Teoria Geral Da Prova E Princípios Norteadores Da Prova P

educação brasileira, mostrando-se um importante instrumento para a melhoria da qualidade da educação. Esse destaque obtido pelas avaliações externas pode ser explicado pelo contexto das reformas educacionais ocorridas nesta década. Segundo Game (2011, p.16), se antes a educação foi considerada apenas como um direito social, as reformas da década de 1990 deixaram claro que os governos enxergavam a qualidade como um ingrediente necessário à modernização e ao desenvolvimento e os sistemas…

sociais contemporâneas, prestigiando uma nítida separação de papéis entre acusador, defensor e julgador, bem como conferindo ao investigado e ao acusado inúmeros direitos e garantias até então desprezados. Veio o Texto Maior no intuito de consagrar princípios fundamentais, a fim de resguardar a dignidade da pessoa humana e, sobretudo, os direitos e garantias daqueles que se vêem investigados ou acusados da prática de algum delito. Constatada a necessidade de se garantir uma aplicação…

garantias fundamentais o direito à vida e dispõe em seu inciso XXXII que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, encartada no artigo 170, inciso V, como um dos princípios gerais da atividade econômica. Devido à sua natureza essencialmente subjetiva, o dano moral prescinde de prova efetiva, bastando a demonstração de prática de ato, pelo ofensor, capaz de causar, no homem médio, abalo de ordem moral. Neste sentido a jurisprudência vem…

trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do advogado perante seu cliente por atos praticados no exercício da profissão. O tema possui um vasto campo de pesquisa, pois a matéria ainda não foi dissecada pela doutrina e jurisprudência. A teoria da responsabilidade civil diz que todo aquele que causar dano a outrem, de natureza material e moral, fica obrigado a repará-lo. A responsabilidade civil, segundo um dos critérios de classificação, divide-se em subjetiva, decorrente…

Cardoso de Jesus (Orientador) Universidade Ceuma- UniCEUMA _______________________________________________ 1 Examinador (a) _______________________________________________ 2 Examinador (a) A Deus: princípio, meio e fim de todas as coisas. A minha família. Aos meus amigos. A todos pelo amor, carinho, apoio e incentivo para mais uma conquista. AGRADECIMENTOS A Deus, pelo dom da vida e por ser meu grande refúgio…

...........................3 1.2. Delimitação do Tema.........................................................................3 1.3. Objetivos.............................................................................................3 1.3.1. Geral......................................................................................3 1.3.2. Especifico.............................................................................3 2. JUSTIFICATIVAS...........................................

..........................................................................................3 3. Objetivos............................................................................................................................4 3.1 Objetivos Gerais...................................................................................................4 3.2 Objetivos específicos............................................................................................4 4. Embasamento teórico..

do punitivismo, muitas vezes condicionando a própria decisão judicial (CARVALHO, 2010, p. 60). O ato judicial apenas consolida a série de inúmeras decisões político-criminais que são tomadas pelos operadores jurídicos ao longo da persecução penal (fase administrativa de investigação, processo de instrução e, posteriormente, no processo de execução penal). Ademais, a fase de Inquérito é regida pelos princípios do sistema inquisitório, marcado pelas ausências de contraditório, de…

investigar a validade da prova ilícita e as conseqüências que decorrem de sua utilização, quando indevidamente admitida nos autos, tomando por base o Princípio ou Teoria da Proporcionalidade. É regra no processo a liberdade probatória, eis que é dado às partes o direito à prova, e a exceção traduz-se na inadmissibilidade da produção de determinadas provas em juízo; assim, tais exceções necessitam ser justificadas de maneira relevante. Neste contexto, o direito à prova, ou seja, o direito que é

por meio de provas escritas e orais que, sob o paradigma positivista, testavam e comprovavam o conhecimento do estudante. Verificando-se que nas argüições orais prevalecia o subjetivismo e que, ao contrário das provas dissertativas, elas geravam muitas vezes, controvérsias entre professores de bancas ou comissões examinadoras, essa. Essa modalidade de prova foi banida pela reforma universitária de 1968. Como sucedâneo, as provas do tipo teste surgiram e se sobrepuseram às provas de…