Teoria Do Impetus

|6 | | | | |4.1. Teoria do Direito Penal mínimo |6 | |

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 20 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO: No que consiste o princípio da insignificância e por que os juízes divergem tanto no tocante à sua aplicação? CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo traçar o conceito do princípio da…

tipicidade e antijuridicidade. Refletir acerca da culpabilidade. Identificar as hipóteses de excludentes de imputabilidade. Conteúdo Programático Direito Penal: objeto; princípios; fontes; classificação. Interpretação da lei penal. Aplicação da lei penal. Teoria do crime: fato típico; antijuridicidade; culpabilidade; causas excludentes da imputabilidade. Concurso de pessoas. Comunicabilidade e incomunicabilidade de elementares e circunstâncias. Procedimentos Metodológicos Indicados…

não é absoluta a aplicação do direito penal do fato no direito brasileiro. A teoria da dupla imputação determina como imprescindível a indicação de pessoa física responsável pelo fato, nos casos de crimes imputados a pessoas jurídicas, determinando ainda a impossibilidade de prosseguimento de ação penal contra pessoa jurídica sem que essa pessoa física responsável seja conhecida. Tende-se portando a enxergar a teoria da dupla imputação como forma de aplicação do direito penal do autor,…

importante trazer à baila, ao menos superficialmente, a evolução das teorias da conduta no Direito Penal, visto que a principal diferença entre a corrente finalista da causal reside mesmo no elemento subjetivo do tipo, qual seja, o dolo e a culpa, visto que na doutrina causal dolo e culpa integram a culpabilidade e, na finalista, o mesmos são retirados da culpabilidade e colocados dentro da conduta humana, logo dentro da tipicidade. A teoria naturalista ou causal, concebida por Von…

incapacidade da descrição e explicação de certos fenômenos observados, como o efeito fotoelétrico, levantou a necessidade de abrir novos horizontes para a física. Albert Einstein publicou a teoria da relatividade geral em 1915, afirmando a constância da velocidade da luz e suas consequências até então imagináveis. A teoria da relatividade de Einstein leva a um dos princípios de conservação mais importantes da física, a relação entre massa e energia, expressa pela famosa equação E=mc². A…

CURSO: OAB XII EXAME DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: PEDRO BARRETTO AULA 7 BLOCO: 1 A 4 MATÉRIA: TEORIA GERAL DOS IMPOSTOS III Indicações bibliográficas:  Gabaritando Tributário – Autor Pedro Barretto, Ed. Impetus. Leis e artigos importantes:  Constituição Federal de 1988 TEMA: TEORIA GERAL DOS IMPOSTOS III PROFESSOR: PEDRO BARRETTO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO TÍTULO VI – CAPÍTULO I (arts 145 a 162, CF) - Alíquotas do ISS (art 156,§3º,CF) A LC…

A teoria da imputação objetiva no campo do direito moderno se iniciou com a obra de Larenz, sendo após difundida e modificada por vários autores, que buscaram de várias formas situá-la dentro do conceito de crime chegando até ao extremo como Jakobs, que propõe a reformulação da teoria do crime tratando-a como “teoria da imputação”. A teoria da imputação objetiva encontra defendida por grandes nomes como Roxin, jakobs, Maurach, entre outros. 1 - Aplicabilidade Bitencourt em sua…

modelos criados para tentar explicar como a natureza funciona – é uma realidade muito real não só no campo da física, mas em todos os outros ramos da ciência. Na realidade, ela é parte integrante, digamos, do método científico. Dada uma determinada teoria, esta só pode ser suplantada por outra se, e somente se, a segunda explicar melhor e mais corretamente o fenômeno observado – qualitativa e quantitativamente. No caso em questão, temos a evolução do conceito de calor. Ainda hoje,…

e Editora Universitária de Direito, 1997.p.371. 4 SZNICK, Valdir. Crime Organizado: comentários. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 1997.p.16. 5 LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal,vol. I. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.p.1105. 6 SZNICK, Valdir. Crime Organizado: comentários. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 1997.p.365. 146 MIRANDA, Ana Paula Faria de; CHAVES JUNIOR, Airto. A delação premiada e a (des) vinculação do…