Teoria Geral Da Falencia

centro de pesquisa jurídica SÍLVIA MOTA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Professora Sílvia Mota ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20 MAR. 2005 ***ATENÇÃO*** TODOS OS DIREITOS SÃO RESERVADOS O conteúdo intelectual deste texto é formulado pela Professora Sílvia Mota, com base em diversos autores. É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL Por qualquer meio ou processo,…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. CONCEITO DE RECURSO  Recurso é o “remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna”. OBSERVAÇÕES: 1) MEIO DE IMPUGNAÇÃO VOLUNTÁRIO: só há recurso se houver manifestação de vontade do interessado; NÃO se pode falar em RECURSO NECESSÁRIO. OBS: ART.475, CPC: “reexame necessário” – não é recurso. 2) PREVISTO EM LEI: só há os recursos previstos em lei…

falimentar evolui, partindo de um decreto ainda arcaico, baseado nas relações comerciais do ano de 1945, chegamos a Lei 11.101/2005, a nova lei de falências. Moderna e com novos princípios e teorias, acompanhando o pensamento atual desta área jurídica a lei vem para reger os processos de recuperação judicial e extrajudicial, bem como uma possível falência daquela empresa ou empresário. Vem disciplinando em seus 201 artigos sobre os procedimentos, como se um código de processo falimentar…

As Leis de Falência: uma Abordagem Econômica Aloisio Araujo Dezembro, 2002 ISSN 1519-1028 CGC 00.038.166/0001-05 Trabalhos para Discussão Brasília nº 57 dez 2002 P. 1-28 Trabalhos para Discussão Editado por: Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep) (E-mail: workingpaper@bcb.gov.br) Reprodução permitida somente se a fonte for citada como: Trabalhos para Discussão nº 57. Autorizado por Ilan Goldfajn (Diretor de Política Econômica). Controle Geral…

Paris, formou-se em Engenharia de Minas pela École Nationale Supérieure des Mines em Saint-Étienne. Com 19 anos começou a trabalhar como engenheiro de minas na Compagnie de Commentry-Fourchambeau-Decazeville em Commentry que se encontrava a beira da falência. Em decorrência de seu trabalho como gestor, onde levou a empresa a um novo patamar de resultados, foi promovido a diretor em 1888, quando a empresa já contava com cerca de 1000 funcionários, e manteve-se na posição até 1918. Como…

enorme responsabilidade que sua incumbência exige a necessidade de uma boa habilidade na condução desta relevante tarefa. Afinal está sob gestão, anos de trabalho do falido que nem sempre agiu de má-fé, pois não apenas este expediente que conduz a falência pode ter sido ele, vítima de uma avultada condição adversa enfrentada no mercado, que o levou a tal situação, ou ainda a possível falta de habilidade e experiência na condução da atividade; pois, não são raros os casos em que…

são deferidos institutos que dão efetividade ao princípio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da necessidade de proteção ao mercado, relevante para o desenvolvimento da sociedade em inúmeras searas, a exemplo da falência, da recuperação de empresas (antiga concordata), da possibilidade de produção de provas em seu favor por meio de livros comerciais regularmente escriturados e demais medidas protetivas. 1.3. O Empresário, as Sociedades Empresárias e…

NOÇÕES GERAIS E HISTÓRICO Como tivemos a oportunidade de assinalar ao longo deste trabalho, a falência tinha, nos primórdios, manifesto caráter punitivo, cercando o falido de infâmia e expondo-o à degradação publica. Daí o velho refrão — Falliti sunt fraudatores (Os falidos são fraudadores). “O instituto da falência — observa Sampaio de Lacerda — apresentou-se, de início, com caráter repressivo. Seu propósito era o de punir o devedor que iludira a confiança de outros. A falência era tão

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Origens históricas do direito falimentar 2.1. Evolução histórica 2.2. Surgimento do direito falimentar no Brasil 2.3. Transição da lei de Falências e Concordata para a lei de Falências e Recuperação de Empresas 3. Organismo Empresarial 3.1. Evolução da atividade empresária 3.2. Teoria da Empresa 3.2.1. A função social da Empresa 3.2.2. A função social da empresa na Constituição Federal de 1988 e as Normas Infraconstitucionais 3.3. Princípio da Preservação da

ocasionará a “morte” da empresa. Abordaremos nesse trabalho a principio entendendo a ênfase a preocupação e a teoria da administração. Mas o foco maior será sobre a história de uma empresa de cana-de-açúcar, desde sua fundação, a maneira como essa empresa contribui para as cinco variáveis - tarefas, estrutura, pessoas, ambiente e tecnologia. Como uma empresa que estava quase na falência conseguiu dar a volta por cima, depois de um pedido de recuperação judicial, o que contribuiu pra…