Teoria Geral Atos Notariais

probatória. No Brasil o direito estrangeiro é considerado como direito, logo, ele deve ser aplicado. O direito estrangeiro pode ser aplicado de maneira direta, indireta, de ofício ou mediante alegação e prova. Frise-se que a aplicação não se faz por ato arbitrário do juiz, mas em decorrência de mandamento legal da legislação interna. Reputa-se a norma estrangeira com força coativa igual à brasileira. As partes, em princípio, não podem renunciar ao seu império. Sua…

Nome99999999999 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJ/AM) LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO TJ/AM – TODOS OS CARGOS (ANALISTA, ASSISTENTE JUDICIÁRIO E AUXILIAR JUDICIÁRIO II) TEORIA E EXERCÍCIOS 99 99 N om e9 99 99 99 99 99 AULA 0 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES 99 99 N om e9 99 99 99 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJ-AM) 99 99 99 1. Breve Apresentação 99 N om e9 Prezado(as)…

chamados jusnaturalistas (adeptos dessa teoria do direito) a fonte do Direito natural advém da natureza ( ai o senhor entenda como a divindade, ou do pensamento racional do ser humano A tradição se enfraqueceu, perdendo eficácia, tornou-se necessário uma autoridade para garantir a ordem social, é quando despontam o direito escrito e o direito protegido e garantido pela autoridade pública, o direito natural evolui no final dos anos 40, para a teoria dos direitos humanos, tendo…

conforme os acordos entre a empresa que fornece o produto ou serviço e o cliente. Isso influi no pagamento das contas que não podem deixar de ter um controle rigoroso para ambos os lados. As despesas são outro ponto onde existem poucas diferenças, em geral tanto a empresa quanto a pessoa física pagam despesas básicas de energia elétrica, água, internet e telefonia. Os fornecedores são quem causam a pequena diferença, e que no nosso caso podem ser considerados até mesmo uma loja de…

Com fundamento nesse afeto, alçado e reconhecido, agora, como elemento jurídico importante no relacionamento entre pessoas, a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Provimento 6/4 de 17 de fevereiro de 2004, acrescentou um parágrafo ao artigo 215 da Consolidação Normativa Notarial Registral, para prever que as pessoas plenamente capazes, independente da identidade ou posição de sexo, que vivam uma relação de fato duradoura, em comunhão afetiva

serviços. Este título é extraído da fatura que consiste numa nota em que são discriminadas as mercadorias vendidas, com as necessárias identificações, sendo mencionadas, inclusive, o valor unitário dessas mercadorias e o seu total. Os atos comerciais evoluíram, de maneira brusca, com a utilização da informática. Alguns títulos de crédito como o cheque, tornaram-se mais imunes a falsificações, posto que avançados programas de computadores passaram a confeccionar cártulas de…

convívio e afeto. Com fundamento nesse afeto, alçado e reconhecido, agora, como elemento jurídico importante no relacionamento entre pessoas, a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Provimento 6/4 de 17 de fevereiro de 2004, acrescentou um parágrafo ao artigo 215 da Consolidação Normativa Notarial Registral, para prever que as pessoas plenamente capazes, independente da identidade ou posição de sexo, que vivam uma relação de fato duradoura,…

Bullying Sumário 1 2 3 INTRODUÇÃO: O MASSACRE DE COLUMBINE .................................29 HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ......................................33 FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL .............................37 3.1 ATO ILICITO .........................................................................................39 3.2 CULPA E DOLO ....................................................................................40 3.3 CONCEITO DE DANO…

26/05/2015 Bibliografia → Sacha Calmon Navarro – Curso de direito tributário brasileiro – Ed 2000 Hugo de brito machado – Curso de direito tributário Roque Antonio Carraza – Curso de direito constitucional tributário – Saraiva callrc@hotmail.com Plano Geral das Espécies Tributárias 1) Direito Tributário a) conceito É o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias (contribuintes) de qualquer espécie limitando o poder de…

expedição de documentos; - os arquivos passam a servir aos interesses da Administração (séc. XIV); - movimentos de nomeação de arquivistas oficiais nas cortes europeias; - preocupação com a concepção de inventários; - importância dos arquivos notariais; - noção do Princípio da Territorialidade; - concepção instrumental dos arquivos (séc. XV). PERÍODO CONTEXTO INTERNACIONAL Século XVI - Renascentismo; - Humanismo; - preocupação em guardar testemunhos do passado para…