Teoria Geral Atos Notariais

de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Entre os modernos há duas teorias importantes: Teoria de Savigny (subjetiva): A posse é o poder de dispor fisicamente da coisa, com ânimo de considerá-la sua e defendê-la contra a intervenção de outrem. Encontram-se, assim, na posse dois elementos: um elemento material, o corpus,…

positivo, criado na lei e posta pelos homens, e o direito natural, que teve em toda e qualquer parte, a mesma eficácia, e por fim não dependeria da opinião dos homens para ser efetivo. 1.4 Direito O Direito é um conjunto de regras positivas e gerais que disciplina a vida em sociedade. De acordo com FERRAZ JUNIOR (1994,2. ed-pg 31) O direito aparece, porém, para o vulgo, como um complicado mundo de contradições e coerências, pois, em seu nome tanto se vêem respaldadas as crenças…

v. 6, p. 368). Ensina Zeno Veloso que o inventário tem por objetivo a arrecadação, a descrição e a avaliação dos bens e outros direitos pertencentes ao morto, bem como a discriminação, o pagamento das dívidas e dos impostos e os demais atos indispensáveis à liquidação do montante que era do falecido (Novo Código Civil.., 2006, p. 1.657). O que se almeja, nesse contexto, é a liquidação dos bens e a divisão patrimonial do acervo hereditário. Quanto ao instituto,…

PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Rosa Maria Borges RESUMO O presente artigo tem por objetivo avaliar o impacto do protesto de títulos de crédito de pessoas jurídicas e expor à quem deve ser reputada a responsabilidade civil por tal ato. A pesquisa se desenvolve a partir de um estudo minucioso sobre as espécies de título de crédito existentes do mercado e as formas hodiernamente mais utilizadas. Sob tal diretriz, a presente pesquisa ainda traz algumas considerações sobre a…

Noções gerais de Direito Imobiliário e Direitos Reais Ensino a Distância reitor Ruben Eugen Becker Vice-reitor Leandro Eugênio Becker pró-reitora de Ensino a Distância Sirlei Dias Gosmes Diretora de planejamento e legislação EaD Lígia Leindecker Futterleib laboratório de criação do Ensino a Distância coordenação Luiz Carlos Specht Filho Designer/Infografia José Renato dos Santos Pereira Luiz Felipe Telles Sabrina Marques Maciel ABORDAGEM GERAL AO DIREITO IMOBILIÁRIO INICIANDO PELO…

Específicas dos Atos Abusivos O abuso de direito pode ocorrer por quatro modalidades específicas, vejamos: 3.4.1 Venire contra Factum Proprium Essa primeira modalidade trata da proibição de comportamento contraditório. Essa modalidade do abuso do direito decorre da ofensa ao princípio da confiança. Apesar de não vir de forma expressa em nosso ordenamento jurídico, entende-se que é possível de ser aplicado no direito brasileiro. Na lição de Ruy Rosado de Aguiar Júnior temos que A…

Resumo Livro de Protesto - SERGIO LUIZ BUENO 1.1: Conceito simples e errôneo; “Protesto ato formal e solene, pelo qual se prova o descumprimento de obrigação e inadimplemento nas relações cambiárias e documentais”, trata apenas sobre o ato, não sobre o procedimento, já que o protesto é objeto final do procedimento, podendo ocorrer outras variantes no decurso do procedimento. 1.2: Protesto Extrajudicial nasceu em Genova em 1384, a priori, com finalidade de mostrar a diligência por parte

Charles Babage constrói uma complexa máquina de executar uma sequência pré-determinada de operações matemáticas (fundamental na computação e responsável pelos programas interface de entrada e saída e memória de cálculo). Em 1847, George Boole criou uma teoria que aproxima a lógica da matemática e um sistema binário que utiliza apenas o 1 e o 0 (usada nos computadores). Em 1890 Herman Hollerit criou uma máquina eletrônica que lia cartões perfurados (permitiu nos EUA que o senso fosse…

28/08/2013 Parte Geral - divisão DIREITO CIVIL - I Professor: Luiz Carlos Correa e Luiz Fidelis Barreira Junior Parte Geral – fontes do direito Historia do Processo Legislativo Câmara dos Comuns FORMAIS INFORMAIS a. Lei a. Doutrina b. Analogia b. Jurisprudência c. Costume d. Princípios gerais de direito No período medieval (final do século XV até o final do século XVIII), marcado pelo uso da LEI como instrumento para impor a vontade da monárquica…

decorrente do jus sanguinis. Partindo desse conceito, permite-se concluir que, na adoção, não se opera a verdadeira e pura filiação, embora, constumeiramente, ela receba a denominação filiação adotiva. A doutrina vem propugnando e defendendo a teoria de socioafetividade com o fundamento de que o elemento material da filiação não é somente o vínculo de sangue, pois, atrás disso, existe também uma verdadeira socioafetividade, como será abordado ao final deste capítulo. Segundo Silvio Rodrigues: