Teoria Objetiva E Subjetiva Da Responsabilidade Civil

Os atuais delineamentos da responsabilidade civil são produto de uma acentuada evolução decorrente das profundas transformações experimentadas pela sociedade, notadamente neste último século. A responsabilidade puramente civil, como a conhecemos hoje, só veio a surgir, como destaca Gilissen (apud SCHREIBER, 2007, p. 13), no século XVIII, quando se desvinculou do domínio penal, no âmbito do qual se desenvolvera durante toda a Idade Média. A ideologia liberal e individualista, então…

privado e público, e nesse momento a Autonomia da Vontade nunca esteve em tão extraordinária aplicação. Já atualmente, no Estado Moderno, a autonomia da vontade vem sofrendo inúmeras mitigações. No Brasil, com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, a vontade pode ser exercida, desde que não contrarie princípios maiores, como por exemplo, a Dignidade "Dessa forma, a vontade negocial é passível de restrições, quer no momento em que o negócio jurídico se conclui, quer no…

THIAGO FAVONI ASPECTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ASSIS 2011 THIAGO FAVONI ASPECTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, como requisito do curso de graduação de Direito. Orientador: Gerson José Beneli Área de Concentração: Direito Civil ASSIS 2011 …

Responsabilidade extracontratual do Estado Análise geral do tema A apreciação do tema suscitado envolve aspecto essencial da responsabilidade do Estado: a necessária reparação por danos decorrentes da sua atuação. O Estado, pela própria essência do Poder que exerce, pode produzir danos em todas as suas esferas, seja no âmbito do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Enquanto, para alguns, tratar-se-ia de responsabilidade do próprio Estado, por ser este o detentor de…

RESPONSABILIDADE CIVIL 28.04.2014 Ato licito gera responsabilidade civil. Na era primitiva: a vindita – lei de talião - olho por olho, dente por dente. A vingança privada foi substituída pela composição com indenizações tarifadas, ou seja, a lei determina um valor a ser indenizado. Lex aquilia e suas inovações (direito romano) – foi nessa época que o juris consulto aquilio consegui separar a responsabilidade contratual da extracontratual, ou seja, uma coisa é causar um dano com quem…

(54)9147-2168/3316-4009 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral Este estudo objetiva a pesquisa da responsabilidade pessoal do médico obstetra plantonista de uma maternidade hospitalar. 1.2 Objetivos Específicos Descrever a responsabilidade objetiva da instituição hospitalar. Caracterizar a responsabilidade subjetiva do profissional no exercício de sua atividade médica como plantonista. Levantar hipóteses de responsabilidade indenizatória do profissional médico obstetra…

SOCIAIS DE ARARIPINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELAYNE ALENCAR JANUÁRIO IGOR SOARES DA SILVA ARAÚJO TEORIAS DO RISCO E DA CULPA E SUAS ESPÉCIES ARARIPINA ABRIL/2013 ELAYNE ALENCAR JANUÁRIO IGOR SOARES DA SILVA ARAÚJO TEORIA DO RISCO E DA CULPA E SUAS ESPÉCIES Trabalho apresentado para obtenção de nota da I unidade na disciplina de Responsabilidade Civil do Curso de Bacharelado em Direito, IX semestre, da Faculdade de Ciências…

RESPONSABILIDADE CIVIL BIBLIOGRAFIA: 1º.) Felipe Braga Neto, REspo. SAR. Ed. Saraiva2º.) Sérgio Carvalieri Filho, Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas; ART. 330, CC: Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. - supressio: cria a expectativa em alguém - surrecssio para o credor, surrecssio para o devedor TU QUOQUE: “até tu Brutus?” = noção de surpresa: o venire contra factum proprium: chega onde a

Alberigi Rodrigues RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO – CASO PITANGUEIRAS X DOW BRASIL S.A. São Paulo 2014 Aline Adestro TIA 3112538-7 Camila Aparecida de Souza TIA 3111864-1 Denise Cardoso Pimentel TIA 3116919-8 Laura Fernandes Figueira TIA 3118054-1 Ludmilla dos Santos Bicudo TIA 3122411-3 Norberto Rodrigues Gonçalves TIA 3115722-1 Thaís de Morais Alberigi Rodrigues TIA 3111273-0 RESPONSABILIDADE CIVIL DO…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ■ CONCEITO “Responsabilidade civil da administração é a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. É distinta da responsabilidade contratual e da legal.”(Hely Lopes Meirelles, op. cit., p. 553). “É a obrigação que se atribui ao Estado de recompor os danos causados a terceiros em razão do comportamento unilateral comissivo ou…