Teoria Da Sanção Penal

Antes de adentrar propriamente este breve ensaio sobre a Teoria das Janelas Quebradas, é fundamental a situarmos, enquanto estudo criminológico, no ramo da Criminologia. Numa primeira tentativa de análise conceitual do termo, parte-se para o significado etimológico do vocábulo criminologia, que é oriundo do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo). Extrai-se dessa análise inicial que a Criminologia nada mais é do que o estudo do fenômeno criminal. Existem diversos conceitos

Bem jurídico-penal e Constituição (Luiz Regis Prado) Publicado 7 de fevereiro de 2012 por Renata Esser em Fichamentos. 1 Comentário 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A ideia de bem jurídico é de extrema relevância [...]. Essa consideração ganha espaço num momento em que se projeta uma reforma da parte especial do Código Penal brasileiro, quando a função político-criminal do bem jurídico constitui um dos critérios principais de individualização e de delimitação da matéria destinada a ser objeto…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Por inicial consideração, tem-se que o arcabouço legislativo ambiental brasileiro é pacificamente considerado como um dos mais modernos da atualidade, possuindo satisfatórios meios materiais e excelente instrumentação processual para sua tutela. Ademais, a par da existência de Promotorias especializadas na defesa do meio ambiente na maioria dos Estados, seus membros, em muitos deles, têm atribuição circunscrita à esfera cível, fato que…

jurisprudência e a doutrina. Fonte material são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. Caso 2. A teoria das fontes é a base de todos os estudos jurídicos, relacionada com a questão fundamental da própria essência do direito. "Fontes do Direito consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas". Em sua…

normas comportamentais é o DEVER SER Norma é geral, divide-se em: Leis – regra que deriva do poder legislativo, obrigação imposta. Princípios – momento em que alguma coisa tem origem, começo, teoria. Há uma trilogia da qual não se afasta nenhuma expressão da vida jurídica: FATO SOCIAL – VALOR – NORMA, chamada Teoria Tridimensional do Direito, descrita por Miguel Reale -1.973. (a medida de valor que se atribui ao fato transporta-se inteiramente para a norma). Portanto, o direito visa:…

AESO BARROS MELO Exercício de Fixação – Direito Penal I Prof: Homero Ribeiro. Data: 1) Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta. ● a) Conforme previsão do Código Penal, o tempo do crime é o momento da ação ou omissão que coincida com o momento do resultado. ● b) Considera­se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, sendo irrelevante o lugar…

DIREITO DIREITO PENAL II PROFESSOR.: CARLOS HORÁCIO ACADÊMICA: CYBELE ALVES MOREIRA - 6814005892 DIEGO SCHACHT RIBEIRO - 6814005901 GABRIEL MACHADO PAZ – 6814005915 RAFAEL OGLIARI - 6819463277 PAOLA RODRIGUES DA FONSECA- 6819466002 OLGAMARIA MORAES - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA 1 SÃO JOSÉ – SC MARÇO DE 2015 ETAPA I PASSO 1 01) Qual o conceito de pena? A Pena é o modo de repressão, pelo poder público, à violação da ordem social. Consiste…

Introdução Direito Penal 1 - O que é direito penal? Direito penal e o conjunto de princípios e leis que se destina a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Crime ou delito e contravenção penal ou crime anão (alguns autor chamam de crime vagabundo ou crime liliputiano) são espécies do gênero infração penal... Sanção penal é o gênero que tem as penas ou medidas de segurança (são as armas para combater os crimes) Alocação na teoria geral do Direito:

SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Itumbiara, junho de 2013. SABRINA SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de…

Direito Penal 1.FONTES DO DIREITO PENAL 1.1. Fontes de Produção ou fontes Materiais. O Estado é a única fonte de produção do Direito Penal. O artigo 22 da CF/88, em seu inciso I, dispõe que “compete privativamente à União legislar sobre direito penal”. 1.2. Fontes de Conhecimento ou fontes Formais. A única fonte de cognição ou de conhecimento do Direito Penal é a LEI. Mas o autor ainda diferencia, dentro das fontes de cognição, as IMEDIATAS e as MEDIATAS, sendo que a lei…