Teoria Objetiva E Subjetiva De Valor

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da evolução dos elementos componentes do conceito analítico do delito, através da qual procura identificar o atual estado em que se encontra o Direito Penal brasileiro. Partindo de um retrospecto histórico pelas teorias que nortearam a evolução do Direito Penal, quais sejam, teoria causalista, neokantismo, acompanhando a sua evolução através das teorias finalista e funcionalista do delito,…

responsabilidade civil ao dolo ou culpa, por isso é a Resp.Civil é OBJETIVA. A Resp. Civil do estado objetiva se configura a partir de uma ação ou omissão do estado que tenha nexo de causalidade com o dano experimentado pela vítima, independentemente de dolo ou culpa. Ou seja, ela se configura em razao do comportamento estatal, que tem o nexo de causalidade experimentado pela vitima, independe de dolo ou de culpa. Quando se fala nisso, dá-se a teoria do hely lopes meireles. Ele sempre…

(humana) Dano Relação entre conduta e o dano (nexo causal). CULPA: somente na responsabilidade subjetivas, pois a partir de 2002, o código civil passou a ser dualista (resp. subjetiva e resp. objetiva) e na objetiva não é necessário existir a culpa. Primeiras formas de resolver o problema da responsabilidade: Vingança privada (estado não intervia); Pena de Talião (olho por olho), Lei das XII Tábuas (valor em $ para compensar o dano). 1) evolução:LEX AQUILIA DE DAMNO: Substituição…

mediante a responsabilidade que advém do mesmo. 2. AS TEORIAS DA RESPONSABILIDADE APLICADAS AO ESTADO Para entendermos como se dá a responsabilidade civil na administração pública, é necessário primeiramente adentrarmos no estudo sobre a evolução das principais teorias, que vislumbram tal temática, onde estas são o alicerce da estrutura que envolve a responsabilidade civil. De inicio podemos destacar a chamada teoria da irresponsabilidade, voltada para a ideia de um Estado…

PLANO DE ENSINO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – CURSO ADMINISTRAÇÃO – PROFESSOR: RONALDO BAZILLI COSTA 1. EMENTA: 1.1. Estudo das noções de Direito enquanto ciência, valor e norma, com enfoque prático; e ainda, com estudo de caso de forma interdisciplinar com as disciplinas do mesmo período da matriz curricular. 2. OBJETIVOS: 1.1. Fornecer ao iniciante do curso técnico em administração uma visão geral do Direito mediante o conhecimento de seus fundamentos, linguagem, técnica e

JACI FAUSTINO DA FONSECA TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 JACIFAUSTINO DA FONSECA A TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande como parte dos requisitos para obtenção de graduação do curso de Direito, sob orientação da profª. Mestra Marta Moreira Luna Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012

menor incapaz ART 928 CC Regra da indenização 955 CC Sem dano, não há ato ilícito. No direito CIVIL, só há de se falar em ato ilícito se houver dano. Artigo 929 CC – reparação de dano causado por ato lícito. Artigo 187 CC – Concepção subjetiva do abuso do Direito “Animus Nocendi” “Atos Emulativos” “Chicaneiros” Exemplos de abuso de direito seguindo STJ 1) Publicidade abusiva 2) Envio de Produto não solicitado pelo consumidor 3) Antes da execução do serviço, o…

publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Primeira Parte — Teoria geral da resPonsabilidade civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1. Fontes da responsabilidade civil . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2. Elementos formadores da responsabilidade civil . . . . 4 2.1.…

JACI FAUSTINO DA FONSECA TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 JACIFAUSTINO DA FONSECA A TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande como parte dos requisitos para obtenção de graduação do curso de Direito, sob orientação da profª. Mestra Marta Moreira Luna Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012

importa é a CONDUTA DO AGENTE. RESP. CIVIL = DEVER DE REPARAR O DANO CAUSADO (isso é pacífico). DA RESPONSABILIDADE (DO DEVER DE INDENIZAR). A divergência versa sobre a FUNDAMENTAÇÃO do dever ressarcitório, é que deu lugar à teoria da culpa ou responsabilidade subjetiva. · CULPA conceito amplo: abrange CULPA PROPRIAMENTE DITA e DOLO. Doutrina baseada no princípio da autonomia da vontade: cada um suportará os ganhos e as perdas de suas atividades. No Brasil a resp. civil…