Teoria Geral Da Posse

deveres na ordem civil. → Toda pessoa tem personalidade jurídica e tem que ser tratada como sujeito de direito. → Coisas não têm personalidade jurídica → Os animais / semoventes são objetos de proteção dentro do nosso ordenamento jurídico Obs: Teoria Natalista (art. 2 CC) a) Capacidade É a medida da personalidade a.1) Capacidade de Direito (de gozo) – Titular de direitos – não pode sofrer limitação. → É o exercício mínimo da personalidade jurídica. → Toda pessoa tem. NÃO existe…

elementos, o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação. Os direitos reais têm, por outro lado, como elementos essenciais: o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio. DOS DIREITOS REAIS DISPOSIÇÕES GERAIS O direito real consiste no poder jurídico. direto e imediato do titular sobre a coisa. com exclusividade e contra todos. Tem, como elementos essenciais, o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa.…

dos bens imóveis só se dá com o registro do título no cartório de registro de imóveis. Simplesmente a escritura não transfere, tem que ter o registro. Esse art. 167 traz a relação de todos os atos que precisam de registro. II - DA PROPRIEDADE EM GERAL Definição (vide art. 1.228): o seu titular pode retirar da coisa todas as utilidades de que ela possa produzir, usando, gozando e dipondo de quem quer indevidamente venha a possuir. Elementos constitutivos – art. 1.228. Características:…

CONVALESCÊNCIA DOS VÍCIOS DA POSSE Rafael Andrew Faria Pagani1 RESUMO O presente artigo apresenta as idéias centrais relativas à convalescência dos vícios da posse, um tema de grande relevância para o Direito, bem como para o homem, o qual desde os primórdios da humanidade está em lutas constantes para a conquista e defesa de bens, não tantos quantos bastem, mas tantos quantos sejam possíveis. A posse não é instituto de direito e sem de fato, tanto que em ações possessórias discute-se

JURDICA EVOLUO DA CINCIA DO DIREITO Uma teoria uma explicao sobre alguma coisa, explicao essa que feita mediante um conjunto de proposies. Uma teoria da fsica ou at mesmo da qumica pode ser considerada ultrapassada na medida em que se descobre, com os estudos, que seus pressupostos ou concluses eram falsos. O mesmo no ocorre com a cincia do direito. No h teorias jurdicas verdadeiras ou falsas. H teorias jurdicas atuantes ou no atuantes. Isso porque as teorias jurdicas lidam com dados…

RESUMO DIREITO CIVIL V - DIREITO DAS COISAS * Questões de revisão – Direito Civil V – (D. das Coisas I) 01)Assinale a alternativa correta: I-O direito das coisas engloba os direitos reais e a posse. II-Os direitos reais englobam o direito das coisas e a posse. III-Os direitos reais englobam apenas o direito das coisas. (a)Apenas a primeira alternativa está correta. (b)Apenas a primeira e a segunda alternativas estão corretas. (c)Apenas a primeira e a terceira alternativas…

egoísmo. A noção do teu e do meu não havia, pois, o que legitima este conceito - a idéia de posse ou de propriedade – também não existia. Assim, o homem natural era uma extensão da própria natureza e tudo o que era natural, como as frutas, as ervas, os riachos, lhe era familiar e disponível (como direito natural). Deste modo tudo era de todos e por isso não fazia sentido as disputas por terra, comida e posse. Dentro deste contexto a posição de Rousseau acerca da propriedade deve ser…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS EVICÇÃO CONCEITO: Evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. Funda-se no mesmo princípio de garantia em que se assenta a teoria dos vícios redibitórios, mas nesta, o dever do alienante é não só garantir o uso e gozo da coisa, protegendo o adquirente contra os defeitos ocultos, como também garanti-la quanto aos efeitos do direito transmitido. O instituto compreende uma relação tríplice

ARRENDAMENTO MERCANTIL, nos autos da Ação de Reintegração de posse. O apelado, ajuizou Ação de Reintegração de posse para reaver um veículo objeto de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, ante ao inadimplemento das respectivas parcelas As fls. 87/97, o d. Juiz de piso prolatou r. Sentença, tendo julgado procedente o pedido, reintegrando o autor em definitivo na posse do bem, confirmando a medida liminar antes…

da Petrobrás (...), CNPJ(...), com sede em (endereço),pelos fatos e fundamentos que em seguida passa a aduzir: DOS FATOS O Demandante foi aprovado em concurso público para cargo de engenheiro da referida empresa Demandada, necessitando, para tomar posse, a entrega de documentos, inclusive a certidão de colação de grau de nível superior. Acontece que apesar de ter concluído toda a carga de disciplinas e atividades necessárias para a obtenção do grau superior, o Demandante não consegue…