Teoria Do Escalonamento Normativo

manifestações do direito (sentido metafórico tradicional estabelecido desde Cícero).  Doutrina Contemporânea: Fontes Materiais e Fontes Formais (meios pelos quais o Direito se manifesta dentro de determinado ordenamento jurídico). Teoria das Fontes   1. 2. 3. 4. Teoria das Fontes: Deve ser complementada pela interpretação das normas jurídicas e da hermenêutica. Miguel Reale: Para ele toda fonte (formal ou material) implica uma estrutura de poder: “sem um centro genérico de…

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Microssistemas: Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Locações, a Lei de Direito Autoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a Lei de Alimentos, a Lei da Separação e do Divórcio etc. Escalonamento dos subsistemas sendo a Constituição norma de validade de todo o sistema (princípio da unidade do ordenamento e da supremacia da Constituição). DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Princípio -Matriz) Direito Civil Constitucional; Eficácia…

de um lado está a teoria monista, e de outro a corrente dualista. Os monistas afirmam que os Direitos Internacional e Interno são parte de um mesmo sistema jurídico que origina igualmente e consentaneamente as normas internacionais e nacionais. É o entendimento desposado por Hans Kelsen, por exemplo. Porém, o monismo não possibilita resolver a questão da hierarquia ao afirmar que são ambas de origem comum, o que nos leva a refletir de que forma poderia haver o escalonamento destas.…

conteúdo; * Competência, Forma e Finalidade; * Juízo de Valor (critérios objetivos na ação de escolha); * Prioridades: Interesse Público: * Primário * Secundário. 3.3 – Poder Hierárquico – Características: * Escalonamento de Funções ; * Graduação de Autoridade; * Relação de Subordinação: * Ordenar; * Coordenar; * Controlar; * Corrigir; * Fiscalizar; * Avocar; * Delegar. 3.4 – Poder Disciplinar – Características:

_____________________________________________________________________________ Profº Rodolfo Cezar Cassiano 1 DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) _____________________________________________________________________________________ Há um escalonamento das normas e a partir deste escalonamento, onde a constituição estaria no topo e as demais leis abaixo dela. É o que a doutrina denomina de pirâmide kelseniana. I.4 – Sentido material e formal: Se…

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS PARA AFRFB PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria do Direito Constitucional Olá! Agora, sim, iniciamos de vez nosso curso para o concurso de AFRFB. Hoje, começaremos estudando a parte teórica de Direito Constitucional: Constituição (conceitos, origens etc.) e Interpretação constitucional (métodos e princípios). Na próxima aula, continuaremos a teoria do direito constitucional ao ver o Poder Constituinte, além de vermos também a reforma da…

encontra sob a égide do pós-positivismo1. De fato, a Hermenêutica Constitucional atravessa um momento de reconhecimento, em igual peso normativo, dos princípios e das regras jurídicas, ambos constituídos como espécies de norma jurídica. Aqueles podem ser explícitos ou implícitos, enquanto estas (donde se inclui a própria lei) são necessariamente explícitas. No entanto, a teoria de Robert Alexy (1987) sustenta que subsiste uma carga valorativa de intensidades diferentes entre as normas…

Direito e Ciência do Direito; II – Sociologia do Direito é a disciplina que examina o fenômeno Jurídico do ponto de vista social; III – Enciclopédia Jurídica é a disciplina que tem por objeto o estudo comparativo dos ordenamentos jurídicos; IV – Teoria Geral do Direito é a disciplina formal de caráter não positivista criada em 1874; V – História do Direito é a disciplina Jurídica que tem como escopo a pesquisa e a análise dos Institutos Jurídicos do presente. Estão certos apenas os…

-, além de uma vinculação jurídico-material entre os valores normativos superiores (princípios consagradores dos direitos fundamentais) e os demais conteúdos jurídico-normativos. O pensamento garantista, sobretudo a partir da década de 80 do século XX, tem trazido importantes contribuições às reflexões críticas sobre essa inter-relação valorativa e sua operacionalização. Neste último sentido, destaca-se o papel que a teoria garantista pode desempenhar propositivamente,…

artigo específico que discipline o controle da administração, a organização deste conta com diversos atos normativos, que colaboram com regras, instrumentos, modalidades, órgãos, etc. Conclui-se que o controle administrativo é extremamente necessário na garantia da conformidade entre as atividades da administração pública e os princípios constitucionais e regras expressas nos atos normativos, tornando-os, assim, legítimos. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE DA …