Teoria Geral Atos Notariais

2/3º DIREITO A, B, C e D PROFESSOR: ELTON AREIA ALVES DE SOUZA TEORIA GERAL DO PROCESSO UNIDADE 1 1º BIMESTRE DE 2015/1 TEORIA GERAL DO PROCESSO CONCEITO DE PROCESSO É o meio pelo qual o Estado exerce sua função jurisdicional, conforme veremos no estudo de Jurisdição. Em razão da importância da jurisdição para o processo, parte da doutrina entende que a disciplina deveria ser chamada de “Direito Jurisdicional”, tendo em vista que o nome Direito Processual passa a falsa ideia

1195), próprias das sociedades empresárias, e que terão repercussões fiscais, pois modificam conceitos como depreciação e controle de estoque, que irão afetar as escriturações e apuração de resultados. A sociedade simples (Pura ou Limitada) tem seus atos (constituição, alteração e extinção) registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Na sociedade simples pura os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas contraídas pela empresa, pode haver sócio que participe…

particulares, devem as redes sociais responder objetivamente pelos danos causados por seus utentes, pois mesmo que não se possa enquadrar a relação no Código de Defesa do Consumidor, em virtude de sua gratuidade, encontrar-se-ia arrimo para tal conclusão na teoria do risco, segundo a qual quando a atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, deve haver obrigação em reparar o dano independentemente de culpa. 1 Introdução O fim precípuo…

As Relações Jurídicas, estão presentes diariamente e em praticamente cada ato de nossa vida pessoal, profissional e social. Ao nos relacionarmos com outras pessoas sejam físicas ou jurídicas, estamos mantendo consciente ou inconscientemente uma Relação Jurídica. Relação esta, que não obrigatoriamente se desenvolverá além de um fato teórico. A Sociedade é a maior criadora de Relações Jurídicas, algumas até então inimagináveis pelos legisladores, neste sentido, o Direito precisa se…

pessoas, já que, o contrato é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral; * Capacidade genérica das partes contratantes para praticar os atos da vida civil, sob pena de ser invalido o contrato, caso não haja essa capacidade. As partes não podem se enquadrar nos casos descritos no Código Civil, Artigo 3º (absolutamente incapazes) e 4º (incapazes em certos atos); por exemplo: não podem ser menor de dezesseis anos, não podem ser viciados em tóxicos. * Aptidão específica para…

Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público; IV - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro; V - ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza; VI - militares de qualquer natureza, na ativa; VII - ocupantes de cargos ou funções que tenham…

se pretende dizer é que esta mesma legalidade condicionada à anulabilidade e que gerou mudanças no cotidiano notarial está sendo, na maioria das vezes, utilizada de forma indevida ou não utilizada devido ao desconhecimento dos procedimentos legais exigidos. Embora seja óbvio o significado da palavra “anulável”, estudiosos do assunto comentam que muitos profissionais da área notarial tratam-na com o mesmo teor do termo “nulo”, ora rezado pelo Código anterior na qualificação do…

da família, foram ganhando novos arredores, de acordo com as mudanças, com as novas realidades vivenciadas pela sociedade, de forma que as noções obtidas do casamento quanto sacramento perdem espaço quando se refere a uma ideia de casamento quanto ato, contrato ou negócio jurídico. Maria Helena Diniz abrange o casamento como a mais importante e valiosa de todas as instituições de direito privado, por ser uma das bases da família, que, segundo ela, é a pedra angular da sociedade, e o…

firmas) e suas interações em mercados específicos, dadas a escassez e regulação governamental. Um determinado mercado pode ser para um produto, digamos, milho fresco, ou os serviços de um fator de produção, por exemplo, os serviços de um pedreiro. A teoria considera agregados de uma quantidade demandada por compradores e quantidade ofertada por vendedores para cada preço possível por unidade. A microeconomia une esses aspectos para descrever como o mercado pode atingir um equilíbrio em…

................................................................................8 CAPÍTULO 1........................................................................................................11 dos contratos no brasil e seus aspectos gerais........................11 1.1 Evolução Histórica dos Contratos..............................................11 1.2 Conceito de Contrato.........................................................................16 1.3…