Positivismo

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO WEB 5 - UNIDADE 1 Do positivismo Faz-se imperioso aludir à gênese do postulado positivista para que se possa "conhecer", de forma clara e fundamentada essa teoria. Dessa forma, abordar-se-á alguns pontos desse marco do conhecimento jurídico. A inegável contribuição da teoria de Kelsen é a possibilidade de construir uma teoria científica do direito. Desse modo, definir a norma como objeto da ciência do direito caracteriza-se por "sanar" um dos pressupostos existenciais da cientificidade jurídica. O segundo requisito essencial para que o direito possa ser cientificamente/autonomamente trabalhado é o seu método, que deve estar fundado na abstração quanto aos fatos sociais determinantes da produção da norma, bem como os valores que rodeiam a sua aplicação.1 No entanto, para ser atingida a independência científica do direito, faz-se necessária a sua "purificação", que, segundo Warat (2000, p. 55)2, ocorre em cinco níveis, a saber: a) Purificação Causalista ou Anti-Naturalista, para o direito somente importa saber se a norma é jurídica. A questão do valor pouco importa. Se a norma é jurídica, mesmo que injusta, essa norma é parte integrante da Ciência do Direito[...]; b) Purificação Anti-Jusnaturalista. Kelsen repugnava a ideia do Direito Natural. Combatia a presença da metafísica em sua ciência[...]; c) Purificação Política e Ideológica. É uma purificação axiológica. O cientista deve ser neutro em…

Maceió (CESMAC) como requisito para obtenção de nota da disciplina de Teoria Geral da Constituição e Hermenêutica Constitucional, orientada pelo professor Thiago Bomfim. MACEIÓ 2014 A ponderação será entendida neste trabalho como a técnica jurídica de solução de conflitos normativos que envolvem valores ou opções políticas em tensão, insuperáveis pelas formas hermenêuticas tradicionais. Na verdade, a simples questão do que é a ponderação exige um…

identificar o conceito de ordenamento Jurídico, Bobbio nos diz que é um conjunto ou complexo de normas, sendo que as normas não existem isoladamente, tendo relações particulares entre si. O mesmo compreende que com um ordenamento coerente, seja possível identificar os problemas gerais do direito, pois a princípio a análise era feita através da própria norma jurídica. Bobbio realizou um estudo aprofundado das normas, analisou o conceito, observou os aspectos da…

A NOVA PIRÂMIDE JURÍDICA FORMADA APÓS A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 466.343-1/SP Vanessa Capra Kloeckner Feracin1 Resumo: O presente artigo tem o objetivo de examinar o entendimento esposado pelo voto do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário nº 466.3431/SP que adotou o caráter supralegal como status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como tem o escopo de refletir sobre a mudança…

1. INTRODUÇÃO A própria norma Constitucional disciplina as formas de controle de constitucionalidade existente no ordenamento pátrio. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem relativizado esse procedimento, “aumentando a sua atribuição” no que diz respeito aos efeitos que a decisão sobre a inconstitucionalidade das leis enseja. Desse modo, tal relativização, além de ter dado vida ao que se chama de Teoria da Abstrativização do Controle Concreto, provocou grandes discussões…

e validade do direito No capítulo 3, itens II e III, Robert Alexy discursa acerca dos três conceitos de validade do direito, sendo estes sociológico, ético e jurídico; associando-os a três elementos do conceito de direito, respectivamente a eficácia social a correção material e a legalidade conforme o ordenamento. O autor apresenta os ditos conceitos como sendo independentes um do outro e ao mesmo tempo intrinsecamente ligados, especialmente o de validade jurídica. Expõe por último as…

Constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição, à rigidez constitucional e à proteção dos direitos fundamentais. O principio da Supremacia da Constituição refere-se à existência de um escalonamento normativo onde a Constituição ocupa o maior papel hierárquico, pois é nela que se encontram a estruturação do Estado, a organização de seus órgãos, bem como os direitos fundamentais. Nesse sentido, as normas de grau inferior somente valerão se forem compatíveis com as normas…

O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Constituição Federal vigente. A ideia de controle, emanada de uma Constituição rígida, pressupõe a noção de um escalonamento normativo, estando a Constituição em posição de supremacia hierárquica em relação ao sistema de normas vigentes. Pode-se afirmar que a maioria da doutrina brasileira acatou, inclusive por influência do…

Hierarquia das Normas Jurídicas e a especificidade da norma. A teoria da hierarquia das normas jurídicas é um sistema de escalonamento das normas, proposto por Hans Kelsen, jurista alemão do século passado, que também é chamada de “Pirâmide de Kelsen”. Tal teoria é amplamente usada, sendo que vários ordenamentos jurídicos, de vários países, estruturam o sistema jurídico interno com base neste escalonamento. Por essa escala, encontramos a hierarquia proposta por Kelsen: a…

UNIVERSIDADE DA REGIAO DA CAMPANHA – URCAMP SANTANA DO LIVRAMENTO CURSO DE DIREITO - 9° SEMESTRE FILOSOFIA DO DIREITO TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO RAFAEL IGNACIO DE OLIVEIRA A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO INTRODUÇÃO Com a palavra "Direito" acontece o que sempre se dá quando um vocábulo, que se liga intimamente às vicissitudes da experiência humana, passa a ser usado séculos a fio, adquirindo muitas acepções, que devem ser cuidadosamente…