Teoria Dos Direitos Fundamentais Alexy Robert

a conclusão do Curso de Direito. Orientador (a): Haécio Lages Diamantina-MG 2014 SUMÁRIO 1.3 Objetivos 6 1.3.1 Objetivo geral 6 1.3.2 Objetivos Específicos 6 2. REFERENCIAL TEÓRICO 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 1. INTRODUÇÃO Percebe-se uma omissão do Poder Público quanto a ocupação irregular do solo urbano em Diamantina. Diante de tal fato propõe-se um estudo acerca do ramo autônomo do Direito, conhecido como Direito Urbanístico que…

ANGÚSTIA NAS DECISÕES DA (IN) JUSTIÇA (Não é padrão) Mogi das Cruzes 2014 Algacir José Rigon (Nome do Aluno) RGM: 9366 A ANGÚSTIA NAS DECISÕES DA (IN) JUSTIÇA Resenha Crítica apresentada ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Metodologia Científica e Técnicas de Pesquisa, sob a orientação do Prof. Dr. Algacir José Rigon. Mogi das Cruzes 2014 1…

Direito Constitucional É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado Soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito Constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objetivo de

Definição dos pensadores e filósofos dos Direito Grécia Antiga Platão: Para esse pensador, o Direito era vinculado à justiça. Para ele,o principio fundamental era o de dar a cada um aquilo que ele merece e, esse principio era garantido pelo Estado. Mais como saber o que cada um merece? Platão considerava o Direito em forma de classes, onde a natureza humana era movida pelo desejo (classe menos favorecida), outras movidas pela coragem (militares), e outras pela razão (os filósofos).…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA SEMESTRE 2013.2 HERMENÊUTICA - WALBER Aula 11.10.2013  HISTÓRIA DA EPISTEMOLOGIA E DA HERMENÊUTICA A disciplina hermenêutica não existia antigamente. MACHADO NETO diz, em sua obra, que havia 3 disciplinas que cumpriam um papel entrelaçado, eram elas IED I, II e III. A ideia era apresentar a história do pensamento jurídico, com o recorte referente à história da epistemologia jurídica (o que é o direito e qual o seu método?). O

DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO E NO DISCURSO TRANSNACIONAL Revista dos Tribunais | vol. 919/2012 | p. 127 | Mai / 2012 DTR\2012\2773 Luís Roberto Barroso Doutor em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ. Professor Visitante da UnB. Pesquisador Visitante na Harvard Law School (2011). Conferencista Visitante da Universidade de Poitiers, França e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Área do…

1 A Difícil Arte de Ponderar o Imponderável: reflexões em torno da colisão de direitos fundamentais e da ponderação de valores 1 George Marmelstein Doutorando em filosofia do direito pela Universidade de Coimbra – Portugal “Não há coisa nenhuma que não seja objeto de discussão, e sobre a qual os homens de saber não tenham opiniões contrárias. Nem mesmo a questão mais trivial escapa à controvérsia, e nas mais importantes somos incapazes de chegar a uma decisão certa.…

irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação dos princípios próprios do universo justrabalhista às novas teorias, ditas de último, entre nós sobretudo, "pós-positivista", como a dos princípios normativos e interpretação constitucional, eis que…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Direito Natural Direito Positivo Ordenamento Jurídico Relação Jurídica Ato Jurídico Docente: Professor Rubens Discente: Giovana Gertrudes de Oliveira - RA 8690309337 Santo André – SP 10/04/2014 1. DIREITO NATURAL O Direito Natural pode ser definido como sendo o direito que não advém de uma ordem jurídica determinada, não sendo mutável, ou seja não variando no tempo e no espaço. O…

Questão 1. A) B) Direito Positivo – é o Direito institucionalizado pelo Estado, temporal, não é universal pois depende do local, depende de vigência, é hierárquico, é formal – escrito, feito pela construção cultural, criado pelo homem, se configura na forma de leis/códigos decretos, mutável conforme a vontade humana através da evolução social. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. Sua função é reger a vida social mediante normas. Para manter a ordem, paz, a…