumas considerações sobre responsabilidade civil, em seguida buscaremos embasamento nos princípios para, finalmente, estabelecer a correlação existente entre a responsabilidade civil objetiva e o princípio do poluidor-pagador. 1. Responsabilidade civil: aplicação da teoria subjetiva ou objetiva…