Teoria Na Norma Juridica Norberto Bobbio

operadores do direito, mas também para filósofos, lógicos e sociólogos, é o que diz respeito aos estudos relacionados à justiça, à validade e à eficácia das normas jurídicas. Saber se uma norma jurídica é justa ou injusta, válida ou inválida, eficaz ou ineficaz redunda, respectivamente, nos problemas da justiça, da validade e da eficácia da norma jurídica. Sobreleva destacar, de início, a existência de acirrada cizânia entre juristas e filósofos, no concernente àqueles problemas, a…

mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina. E o grande problema de um ordenamento jurídico revelar-se inconsistente ante a existência de antinomias é a dificuldade que causa ao operador jurídico, no momento em que este precisa encontrar uma solução para os problemas que lhe são apresentados. 2 O PROBLEMA A complexidade dos problemas que atingem a sociedade exige a existência de normas…

partindo da Revolução Francesa e seus reflexos no mundo jurídico brasileiro. Dando continuidade, aborda-se sobre as diferentes concepções dos direitos de liberdade e igualdade para os autores Aristóteles, Rousseau, Bobbio e a relação entre o capitalismo e igualdade, segundo a teoria de Marx. A Liberdade: A liberdade é um tema fundamental da realidade humana e se define de maneira subjetiva como a faculdade natural que possuem os seres humanos de poder agir de acordo com o seu livre…

• Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à luz dos princípios constitucionais; • Introduzir para o aluno a…

A NORMA JURÍDICA O estudo do direito, e mais especificamente dos fenômenos jurídicos, perpassa necessariamente pelo estudo das normas. Este estudo é fundamental na definição, e na diferenciação dos fenômenos jurídicos e dos não-jurídicos. Para definir o direito é necessário saber o que seja norma, e,especialmente, o que seja norma jurídica.Kelsen, ao tentar determinar o conceito de norma, na segunda edição de sua obra Teoria Pura do Direito, inicia questionando “se a ciência jurídica é…

Dicotomia Público versus Privado: Análise do Capítulo 1 do livro “Estado, poder e sociedade”, de Norberto Bobbio A grande dicotomia público/privado 1. Uma dupla dicotômica A questão entre a esfera pública e a esfera privada data de longo tempo.Segundo Bobbio (1986, p. 13) a dicotomia direito público versus direito privado surgiu de passagens do Corpus Juris Civilis, que classificam ambos com as mesmas palavras; e com o uso frequente, não só na esfera do Direito, como em

romanos o sentido jurídico e material. Os princípios fundamentais de Direito também são as grandes orientações da ordem positiva jurídica, que a percorrem e vivificam, tendo potencialidade de conduzirem a novas soluções. O Direito, segundo filósofos e juristas, é o veículo para a realização da justiça, que é a meta da ordem jurídica. O Objetivo deste trabalho é demonstrar, sucintamente, a relação dos princípios do Direito com um valor humano pregado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CAMPUS GUAMÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA JURÍDICA DISCENTE: KLAUBER SANTOS DOS SANTOS JUNIOR QUESTÕES A RESPEITO DO TEXTO: DIREITO, DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Trabalho apresentado à disciplina Filosofia Jurídica como requisito de avaliação, orientado pelo professor Jorge Alberto. Belém — PA Abril de 2012 QUESTÕES A RESPEITO DO TEXTO:

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico. Segundo Bobbio, não será possível uma definição do “direito” se analisarmos a norma jurídica isoladamente, essa definição torna-se satisfatória se a colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. “O termo ‘direito’, se o colocarmos em comum entendimento, entendemos como um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma.” “Definimos…

1 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 7. ed. Tradução Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UNB, 1996. 184 p. Estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico, e as inúmeras relações e conseqüências que uma sistematização das leis pode desencadear. 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1.1 Novidade do problema do ordenamento (p. 19-22) Assume que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas…