Teoria Geral Atos Notariais

proteger o interesse de outrem, e para explicar esta matéria tão interessante ao mesmo tempo complexa, temos a nossa disposição o contrato de mandato, mecanismo no qual alguém, o mandante, incumbe outro, o mandatário, de representá-lo em conta de dado ato jurídico em determinada relação da mesma natureza. Abordaremos sobre este estimado tema nas páginas seguintes, desde a sua elaboração á extinção, não esquecendo que o trabalho foi feito por estudantes de economia, o que pode pesar e…

oficiais públicos, a de lavrar protestos de letras de câmbio e títulos de crédito. Tal prestígio é resultante dos efeitos legais do ato, das inevitáveis consequências morais e sociais do protesto, e ainda do relevo econômico das cártulas protestadas. O tema não é novo em congresso da natureza deste, sendo, inclusive, matéria de fundo, no presente "VII Congresso Notarial Brasileiro", dentre outras. O assunto, porém, continua controverso, polêmico e sujeito a sensíveis e freqüentes…

computador conectado a outros computadores via linhas telefônicas, mudou profundamente as possibilidades de comunicação de documentos. Depois de muitos anos, a disciplina de arquivística conheceu desenvolvimentos importantes no estabelecimento da teoria, nas técnicas de organização e nos métodos de trabalho no sentido de viabilizar com maior rapidez o acesso à informação e garantir formas de preservação e conservação de arquivos institucionais, pois por meio desses documentos podemos…

pública, soberania nacional e aos bons costumes e que tenha sido previamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a EC 45/2004 e com o art. 483, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com ouvida das partes e do Procurador-Geral da República. No que tange à sentença estrangeira meramente declaratória de estado de pessoa, a homologação é dispensada, em função de que este tipo de sentença independe de execução, pois por si só representa documento idôneo para…

seguida em qualquer operação jurídica, assim, mantendo a ordem geral Os doutrinadores acreditam que os princípios jurídicos exprimem idéias muito mais relevantes que as da própria norma ou regra jurídica, são as grandes regras que presidem à manutenção da ordem geral e, assim, estabelecem a segurança jurídica. Eles são o alicerce do Direito e dos seus ramos, como por exemplo, a base em que está fundamentado o Direito Registral e Notarial. O Registro de Imóveis, tanto na teórica,…

Especialista em Direito Notarial e Registral (Centro Universitário IESB e INOREG). Especialista em Direito Militar (UCB e Ministério da Defesa – Cátedra UNESCO). Contato E-mail: waldemarferreira.advocacia@gmail.com 2. EMENTA: A disciplina visa, especificamente, o estudo dos atos processuais, do processo de conhecimento e de seus respectivos procedimentos. (E-MEC) 3. OBJETIVOS: 3.1. Geral: A disciplina destina-se a proporcionar ao aluno o contato mais aprofundado diante do estudo…

I - INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre Assinatura formal X Assinatura digital, com ênfase nos aspectos positivos e negativos e os direitos da personalidade. Assinatura é algo personalíssimo, sendo reconhecida como um ato físico quando alguém deixa sua marca ou sinal. Com o advento da internet, capaz de realizar transações entre pessoas civis e jurídicas, a questão da segurança tornou-se fundamental para o sucesso das atividades e necessitou-se que fossem modos de se

Atividade secundária - indústria ou manipulação de produtos Atividade terciária - prestação de serviços e comércio strictu sensu. 2.2 Histórico A antiga Teoria dos Atos de Comércio decorrente da chamada codificação napoleônica nunca definiu muito bem o que eram as atividades mercantis, os chamados atos de comércio. A definição do que eram os atos de comércio não convenceu a doutrina, pois muitas atividades não eram consideradas comerciais por razões históricas, como era o caso da…

EXTRA-CONTRATUAL OU EXTRA-NEGOCIAL Está regida pelo art. 186 do CC: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência (E TAMBÉM IMPERÍCIA), violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. ELEMENTOS: 1) Ação ou omissão voluntária; 2) Nexo Causal (a ação deve resultar no resultado danoso); 3) Culpa (em alguns casos dispensada) – negligência, imprudência ou imperícia; 4) Dano TENDÊNCIAS ESTABELECIDAS ACERCA…

por seu empregado não apenas quando este pratica o ato ilícito no exercício do trabalho que lhe competir, mas também em razão dele. Relação de causalidade entre o trabalho e o evento, o trabalho tenha sido a ocasião ou oportunidade do evento. O Fato não ocorreu no exercício do trabalho, este foi a sua oportunidade ou ocasião, pois se o vigilante não tivesse levado para o botequim a arma utilizada no trabalho, o evento jamais teria ocorrido. Teoria da Causalidade…