Teoria Da Imputação Objetiva Jakobs

Os reflexos do direito penal do inimigo no ordenamento penal moderno RESUMO O presente trabalho possui o escopo de demonstrar os reflexos do direito penal do inimigo no ordenamento penal moderno, a partir da obra de Günther Jakobs e Manuel Cancio Meliá. O livro reflete sobre o chamado direito penal do inimigo, que vê no delinqüente não um cidadão a ser respeitado, mas sim um foco de perigo a ser neutralizado, fato que influencia diretamente nas questões balizadoras do direito…

tornam o jus puniendi Estatal inócuo e sem sentido. A principal importância da teoria da imputação objetiva é a análise do socialmente reprovável, dentro de uma esfera normativa e natural, o afastamento ou admissão da atribuição de um delito ao sujeito ativo da relação delitiva. Assim, “a averiguação e a fixação da significação social de determinado comportamento são os objetos da teoria da imputação objetiva” (Günther Jakobs, apud, SMANIO, 2000, p. 78). Para analisar os pressupostos…

JURÍDICO-CRIMINAIS CAUSALIDADE NATURALÍSTICA E IMPUTAÇÃO OBJETIVA: O PAPEL DA CAUSALIDADE NATURALÍSTICA NA DOGMÁTICA PENAL EM FACE DA MODERNA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO Autor: Marcondes Pereira de Oliveira Orientador: Professor Doutor Fernando José Silva Teresina/Piauí Junho/2010 UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA Causalidade Naturalística e Imputação Objetiva: O papel da Causalidade Naturalística na Dogmática Penal em face da Moderna Teoria da Imputação Objetiva do…

Direito Penal Aula 1.1 – Fábio Roque TEORIA GERAL DO CRIME Infração penal = Crime ou delito + Contravenção (critério dicotômico) STF entende que o art 28 da Lei 11.343 é crime sim, diferente do que LFG obtemperou. Conceito de Crime a) Formal= Aquilo que a lei considerou como crime (não existe conduta com natureza criminosa) uma etiqueta que o legislador impõe. A partir daqui surgiu a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach). Final do séc. XIX até meados do século XX. LEGALIDADE b)

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA resumo de Rogério Greco (por Flávio Matias) 1. O estudo da imputação objetiva, no tipo penal complexo (em que há elementos objetivos – descritivos e normativos – e o elementos subjetivo, o dolo), acontece antes da análise de seu elemento subjetivo. 2. A teoria da imputação objetiva surgiu com a finalidade de delimitar o alcance da teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non). Trouxe para a aferição da relação de causalidade, além

CLAUS ROXIN Teoria Funcionalista Teleológica é para controlar o intolerável serve para a proteção subsidiária de bens jurídicos. Tripartida: FATO TÍPICO= conduta(ação voluntária causadora de relevante lesão ao bem jurídico, ou perigo intolerável de lesão ao bem jurídico) Resultado: Nexo: Tipicidade: Antijuridicidade 2º substrato do crime Culpabilidade composta de imputabilidade, potencial consciente da ilicitude exigibilidade de conduta adversa mais necessidade da pena …

TEORIA GERAL DO CRIME PARTE I 1 INTRODUÇÃO No Título II da Parte Geral do CP, intitulado DO CRIME, é iniciada a parte deste diploma legislativo, inicialmente, será abordado os mais diversos conceitos de deste instituto, o crime. Infração penal é um gênero que se subdivide em duas espécie: Crime e contravenção penal. De acordo com Nelson HUNGRIA, "o crime é, antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo)…

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

...................16 REFERÊNCIAS.................................................................................................17 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estudar a teoria do Direito Penal do Inimigo, com base nas políticas públicas de combate à criminalidade nacional e/ou internacional. Esta tese está fundada sob três pilares, a saber: antecipação da punição do inimigo; desproporcionalidade das penas e…

intenção de corrigir as falhas remanescentes, criou e acrescentou para o tipo objetivo o nexo de imputação, não alterando em nada o tipo subjetivo criado pelos finalistas. O tipo penal somente se fará perfeito quando o elemento objetivo for completo – conduta, nexo causal, imputação objetiva e resultado-, sendo que a falta de e algum de seus elementos, seja por excludentes ou por falta de imputação, faz com que o tipo objetivo caia por terra, não sendo nem mesmo valorado o seu…