Teoria Da Imputação Objetiva Jakobs

PIRACICABA 2014 Universidade Metodista de Piracicaba Analice de Sousa Marco Imputação Objetiva O presente trabalho não tem a pretensão de tecer críticas favoráveis ou negativas à aplicação da teoria da imputação objetiva. Tem apenas a intenção de apresentar seus principais aspectos, fundamentos e dogmas para aqueles que ainda os desconhecem. Prof: José Luiz Joveli

verificar se de sua ação ou omissão adveio o resultado. Trata-se de pressuposto inafastável tanto seara cível. Apresenta dois aspectos : físico(material) e psíquico ( moral) . RELAÇÃO DE CAUSALIDADE Conforme visto no início do estudo sobre a teoria do delito, o fato típico é composto por: - conduta (doloso/culposa omissiva/comissiva); - resultado; - nexo de causalidade; - tipicidade penal (formal e conglobante) O nexo de causalidade é o elemento que une a conduta ao resultado…

cosumava ser justificada com a alegação de que tem força de lei. • O que passa a interessar realmente para os juristas é a validade das leis ditadas nestes contextos. • Por uma falta de uma concientização e compatibilização dos legisladores com a teoria democrática e a Constituição vigente, percebemos distorções entra a lei e o que se considera legítimo. • Nenhuma comunidade política poderá ser daquela forma definida sem assegurar que a lesão dos direitos dos particulares…

A teoria Funcionalista de delito surgiu em 1970, na Alemanha, com Claus Roxin e Günther Jakobs. Seu intuito era revolucionar o Direito Penal, com o abandono do tecnicismo jurídico no enfoque da adequação típica, possibilitando ao tipo penal desempenhar sua efetiva função de manter a paz social e aplicar a política criminal. A teoria Funcionalista moderada de Roxin defende a ideia de que a função do Direito Penal é proteger os bens jurídicos, atuando de forma subsidiária. Assim, o tipo…

O desenvolvimento dessa teoria pode ser com veemência atribuída aos estudiosos Karl Larenz e Richard Honing, os quais obtiveram em suas acepções de que a equivalência dos antecedentes ou conditio sine qua non, era muito rigorosa ao estabelecer o nexo causal, na medida em que se contentava com a mera relação física de causa e efeito. Surgida na Alemanha, a teoria da imputação objetiva foi aperfeiçoada por Claus Roxin (1997), que passou a dar seus contornos atuais, tendo por finalidade…

Revista ------------------------------------------------- Artigo A teoria da imputação objetiva no Direito Penal Lucio Ferreira Guedes Elaborado em 08/2012. Página 1 de 1 A A Pela imputação objetiva, a atribuição de um resultado a uma pessoa não é determinado pela relação de causalidade, mas sim pela realização de um risco proibido pela norma. Apesar de certa divergência doutrinária, majoritariamente tem-se entendido como conceito analítico de crime o fato típico, ilícito e culpável. Ou

bigamia, além de tantas contravenções penais. Para GÜNTHER JAKOBS, o crime é uma conduta defeituosa do autor, onde este não observa a norma, violando o seu papel social, aquilo que se espera dele (JAKOBS, Günther, A Imputação Objetiva no Direito Penal. Tradução de André Luís Callegari. Ed. Revista dos Tribunais). A sociedade se nega a admitir que este crime ocorresse por problemas na vida ou no contexto social (defeito da sociedade). Jakobs quer que a pena represente a realidade do…

Introdução O presente artigo tem por objetivo traçar um paralelo entre as duas teorias que mais têm sido objeto de discussão e repercussão no âmbito jurídico penal. A teoria da imputação objetiva de Claus Roxin e a teoria da tipicidade conglobante de Raúl Eugenio Zaffaroni. A primeira tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha (país de seu criador), ela cria um critério elaborado com a finalidade de dirimir a possibilidade de aplicação da sanção penal em face do agente…

Paulo César Busato1. Resumo: O presente trabalho tem por objeto o delito imprudente em função do espaço que esta modalidade delitiva tem ganho na realidade legislativa do Direito penal moderno. A análise, no entanto, é feita a partir de uma nova teoria de base. Assume-se aqui a distribuição das categorias do delito segundo o modelo proposto por Vives Antón, ancorado na filosofia da linguagem, que vem ganhando grande espaço doutrinário em todo o mundo. No presente trabalho…

Não existe acordo na doutrina, portanto destacarei alguns pontos fundamentais desta teoria, citando seus principais defensores, já que são varias as orientações dogmáticas que impulsionaram o desenvolvimento desta teoria das quais se produziram e se sustentam construções teóricas específicas em torno do tema da imputação objetiva. O maior impulso que tal “teoria” recebeu, foi após a Segunda Guerra Mundial, pelo doutrinador Roxin, do qual disserta que o direito penal existe para cumprir…