Teoria Da Norma Juridica Norberto Bobbio Classificação Da

TEORIA GERAL DO DIREITO A velha, ultrapassada e macróbia noção positivista de Teoria Geral do Direito e que se liga inicialmente à chamada jurisprudência pandectista dos conceitos onde a Teoria Geral do Direito seria um sistema de conceitos fundamentais subjacentes à Dogmática Jurídica. A Dogmática Geral do Direito positivo de qualquer direito positivo ou ramo desse Direito Positivo quer seja então chamado Direito do Estado (Staatsrecht), quer seja do Direito Privado (romano atual). …

impuestos. La eficacia de los derechos fundamentales. 1. INTRODUÇÃO O Direito Constitucional tem confirmado notória evidência na ordem jurídica moderna. Todos os olhos estão voltados para a Carta Maior, e é ela o “carro chefe” na jornada do hermeneuta. Assim, a unidade do Direito torna-se cada vez mais evidente, uma vez que, não existe ramo algum na Ciência Jurídica, que não se submeta aos preceitos constitucionais. Nesse contexto, afloram os ideais do constitucionalismo, bem como seus…

tipologias das formas de governo tem-se as concebidas por Platão, Aristóteles, Maquiavel, Monesquieu e Rousseau. O primeiroiv, atrelou sua tipologia ao número de governantes (monarquia, aristocracia e democracia). Aristótelesv, a essa acrescentou a classificação quanto aos modos de governar – para o bem comum ou para o próprio bem do governante. Na Idade Média, o renascentista Maquiavelvi, com base no critério de número, distingue o governo de um só governante (principado) do de…

Ementa Acepções de Direito. O estudo do Direito: a Ciência e a Filosofia do Direito. Disciplinas que estudam o Direito. Correntes do pensamento jurídico ocidental. Direito e outras ordens normativas. Fontes do direito. Relações Jurídicas: conceito, elementos, teorias. Objetivos A concretização dos objetivos da disciplina conduz inelutavelmente a uma discussão acerca dos principais aspectos que acompanham a definição do direito em suas mais diversas formas de aplicação.

multiculturais; Demarcar os principais pressupostos de identificação da "Ciência do Direito"; Estabelecer a distinção das normas jurídicas das demais normas sociais; Discutir as relações entre norma e ordenamento jurídico; Descrever o âmbito das fontes formais, materiais e estatais do Direito; Discorrer sobre, interpretação, integração e aplicação do Direito; Analisar as relações jurídicas praticadas no Estado constitucional de Direito; Apontar as distinções entre direito objetivo…

presente trabalho vem tratar da questão da fundamentação dos Direitos Humanos, ou seja, a sua fundamentação jusnaturalista, histórica e ética. Atualmente vivemos uma crise de fundamentação e de legitimação dos Direitos Humanos, onde em nome da segurança jurídica e em nome da mundialização do capital e das esferas produtivas, direitos são desrespeitados e não cumpridos. Autores há que dizem que o problema talvez não seja o de fundamentação, mas sim o de garanti-los e protegê-los.…

conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais. OBJETIVOS A disciplina conduz o aluno ao estudo específico das técnicas e das teorias de…

TEORIA GERAL DO DIREITO Caroline Berger Dourado Do dicionário norma significa parâmetros definidos da forma de se viver ,conjunto de preceitos, critérios ou princípios ao qual nos remetemos todos valores morais, jurídicos ou estéticos.Norma jurídica é o parâmetro de conduta e comportamento imposta, adotado ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Como ordem coativa, o Direito distingue-se de outras ordens sociais. O momento coação, isto é, a…

de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Parte I - A Constituição de 1988 e as relações internacionais: reflexões sobre o art. 4º: Trazendo a classificação e evolução das constituições, o Autor aborda nesse capítulo a discussão sobre o papel dos princípios gerais do direito nos ordenamentos jurídicos como tema recorrente da Teoria Geral do Direito. Com a análise do contexto histórico da dinâmica da progressão do Estado, do absolutista ao Estado Democrático de Direito,…

estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e…