Teoria Da Lei

a finalidade de por em prática todos os conceitos teóricos vistos em sala de aula. Teorias estas que envolvem a disciplina de Ciências Sociais onde decidimos debater em grupo a verdadeira teoria da evolução que e um duelo fascinante: há 151 anos, desde a primeira publicação do livro A Origem das Espécies, de Charles Darwin, duas concepções distintas sobre a origem da vida se opõem na cultura ocidental. As teorias do criacionismo e do evolucionismo se apresentam de maneiras bem…

5.2. A indução na ciência Concentremo-nos agora no segundo problema. Será que as teorias científicas podem ser verificadas pela experiência? 5.2.1. Verificabilidade Uma proposição que pode ser verificada pela experiência é uma proposição que é verificável. Elucide­mos esta noção: • A verificabilidade corresponde àquilo que admite uma comprovação conclusiva pela experiência. Por exemplo, a proposição «Existem corvos negros» é verificável, pois basta observar um corvo negro para…

1. JUSTIFICATIVA A Teoria do Direto Penal do Inimigo foi desenvolvida pelo alemão Günther Jakobs em meados dos anos 80 do século passado. No início deste século a teoria voltou a ser alvo de discussões devido aos atentados de 11 de setembro de 2001 ao World Trade Center e ao Pentágono nos Estados Unidos e a política adotada por aquele país contra o terror. Tal teoria tem em sua estrutura basilar os pensadores contratualistas como Rosseau, Kant, Fitche, Locke e Hobbes. São…

Teoria Egológica do Direito 1. Carlos Cossio e sua teoria. O argentino Carlos Cossio foi aluno de Hans Kelsen. E a partir da obra do ilustre jurista austríaco, Teoria Pura do Direito, desenvolveu sua própria teoria, a Teoria Egológica do Direito. A Teoria Egológica, em sua essência e fundamentos, é totalmente diversa da teoria kelseniana, como nos ensina Bittar: "Kelsen está para Cossio (e vice-versa), assim como a luz está para a sombra." A contribuição cossiana é muito grande, através do

APONTAMENTOS DIREITO PENAL. TEORIA DO DELITO. I. Teoria da Norma 1.1. Conflito aparente de normas. a) Conceito – “situação ilusória de possibilidade de aplicação ao mesmo fato de duas ou mais normas incriminadoras, concomitantemente.” Deve ser, obrigatoriamente, solucionado face ao princípio do non bis in idem. b) Princípios que solucionam o conflito. B1.Especialidade - lei especial derroga lei geral. Ex. art.123 e 121, CP; art.121,§3º, CP e art.302, Lei n.9503/1997 B2.…

Sumario Sumário 1 - INTRODUÇÃO 3 2 - CONCEITO 5 3 - AUTONOMIA 5 4 - FONTES 6 4.1 Formais (primárias ou principais) 6 4.2 Secundárias 6 5 - RELACIONAMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL COM OS OUTROS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO 6 6 - TEORIA DA EMPRESA 7 7 - APLICAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL 8 8 - CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL 8 9 - ATIVIDADE RURAL COMO ATIVIDADE EMPRESARIAL 10 10 - PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, ART. 170, CRFB/88: 10 10.1 Não são…

"hipótese", "lei" e "teoria" têm significados diferentes em ciência e na linguagem coloquial. Os cientistas usam o termo modelo significando a descrição de algo, especificamente algo que possa ser usado para fazer predições que possam ser testadas por experimento ou observação. Uma hipótese é uma contenção que (ainda) não foi bem embasada nem provada através de experimento. Uma lei física ou uma lei da natureza é uma generalização científica baseada em observações empíricas. A palavra…

Direito, que necessita ser interpretado a todo o momento. O Direito não sobrevive sem um bom trabalho de interpretação, baseado numa teoria sólida, como a hermenêutica, considerando que, nem sempre, as leis são totalmente claras e precisas. Ademais, o legislador, por mais perfeccionista que seja, não consegue traduzir em palavras, de forma tão fiel, o espírito de uma lei, seus objetivos e finalidades. Também, muitas vezes, escapa ao alcance do legislador o dinamismo e a complexidade…

Palavras-chave: Nascituro. Personalidade jurídica. Alimentos gravídicos. Teoria concepcionista. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo visa expor uma breve análise do inicio da personalidade jurídica do nascituro à luz da teoria concepcionista. A referida teoria tem se enquadrado como a mais adequada para garantir os direitos do nascituro, destarte relaciona-se a teoria concepcionista com a Lei de Alimentos Gravídicos- Lei n˚ 11.804/2008- que consagra o início da personalidade…

REGIT ACTUM - O TEMPO REGE O ATO", ou seja, a lei aplicável à repressão da prática do crime é a lei vigente ao tempo de sua execução. Essa é uma garantia do cidadão: além da segurança jurídica, garante-se-lhe que não será surpreendido por leis "adhoc", criminalizando condutas, inclusive a "posteriori", que até então não eram tipificadas como crime. O principio da IRRETROATIVIDADE PENAL, talvez um dos mais importantes em matéria de aplicação da lei penal, já era defendido pelos…