Teoria Do Impetus

clássica e a finalistica. A primeira, observa o Crime como um fato típico, antijurídico e munido de culpabilidade. Tal divisão baseia-se na premissa de que a culpabilidade é um vínculo subjetivo entre a ação e o resultado de certa conduta. Para a teoria finalistica, a mais aceita pelos doutrinadores, a culpabilidade não faz parte do conceito de crime pois esta é apenas pressuposto para a aplicação da pena. Isto ocorre porque a culpabiliade não irá afetar a existencia ou não de um crime e…

Segundo Rogério Greco, “dolo é à vontade e consciência dirigida a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador3”( pag., 183) O código penal brasileiro adotou a teoria da vontade quanto ao dolo direto e a teoria do assentimento ao conceituar o dolo eventual, que segundo essa teoria “faz parte do dolo a previsão do resultado a que o agente adere, não sendo necessário que ele o queira.”2(pag,139) 3-CRIME CULPOSO A caracterização do crime culposo…

Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro: São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. TELES, Ney Moura. Direito penal parte geral: arts. 1º a 120, 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal: Rio de Janeiro: Forense, 1955. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: 6. ed. São Paulo: Atlas, 1991. ALVES, Roque de Brito. Direito Penal, Parte Geral: Arts.…

comparação com os dias de hoje e relatar um pouco da importância das Forças Armadas para um país. O tipo de pesquisa utilizada foi a explicativa, a metodologia pesquisa bibliográfica e, também, uma pesquisa documental. Palavras-chave: Teoria Máximalista. Teoria Minimalista. Abolicionismo Penal. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta o lado positivo do Ditadura Militar, com uma visão de crescimento do país. O objetivo deste trabalho é desmitificar o “maligno” rótulo colocado neste período

Editora de Direito Ltda., 2006. p. 36/37-54/59. 8 CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 7. ed. São Paulo: LTr, 2006. p. 543. 9 IBRAHIN, Fábio Zambitte. Desaposentação. 3ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. p.29. 10 A Constituição Federal define a Previdência como um direito social, ao lado de outros como a educação, saúde, moradia, segurança, proteção à maternidade e à infância, do trabalho, lazer, além da assistência aos…

Guilherme de Ockham foi um dos mais importantes filósofos naturais da Idade Média. Rejeitou a explicação aristotélica do movimento e a teoria do impetus, desenvolvida ainda na Grécia Antiga e retomada por Jean Buridan. Ockham afirmava que um objeto em movimento, após ter perdido contato com o seu lançador, já não é "portador" de qualquer força, segundo a teoria do impetus, pois não se pode mais distinguir o objeto em movimento: o objeto em movimento pode ser o projétil, sob a perspectiva…

abordar todas as questões que, de certa forma, não se mostram pacíficas em nosso ordenamento jurídico, sobretudo no que concerne às figuras da abolitio criminis e da novatio legis in mellius. Analisaremos, outrossim, a teoria do Direito Penal Mínimo e alguns princípios que norteiam tal teoria, com o fito de concluir se faz mister a atuação do Direito Penal na prevenção do uso de tais substâncias. 2. O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 Impende assinalar, inicialmente, que a conduta tipificada…

7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 9ª ed. Rio de Janeiro: Editora IMPETUS, 2009. VELLOSO, Carlos Mario Da Silva; e AGRA, Walber De Moura. Elementos De Direito Eleitoral. 1ª ed. São Paulo: SARAIVA, 2009. COMPLEMENTAR BARRETO, Laura. Comentários à Lei Orgânica dos Partidos Políticos. São Paulo: EDIPRO, 1997. BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo:…

Criada em 1970 por Claus Roxin, a Teoria da Imputação Objetiva estabelece que o resultado de uma conduta humana somente pode ser objetivamente imputado ao seu autor quando tenha criado a um bem jurídico uma situação de risco juridicamente proibido (não permitido) e tal risco se tenha concretizado em um resultado típico. Em outros termos, somente é admissível a imputação objetiva do fato se o resultado tiver sido causado pelo risco não permitido criado pelo autor, como afirma em seu livro…

está disposto em quatro capítulos, e em cada um deles há disposições em tópicos, detalhando pormenorizadamente os assuntos. O primeiro capítulo versa sobre o conceito de pena e a sua evolução durante a história, além de destacar suas principais teorias, atingindo hoje sua função punitiva e ressocializadora. O segundo capítulo adentra no Regime Disciplinar Diferenciado, esclarecendo o âmbito de sua aplicação, sua natureza jurídica e as autoridades competentes para aplicá-lo. O…