Teoria Geral Atos Notariais

[pic] Curso: Técnico em Administração Trabalho de Direito Empresarial - ISSQN Aluno: Cláudio, Cátia e Patrícia TEORIAS E PRÁTICAS DO ISS (Imposto Sobre Serviços) ALÍQUOTAS – INSIDÊNCIAS E RETENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda esses não se…

artigo acima mencionado, o Código Civil Brasileiro de 2002 resolve esta problemática da seguinte forma, in verbis: “Art. 5º. CC de 2002: A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: (...) IV – pela colação de grau em curso de ensino superior; (...)” Diante do exposto, como o problema foi silente, quanto aos demais requisitos…

doenças e mazelas de uma vida ainda suhumana. 3 PROCESSO DECISÓRIO O autor Idalberto Chiavenato, no livro Administração Geral e Pública (2006), explica que a teoria das decisões nasceu de Herbert Simon, que utilizou-a como base para explicar o comportamento humano nas organizações, visto que a Teoria Comportamental, descrita no menu Conceitos da Administração Geral, concebe a organização como um sistema de decisões. No sistema descrito vê-se que cada pessoa participa de forma…

pela qual é da parte contrária o ônus da prova da inocorrência dos pressupostos da fraude de execução. - A partir da vigência da Lei n.° 7.433/1985, para a lavratura de escritura pública relativa a imóvel, o tabelião obrigatoriamente consigna, no ato notarial, a apresentação das certidões relativas ao proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais, que ficam, ainda, arquivadas junto ao respectivo Cartório, no original ou em cópias autenticadas. - Cabe ao…

Jos, que ajuizou ao buscando a reparao de seus prejuzos. Considerando essa situao hipottica luz da disciplina da responsabilidade civil, assinale a opo correta A) No caso de Antnio responder pelo dano a reparao dever ser integral, conforme a regra geral da responsabilidade civil e indiferente eventual limitao ou ao esgotamento de seu patrimnio. B) Os pais de Antnio podero eximir-se da responsabilidade pelo dano, se o emanciparem logo aps o fato e antes de ajuizada a ao por Jos. C)…

sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Funções do Poder Judiciário Em…

cidadão sob a égide do regime jurídico administrativo. Ex.: Debate de ontem > discussão sobre caso da Petrobrás - discussão sobre contratos administrativos; 1.1 Natureza jurídica De fato o contrato administrativo é mesmo um contrato ou é um ato administrativo? Qual é a natureza jurídica? Relevância > agir em nome de terceiro x autonomia das partes Quem sustenta que é contrato diz que é contrato, pois, apesar de tudo, uma particularidade do contrato privado prevalece, que…

Rosenau Orientação Pedagógica: Prof. Eduardo Liquio Takao Prof. Lorize Voloxki Prof. Michael Dionísio Prof. Paula Izabela Barktiw Prof. Simone Aparecida Soares 0 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Câmpus Pinhais Reitor Irineu Mário Colombo Diretor Geral do Câmpus Pinhais Marcelo Camillo Pedra Coordenação do Curso Thiago Lima Breus Patrícia Menezes de Oliveira Equipe de Curso Eduardo Liquio Takao Lorize Voloxki Michael Dionísio Paula Izabela Barktiw Simone Aparecida Soares Pinhais 2015…

MINISTÉRIO DAS CIDADES – Teoria e Exercícios Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do MINISTÉRIO DAS CIDADES! Acabou de ser publicado o Edital nº 01/2013 para o Ministério das Cidades e precisamos nos preparar! Antes de iniciarmos nossos estudos, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG),…

satisfação individual daqueles que fazem parte dela. Sujeitos éticos são aqueles que buscam justificação às suas ações, pois possuem consciência do significado de suas atitudes e levam em consideração valores morais para chegarem às decisões de seus atos. Além deles, a ética engloba ainda os meios para que o sujeito realize os fins. 2. O que é Moral? A moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade em determinado tempo. Essas regras orientam…