Teoria Geral Atos Notariais

| |a. quanto à valorização |- bilateral. |unilateral. | |do ato | | | | |exteriorização do ato. |intenção. | |b. quanto à forma |- é coercível

indeterminada. É importante lembrar que o TST por meio da Orientação Jurisprudencial 315 da SDI 1 do TST entende ser trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderan¬temente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades. 6.1.1.3. Empregado em domicílio Empregado em domicílio é aquele que trabalha na sua própria residência. Nessa linha, o art. 83 da CLT define o trabalho em domicílio como aquele…

condição de estudante, contra-cheque de pagamento; e também relatar que é dependente financeiro de sua mãe e seu pai, divorciados. Por fim, solicitar a V.Exa os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita para esta ação e em todos os procedimentos, atos e recursos, que se fizerem necessários para que se faça Justiça. DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA 1. A REQUERENTE foi contratada para serviço de modelo mediante suposto acordo extraordinário de trabalho, com relação…

ANHANGUERA EDUCACIONAL TEORIA GERAL DO PROCESSO Antonio Nogueira Dias RA: 8063816059 Caroline Mioto RA: 8479228112 Francieli Mendes RA: 1578944548 Julia G. Ramos RA: 8446144829 Melissa Teófilo : 9860526906 SÃO PAULO 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL TEORIA GERAL DO PROCESSO TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO DO CURSO DE DIREITO. MINISTRADA PELO PROFESSOR: ROBERTO

semelhantes e meio ambiente. Durkheim: fato social (exterior, coercitivo e geral). Ex.: Direito; Weber: ação social (motivação do atores sociais). Ex.: Interações sociais reguladas pelas normas jurídicas compartilhadas socialmente; Karl Marx: luta de classes. Direito como fenômeno da super-estrutura, um instrumento de dominação de uma classe sobre outras. A Sociologia do Direito ou Jurídica, “É um ramo da Sociologia Geral que tem por objeto uma variedade dos fenômenos sociais: os…

que permitem realizar uma cópia do conteúdo da memória, porém para tal fato ser aceito e validado é necessário que o mesmo possua fé pública e para isso faz-se necessário a utilização de um recurso muitas vezes esquecido pelos profissionais a Ata Notarial que possibilita que um procedimento seja todo documentado por um tabelião o qual é dotado de fé pública fazendo assim com que o procedimento realizado pelo profissional também tenha fé pública perante o tribunal. Palavras-chave:…

como nas hipóteses de reclamo de alimentos, do regime de guarda dos filhos, do uso do nome de casado (ou torna ao nome de solteiro), ou para fins de pedido de reparação por danos materiais ou morais decorrentes da prática de ato ilícito. A partilha de bens, que em geral desperta controvérsias, pode ficar para a fase posterior ao decreto de divórcio, conforme dispõe o artigo 1.581 do Código Civil. Com essa abertura para o divórcio potestativo, incondicionado e livre, haveria ainda lugar para a

e REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA INSS – Teoria e Exercícios Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do INSS! Antes de iniciarmos nossos estudos, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), aprovado no concurso de 1989 para o Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais (TAMG), que, após sua…

•Enumeração exemplificativa dos meios probatórios: O Art. 212 arrola de modo exemplificativo e não taxativo os meios de prova dos atos negociais a que não se impõe a forma especial, que permitirão ao litigante demonstrar em juízo a sua existência, convencendo o órgão judicante dos fatos sobre os quais se referem. • Confissão: A confissão judicial ou extrajudicial é o ato pelo qual a parte, espontaneamente ou não, admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao…

institutos se superpõem: a sociedade conjugal, que decorre da simples vida em comum, na condição de marido e mulher, com a intenção de constituir família, e o vínculo conjugal, que nasce da interferência do próprio Estado, mediante a solenização do ato, na presença de testemunhas, com portas abertas e outras condições estabelecidas em lei. A sociedade conjugal, fruto da iniciativa dos cônjuges, pode por eles ser desfeita, formal ou informalmente, ao seu arbítrio, mas o vínculo conjugal,…