Teoria Da Prevenção

vertentes que tem e se teve sobre os fins e as funções da pena. Nesse presente trabalho serão abordadas as teorias da pena, as quais buscam uma relação do direito penal e os efeitos que deve-se produzir sobre o indivíduo e sobre toda a sociedade. Veremos a transição das concepções retributivas às utilitaristas, unificadoras, chegando as mais modernas da prevenção geral positiva. Dessa forma, as teorias da pena evoluem de ideias fechadas e especificadoras para manifestações mais…

Várias são as teorias que buscam justificar os fins e fundamentos da pena. Neste trabalho, buscaremos explanar de forma clara e objetiva, as três correntes mais debatidas e qual delas é utilizada no atual sistema Penal brasileiro. Constituem teorias oficiais de reação à criminalidade: de um lado, as Teorias Absolutas, ligadas essencialmente às doutrinas da retribuição ou da expiação; e de outro lado, às Teorias Relativas, que se analisam em dois grupos de doutrinas: as da prevenção geral e as da

sistema jurídico-penal deve se orientar aos fins próprios do Direito Penal, os quais se resumem na exclusiva proteção de bens jurídicos essenciais e na garantia do cidadão frente ao arbítrio do poder estatal. Palavras-chave: Teorias da pena; finalidades; funcionalismo; prevenção. Abstract: Throughout history, there were many attempts in order to confer some purposes to penalty which were able to legitimate its existence and application. This work aims at (re)discussing the penalty…

2. TEORIAS DA PENA Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. Neste sentido, ensina o penalista Muñoz Conde: "Existen otras formas de reacción social a la criminalidad no oficiales,

Teorias sobre funções fins e justificações da Pena Generalidades: Penas e estados são conceitos intimamente relacionados entre si. Para uma melhor compreensão da sanção penal, deve-se analisa – lá levando-se em considerações o modelo socioeconômico e a forma de estado em se desenvolve esse sistema sancionador. O Estado utiliza a pena para proteger de eventuais lesões determinados bens jurídicos assim considerados em uma organização socioeconômico especifica. Teorias sobre a pena Pelo menos

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PENAL 3º PERÍODO - NOTURNO DOCENTE: SOCORRO CARVALHO DISCENTE: ISABELLE CHRISTINE PINHO PEREIRA TEORIAS DA PENA 1. Teoria retributiva da pena: Também conhecida como teoria absoluta, a idéia central dessa teoria se apóia na afirmativa que a pena se exaure na idéia de retribuição, ou seja, o criminoso responde pelo mal que cometeu a vitima, de forma com que se haja uma punição ao mesmo, com o objetivo de que o delituoso tome consciência, através

prática de um delito. Dentre as sanções, a pena é a mais importante, resultando na privação da liberdade ou na restrição de bens jurídicos. (PRADO, 2014) As penas no sistema penal brasileiro têm como finalidade a reprovação do crime e também a sua prevenção. Através do artigo 59 do Código Penal, podemos destacar que a ideia de pena fixada serve como uma forma de reprovação ao mal cometido pelo agente e prevenir que o mesmo cometa atos como este posteriormente. (Greco, 2012) De acordo com…

forma de controle social. Essa tentativa de solução pode ser representada pelas teorias da pena, que representa a principal forma de reação estatal contra os delitos, pelo fato de um ato considerado por lei um crime trazer consigo uma exigência relativa de punibilidade. São várias as teorias que buscam justificar os fundamentos e fins da pena, que se reúnem em três grupos: teorias absolutas, teorias relativas e teorias unitárias. Este artigo apresenta como objetivo evidenciar pontos…

EPIDEMIOLOGIA HISTÓRIA NATURAL DAS DOENÇAS E NÍVEIS DE PREVENÇÃO EPIDEMIOLOGIA & SAÚDE – MARIA ZÉLIA ROUQUAYROL CAPÍTULO 2 Profª. Nilva Zanini 1 CONCEITO DE SAÚDE E DOENÇA Saúde – ausência de doença  Doença – falta ou perturbação da saúde  Saúde (OMS) – é um completo estado de bem-estar físico, mental e social, e não meramente ausência de doença.  Saúde (Aurélio) – é o estado do indivíduo cujas funções orgânicas, físicas e mentais se acham em situação normal …

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