Teoria Geral Atos Notariais

cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações. • Na Gestão: definir o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário. • Na Prestação de Serviços ao Cidadão: receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do…

Justiça como pressupostos do procedimento. O presente estudo busca analisar o procedimento adotado na prática das Serventias do Litoral do Rio Grande do Sul. Palavras-chave: Inventário e Partilha Extrajudicial. Pressupostos procedimentais. Direito Notarial. Abstract: The Law No. 11.441/2007, that has changed the writing of the Code of Civil Procedure, has brought the possibility to, administratively proceed the inventory, the property division, separation and divorce, that so far,…

parte declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, características que os individualizam e os ônus que os gravam. c- Em vida: constitui forma de partilha feita por ascendente a descendente por ato inter vivos ou de ultima vontade, abrangendo os seus bens de forma total ou parcial , desde que respeitados os parâmetros legais, caso da reserva legitima. Além disso, deve ser preservado o mínimo para que o estipulante viva com dignidade.…

federativas competncia administrativa para praticarem atos na esfera da proteo ambiental e, conseqentemente da preservao da qualidade do ar. No que diz respeito competncia legislativa ela concorrente, cabendo Unio fixar normas gerais, o que no exclui eventual competncia supletiva dos Estados diante da inexistncia de lei federal (art. 23, VI, CF/88). Assim, eficcia da lei estadual s ser suspendida no caso de supervenincia de lei federal sobre normas gerais e, apenas no que lhe for…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS – CESA FACULDADE ARTHUR THOMAS – FAAT ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL 6ª EDIÇÃO SERGIO ALBERTO MOSER DA POSSIBILIDADE DO PROTESTO DO AVALISTA LONDRINA 2007 SERGIO ALBERTO MOSER DA POSSIBILIDADE DO PROTESTO DO AVALISTA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral – 6ª edição, da Faculdade Arthur Thomas em convênio com BB&G Sociedade de…

SUPERVISIONADO E O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ 46 8. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC 46 9. ATIVIDADES COMPLEMENTARES E O NÚCLEO DE EXTENSÃO E PESQUISA – NEP 10. 47 FORMAS DE INTERDISCIPLINARIDADE E INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA 11. 48 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 50 11.1 Da Execução do Projeto Pedagógico 50 11.2 Do Processo de Ensino e da Aprendizagem dos Alunos 51 12. INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA 52 13.…

referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, denominada Lei dos Cartórios. 3 DAS VAGAS 3.1 A outorga das Delegações, em ambos os critérios de ingresso na titularidade do serviço (provimento e remoção), far-se-á rigorosamente de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas estabelecidas pelo § 3º do artigo 236 da Constituição Federal, cujo teor se transcreve: "O ingresso na atividade…

..................................................................... 21 1.2.3 Análise do crime virtual ............................................................................... 21 2 CRIMES VIRTUAIS – TEORIAS, SUJEITOS E CLASSIFICAÇÃO ............... 24 2.1 TEORIA GERAL DO CRIME .......................................................................... 24 2.1.1 Diferença entre Crime e Contravenção Penal ............................................ 24 2.1.2 Crime Comum ......

SUMÁRIO Introdução 03 I- A teoria da tripartição dos poderes 04 II- O sistema de freios e contrapesos 05 III- Questão número 3 ATPS 06 IV- Questão número 4 ATPS 07 Conclusão 09 Referências bibliográficas 09 INTRODUÇÃO O principal objetivo deste trabalho é realizar um estudo com os conceitos basilares do estudo da Divisão orgânica do poder, bem como trabalhar com as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, Executivo…

considerado único. Para solucionar esse impasse a escolha recaiu no que o próprio sistema jurídico determina para formalizar juridicamente a vontade das partes com segurança, autenticidade, publicidade e eficácia dos atos jurídicos, com os contratos de locação dos Serviços Notariais e/ou de Registro, que são similares aos contratos de locação vendidos em papelaria. Entretanto, a quantidade também desses órgãos fez-se necessário delimitar a sua abrangência, partindo a escolha pelos…