Teoria Geral Da Seguranca Publica

direito positivo; • Compreender os conceitos de direito objetivo e direito subjetivo; • Reconhecer e distinguir as diversas teorias relativas à natureza do direito subjetivo; • Reconhecer e distinguir o direito público e o direito privado, situando o processo de transformação que leva à superação desta dicotomia conceitual; • Introduzir o conceito de segurança jurídica. Estrutura do Conteúdo 1. Divisões do Direito 1.1. Direito Natural e Direito Positivo; 1.2. Direito…

o crescimento real da criminalidade. A sociedade se encontra refém do medo e procura por formas de defesa: sistemas cada vez mais complexos de segurança, cercas elétricas, cães de guarda, vigilância informal, blindagem de veículos, são recursos de que se valem as classes economicamente favorecidas na busca de proteção. Criam-se pequenas "ilhas" de segurança (condomínios residenciais fechados, shopping-centers, clubes privados), onde o indivíduo desfruta do convívio com seus "iguais",…

do Estado, afastando-se da função de garantidoras da segurança internas das comunidades, conforme descreveremos a seguir. 2 O PAPEL DA POLÍCIA NA PÓS MODERNIDADE 2.1 O MODELO ATUAL DE POLICIA A fim de ingressarmos no período histórico atual e falarmos sobre o papel da polícia na pós-modernidade, cabe tecermos alguns comentários sobre a teoria de Habermas sobre modernidade, citado por FREITAG, 1993. Habermas idealizou uma “Teoria da Modernidade” calcada em um novo conceito…

Administração Pública e da atuação do Estado. Estimular no aluno no interesse pelo estudo do Direito Administrativo, para que desenvolva a habilidade de raciocínio jurídico lógico, capacidade de resolução de problemas e habilidade de compreensão dessa disciplina no contexto das demais disciplins do curso. CRONOGRAMA DAS AULAS 1. Introdução ao direito administrativo. Origem, objeto e conceito do direito administrativo. Administração Pública. Sentidos do termo. 2. A administração Pública…

perspectiva de policiamento e a sua contribuição para a gestão das ações de segurança pública. Ao final, do módulo você deverá ser capaz de: - Definir análise criminal e identificar as contribuições para a gestão da segurança pública; - Compreender os aspectos relacionados à nova perspectiva de policiamento e a importância do foco nas ações de análise criminal; e - Classificar a produção de conhecimento em segurança pública de acordo com as vertentes utilizadas. Curso Análise…

perspectiva de policiamento e a sua contribuição para a gestão das ações de segurança pública. Ao final, do módulo você deverá ser capaz de: - Definir análise criminal e identificar as contribuições para a gestão da segurança pública; - Compreender os aspectos relacionados à nova perspectiva de policiamento e a importância do foco nas ações de análise criminal; e - Classificar a produção de conhecimento em segurança pública de acordo com as vertentes utilizadas. Curso Análise…

perspectiva de policiamento e a sua contribuição para a gestão das ações de segurança pública. Ao final, do módulo você deverá ser capaz de: - Definir análise criminal e identificar as contribuições para a gestão da segurança pública; - Compreender os aspectos relacionados à nova perspectiva de policiamento e a importância do foco nas ações de análise criminal; e - Classificar a produção de conhecimento em segurança pública de acordo com as vertentes utilizadas. Curso Análise…

Constitucionais - Ações Constitucionais ou Remédios Constitucionais, também conhecidos como "tutela constitucional das liberdades", são direitos-garantia que servem de instrumento para a efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. Em geral, são agões judiciárias que procuram proteger os direitos públicos subjetiygs. - Ações Constitucionais são direitos de defesa de primeira geração quando visam uma omissão e de segunda geração quando visam uma prestação positiva…

Aspectos constitucionais da segurança pública Hálisson Rodrigo Lopes, Natália Spósito Lemos Resumo: Como um direito humano fundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito amplo, nesta pesquisa acadêmica, será analisado o direito à segurança entendido como a proteção à vida e aos direitos e liberdades individuais de cada cidadão, estabelecido na Constituição do país na busca por uma sociedade mais justa e

Belli RESUMO O programa Tolerância Zero, do Departamento de Polícia de Nova York, tornou-se referência internacional no combate ao crime. Políticos e chefes de polícia brasileiros estão entre os mais enfáticos defensores de políticas de segurança pública inspiradas no programa do prefeito Rudolph Giuliani. O artigo descreve os elementos constitutivos do Tolerância Zero e aponta as principais críticas a seus pressupostos e resultados. Explora-se a hipótese de que a recepção…