Teoria Na Norma Juridica Norberto Bobbio

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA POLITIZAÇÃO DO DIREITO À LUZ DO ATIVISMO JUDICIAL: EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL CRUZEIRO - SP 2013 ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA E.mail Telefone fixo Telefoene celular POLITIZAÇÃO DO DIREITO À LUZ DO ATIVISMO JUDICIAL: EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de ............ o da Faculdade de…

Aluna: Laurisy Dias Professor: José Alexandre S. Matéria: Teoria do Direito. 1-Qual o critério para a solução das antinomias? Elas são suficientes? Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema. Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., a antinomia jurídica é um tipo de antinomia pragmática segundo a classificação de Paul

sobre o assunto. Não obstante, para Miguel Reale (1994, p.29) as fontes do Direito são os fatos jurídicos de que resultam normas, não sendo objetivamente a origem da norma, mas o canal no qual ela se torna relevante. Para o autor, as fontes do Direito seriam os modos de formação e revelação das normas jurídicas, o ponto de partida para a busca da norma. No livro Elementos da Teoria Geral do Direito de 1976, Edgar de Godoy da Mata Machado reproduz uma ideia de Claude du Pasquier acerca…

subjetiva e interdependente entre direitos e deveres, idéia compartilhada por BOBBIO: “O caráter da bilateralidade consistiria no seguinte: a norma jurídica institui ao mesmo tempo um direito a um sujeito e um dever a um outro; e a relação intersubjetiva, ao constituir o conteúdo típico da norma jurídica, consistiria precisamente na relação de interdependência entre um direito e um dever.” BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Bauru, SP:EDIPRO. 2001. Pg 147 Miguel Reale, todavia, …

ANTROPOLOGIA SOCIAL E JURÍDICA - Antropologia Cultural - Frans Boas e Celso Castro 2004 Jorge Zahar - Crime e costume na sociedade selvagem – Malinowski 2003 Imprensa Oficial - Antropologia : uma introdução – Marina Marconi e Zélia Maria Neves Pressoto 2006 Atlas - Aprender Antropologia – Francois Laplantine 1996 Brasiliense - Direito das minorias e dos povos autóctones – Norbert Rouland, tradução de Ane Lize Spaltemberg 2004 Editora da Universidade de Brasília UNB - Antropologia…

Direito. O Direito como Ciência. Fontes do Direito. Teoria da Norma Jurídica: O Direito como Norma de Conduta. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Justiça, Validade e Eficácia. As Proposições Prescritivas. Sistema e Ordenamento Jurídico. Teoria do Ordenamento Jurídico. As Relações entre os Ordenamentos Jurídicos. Clássicos do pensamento jurídico. Principais correntes do pensamento jurídico contemporâneo. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Teorias Críticas. Os princípios…

jurídico: preceitos éticos e a norma A Ciência do Direito, pela dogmática jurídica – do grego, dokéin, ensinar, doutrinar – tem a função de preparar a resposta a uma investigação. Entretanto, numa visão inicial, embora haja uma dependência do que está positivado, é preciso partir do que seja sistema, para só assim pensar em tutela que reflita o concebido como justo por determinada ordem. O fenômeno jurídico revela-se como fruto da sociabilidade humana. Reduzi-lo à norma é não…

DIREITO NATURAL O Direito Natural obedece à ordem justa, ao ideal de justiça, tendo como ensinamento básico o reconhecimento de um conjunto de valores e de pretensões humanas legítimas que não decorrem de uma norma escrita oriunda do Estado, mas sim, de uma lei ditada pela vontade divina ou pela razão. É uma ideia abstrata do Direito. Anterior ao Direito Positivo é comum a todos os homens, por este motivo considerado universal e imutável. Sua fonte

O avanço que o direito constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo adequado da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões. BRANCO, 2012. p.153 Antes, porém, é preciso compreender sob qual fundamento a constituição assegura tais Direitos. Levando-se em conta a perspectiva histórica, os Direitos fundamentais podem ser abrangidos em

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA “A estrutura apresentada por Norberto Bobbio para a construção de um ordenamento jurídico é coerente e adequada á atualidade?” ETAPAS: 1 e 2 Campo Grande, MS Março/2014. Com base nos livros: Introdução ao Estudo do Direito de Paulo D. Gusmão e Introdução ao Estudo do Direito de Sílvio S. Venosa. O direito é um conjunto de normas com função de organizar e disciplinara sociedade e a conduta humana. Segundo Bobbio uma definição muito curta para um amplo…