Teoria Geral Atos Notariais

importante no provimento jurisdicional, ao lado da magistratura e da promotoria, o advogado verificando os interesses sociais colabora na busca da justiça: Artigo 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Administrar Justiça seria, conforme seu significado, governar em conformidade com o que é direito, gerir avaliando o que é direito, justo. Ruy Barbosa, ao percebe-se esta…

ética e política • diálogos socráticos • diálogos como ferramenta de ensino TEORIA DA IDÉIAS ou TEORIA DAS FORMAS • mundo sensível - caverna • mundo inteligível - mundo das idéias , fora da caverna 19/09 - Aristoteles trabalho : justica, tipos , meios alternativos de soluções de conflitos e as mediações e conciliação , arbritagem, sentenças sem fim com inúmeros recursos , processos, justiça notarial , identificar nessas justiças a que tipo ou a que espécie de justiça de…

PÚBLICO, TELEFONIA, TRANSPORTE PÚBLICO. PODE VIR TAMBÉM ATRAVÉS DE ATO UNILATERAL, TAMBÉM AO PARTICULAR, INSTITUTO DA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, POR EXEMPLO: SERVIÇO DE TÁXI OU DESPACHANTE. SERVIÇO NOTARIAL 236 CRFB, SE FALA EM DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA, SITUAÇÃO ÚNICA. O OFICIAL É UM PARTICULAR EM COLABORAÇÃO, AGENTE PÚBLICO. RELAÇÃO DO ESTADO E SEUS AGENTES VÁRIAS TEORIAS FORAM CRIADAS PRA DEFINIÇÃO DESSA RELAÇÃO. 1ª - TEORIA DO MANDATO: ENTRE O ESTADO E O AGENTE EXISTE UM…

referidos tribunais acerca das teorias da responsabilidade civil por atos praticados na serventia? Qual o fundamento legal utilizado para embasar as decisões? No TJ-SP o entendimento majoritário é de que aplica-se o princípio da responsabilidade objetiva do Estado, previsto no art. 37, §6°, da CF, aos danos causados a terceiros por atos praticados por titulares de serventias de notas e registros, na qualidade de agentes públicos. Com efeito, a atividade notarial e de registro,…

grau de especialista em Direito Notarial e Registral. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Renato Sedano Onofri TRINDADE/GOIÁS 2012 2 DEDICATÓRIA Ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Doutor Ailton Ferreira dos Santos Júnior, Diretor do Foro e Corregedor Natural dos Registros Públicos da Comarca de Nazário/GO, cujo voto de confiança – ao qual me esforçarei sempre por merecer – trouxe-me à atividade notarial e de registro. Ao…

judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros, cabendo ao fisco, se apurar em processo administrativo valor diverso do estimado, exigir a eventual diferença pelos meios adequados ao lançamento de créditos tributários em geral (art. 1.034, § do CPC). O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos…

Princípio da Publicidade. Princípio da Fé Pública. Princípio da Legalidade. Princípio da Cindibilidade. Princípio da Segurança Jurídica. VII - PRINCIPAIS LIVROS DO REGISTRO DE IMÓVEIS: Livros principais. Dos Livros internos. Classificadores Obrigatórios. Gerais. Específicos. VIII - ROTEIRO DA TRAMITAÇÃO DO TÍTULO NO REGISTRO DE IMÓVEIS: Recepção. Contraditório. Extrato. Conferência. Verificação. Devolução. Numeração e Registro. IX - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA. IX – BIBLIOGRAFIA.. X –…

outras técnicas de comunicação visual, de modo a que se possam entender claramente as possíveis conseqüências ambientais do projeto, considerando suas alternativas, comparando-se as vantagens e desvantagens de cada uma delas. Desta forma, em linhas gerais, podemos dizer que o RIMA deverá conter: I – objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais. II – descrição do projeto e suas alternativas…

terceiro (a chamada “bala perdida”); nesse caso, pouco importa se o policial agiu com culpa ou não, ....> ...> responde o Estado objetivamente, o princípio maior que rege a Teoria do Risco Administrativo é o da igualdade, não sendo justa que a vitima sofra sozinha por conduta estatal que, em tese, beneficia a todos; a teoria em questão objetiva que haja igualdade nos ônus e encargos sociais.  A responsabilidade fundada no risco administrativo é regra hoje no direito…

e averbar todos e quaisquer atos relativos à vida civil de qualquer cidadão, sendo este brasileiro ou estrangeiro, situações imobiliárias e protesto de títulos (CENEVIVA, 2002). Todas e quaisquer informações são impressas/anotadas em seus respectivos livros, arquivados fisicamente e eternamente, conforme atuais exigências da Corregedoria Geral de Justiça (2008), e expedidas aos clientes através de certidões, após passadas pela conferência. As informações sobre os atos anteriormente…