Trabalho de IED

Questão 1.
A)

B) Direito Positivo – é o Direito institucionalizado pelo Estado, temporal, não é universal pois depende do local, depende de vigência, é hierárquico, é formal – escrito, feito pela construção cultural, criado pelo homem, se configura na forma de leis/códigos decretos, mutável conforme a vontade humana através da evolução social. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. Sua função é reger a vida social mediante normas. Para manter a ordem, paz, a própria sociedade, segurança e resolução de conflitos sociais. As normas costumeiras, que se manifestam pela oralidade, constituem também o direito positivo. As diversas formais de expressão jurídica, admitidas pelo sistema adotado pelo Estado, configuram o Direito Positivo.
O Direito Objetivo é a norma ou regra que disciplina e organiza a vida em sociedade, atribuindo limites à ação de cada um dos seus membros.
Os doutrinadores também denominam o direito como norma das seguintes formas: Direito que está na norma e Norma Agendi (Norma de Agir).
Exemplos: Constituição Federal, Código Civil, Código Penal e etc.

C)
CURSO DE DIREITO

INTRODUÇÃO AO

ESTUDO DO DIREITO

TEORIA DO DIREITO

CURSO DE DIREITO

Professor: César Claudino Pereira

E-mail:

[e-mail]

O QUE É O DIREITO?

Uma das tarefas mais

simples e, ao mesmo

tempo mais difíceis do

mundo é dar uma

definição do direito.

DEFINIÇÃO DO DIREITO

Platão (427 – 438 a.C), em sua visão,

o direito consiste na busca de justiça,

ou seja, é definido como regra que

indica o justo. O princípio

fundamental é dar a cada um aquilo

que ele merece. Esse princípio deve

ser garantido pelo Estado.

DEFINIÇÃO DO DIREITO

Aristóteles (384-322 a.C), segundo o

filósofo, o Estado define o que é direito,

devendo empregar o critério da justiça. O

direito é justo quando protege os

interesses gerais da sociedade e, em

particular, quando trata de maneira