Teoria Do Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio Questoes

sentenças, de 1956, vazada nos seguintes termos: "Faz-se mister assinalar que se devem considerar como princípios do ordenamento jurídico aquelas orientações e aquelas diretivas de caráter geral e fundamental que se possam deduzir da conexão sistemática, da coordenação e da íntima racionalidade das normas, que concorrem para formar assim, num dado momento histórico, o tecido do ordenamento jurídico”. Observa-se um defeito capital em todos esses conceitos de princípio: a omissão daquele…

Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito.…

universal Letícia Ludwig Möller* Resumo: É possível, e desejável, algum grau de harmonização normativa em bioética? O que justificaria uma tutela no âmbito global, levando-se em conta o necessário espaço de manifestação do pluralismo também nas questões bioéticas? Haveria um ―espaço do universalismo‖ em bioética e na sua regulação jurídica? O presente texto objetiva refletir acerca do papel da (bio)ética e do (bio)direito frente a um contexto de avanços científicos e…

manipulação de células, de alguma forma, fere o primeiro e mais fundamental direito da pessoa humana: a vida. O embrião ‘in vitro’ já seria uma vida. O que é necessário para ser considerado vivo e protegido pelo ordenamento jurídico. Para fazer essa análise, são apresentadas algumas das principais teorias da origem da vida. Qual o limite entre o direito à vida que tem o embrião e a esperança de uma vida plena das pessoas que necessitam das células-tronco. Que alternativas seriam mais…

tarefa de concretizar a constituição. Elas devem criar os fundamentos da justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico dentro de um contexto de paz e de liberdade. 3- O que é uma norma geral? A norma geral, segundo Norberto Bobbio, é quando se tem por destinatário várias pessoas. A generalidade permite alcançar indeterminado número de ações, de atos e de pessoas. 4- O que é uma norma abstrata? A norma abstrata é quando prescreve ação ou ato típico.…

surgimento de cada uma delas e seus objetivos junto ao estado. INTRODUÇÃO: Buscamos representar aqui, um resumo critico pessoal e em grupo, da obra A Era dos Direitos de Norberto Bobbio. Onde todos entraram em um consenso, e agrupamos palavras para a formalização deste conteúdo. Nesta obra o autor trata sobre os direitos que tínhamos, temos e que gostaríamos de ter, a importância da liberdade que fomos…

momento de mudança de um Estado autoritário para um Estado democrático. A segurança nacional era o principal valor protegido durante o período militar, já com a Constituição de 1988 a dignidade da pessoa humana passa a conceder legitimação ao ordenamento jurídico brasileiro. É preciso que você saiba que a Constituição consiste na legislação fundamental de um país, é com base nela que todas as demais leis serão elaboradas e interpretadas. O fato de a Constituição Brasileira ter como…

Período: 1º Carga Horária: 60 h/a Nº de aulas programadas Professor: Semestre/Ano: 2014.1 Pré-requisito para: Teoria Geral do Direito Ementa: O conceito do Direito – A norma jurídica – as ideologias jurídicas. Objetivos Gerais: Compreender as principais ideologias jurídicas, as possibilidades de conceito do fenômeno Direito e o Direito como fenômeno normativo. Objetivos Específicos: Unidade I: Delinear um conceito universal do Direito. Unidade II:

Direito do Centro Universitário UNA para disciplina de Filosofia do direito Prof.: Alexandre Vivacqua Contagem 2014 I. O DIREITO COMO ORDENAMENTO NORMATIVO As normas existem para remediar conflitos, em prol da sobrevivência da própria sociedade e o direito existe para tornar eficaz este conjunto, entendido como ordenamento normativo coativo e a política, torna-se tão estreita que leva a considerar o direito como principal instrumento através do qual as…

de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico. Portanto, fatores sociais, históricos, religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos, econômicos, morais, etc., que deram origem ao um determinado ordenamento jurídico. Portanto, fontes jurídicas, ou fontes do direito, nada mais são do que a origem primária do direito, confundindo-se com sua gênese, ou seja, são fatores reais que condicionam o surgimento do sistema jurídico. São o modo de expressão do direito.…