Teoria Da Imputação Objetiva Jakobs

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM – CEULS/ ULBRA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Conceito de crime. O que é crime? Qual seu conceito? Considerando que nosso Código Penal não trás uma definição expressa do conceito de crime, conclui-se que em nosso país, o conceito de crime é puramente doutrinário, tendo, contudo surgido vários conceitos, sob aspectos diferentes, tais quais o conceito formal, material e analítico. Conquanto, foi através de um…

Resumo: cuida-se de uma teoria da ação, em que pese, trás no incremento do risco sua maior característica. Basicamente se aplica quando da criação de um risco não permitido e sua configuração em confronto com a lei vigente, ou ainda, um aumento do risco já existente. Introdução. Este singelo trabalho tem por finalidade uma breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva, que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, arrancando de alguns, aplausos, e de outros, críticas ferrenhas,

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME Os autores começam falando sobre conceito de crime, e observam que a doutrina colaciona três conceitos de crime, material, formal e analítico. O material refere-se a um conceito social, pois a sociedade tende a caracterizar como crime algo que considere grave, esse conceito é impróprio para o direito, mas da uma direção ao Poder Legislativo, para que este utilize os princípios como limites e legisle com fundamento, tendo como base o…

requisitos jurídicos do crime em seu sentido formal-analítico passa, necessariamente, pelas seguintes fases: a) Injusto objetivo – Culpabilidade psicológica de Liszt (início do século XX) 1ª fase – o crime era divido em duas partes, a primeira objetiva (injusto penal- entende-se a manifestação do fenômeno criminógeno no mundo externo - lesões ou ameaça a bens jurídicos) e a segunda subjetiva (culpabilidade - compreendem-se os fatores psíquico-internos do agente do delito). Ainda…

que pessoa jurídica não pode cometer crime, e assim o diz com base na teoria civil onde a pessoa jurídica não passa de uma mera ficção legal, é uma pura abstração jurídica, e justamente por isso não possui condições de praticar crimes. Os fundamentos dessa corrente, dizem que Pessoa jurídica não pratica conduta criminosa, pois não possui consciência nem finalidade, portanto, puni-la significaria responsabilidade penal objetiva. Algo que por si só já é inimaginável, e que se agrava no…

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da evolução dos elementos componentes do conceito analítico do delito, através da qual procura identificar o atual estado em que se encontra o Direito Penal brasileiro. Partindo de um retrospecto histórico pelas teorias que nortearam a evolução do Direito Penal, quais sejam, teoria causalista, neokantismo, acompanhando a sua evolução através das teorias finalista e funcionalista do delito,…

Teoria da Imputação Objetiva No âmbito penal, a teoria da imputação objetiva apresenta-se como método teleológico-funcional de imputação de uma conduta ao resultado. No entanto, a teoria da imputação objetiva não apresenta aspecto de unicidade, pois se segmenta sob duas correntes doutrinárias, a teoria de Gunther Jakobs e a teoria de Claus Roxin. A teoria da Imputação Objetiva para alguns é revolucionária, pois tenta responder algumas perguntas que as outras teorias nunca conseguiram…

CONCLUSÃO A teoria da imputação objetiva é pautada por doutrinadoresque se fixam ao sistema de funcionalismo penal. Esse caminho funcionalista é pautado na máxima de que o direito penal deve se atentar ás linhas da política criminal. Vale dizer, deve-se priorizar a aplicação da sanção penal mediante seus reflexos sociais, deixando de lado as diretrizes do sistema finalista. Para o funcionalismo, a pena deve ser imposta se necessária para previnir a pratica de novos delitos ou pra demonstrar a

O presente trabalho, busca de forma sintética e objetiva apresentar a teoria da imputação objetiva, indicando sua origem e finalidade, de tal forma tentar explicar, os problemas da referida teoria em relação aos crimes culposos. O tipo penal, na definição de Zaffaroni: “é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes. Cabe ao tipo penal descrever a conduta que…

permitido. Palavra Chave: Risco, Ação, Resultado, Responsabilidade Subjetiva e Adjetiva. DESENVOLVIMENTO Nexo causal Nexo causal é o lime que liga o dano ao causador ‘’responsabilidade subjetiva “ ou ao responsável pela atividade responsabilidade objetiva . Que tem um vinculo é existente entre a conduta do agente e o resultado por ele produzido, examinando o nexo causalidade foram descoberta quais a conduta, que era positiva e negativa e deram causa ao resultado que era previsto em lei.…