Teoria Civilista Das Nulidades

Trabalho há uma teoria específica das nulidades, não sendo aplicável integralmente a teoria da nulidade do Direito Civil que pugna pelo restabelecimento das partes ao status quo ante, não produzindo qualquer efeito jurídico aquilo que for declarado nulo. Na seara trabalhista a doutrina tem feito a distinção entre trabalho proibido e trabalho ilícito para fazer incidir a teoria compatível com cada uma dessas situações, de modo que ao trabalho proibido aplicar-se-ia a teoria…

também a teoria dos negócios jurídicos sofreu mudanças em sua interpretação. 2 CONCEITUANDO NEGÓCIOS JURÍDICOS O negócio jurídico pode ser conceituado como sendo toda a ação humana, de autonomia privada, pelo qual os particulares regulam por si os próprios interesses, constituindo efeitos jurídicos conforme a manifestação da vontade dos envolvidos, e tais atos recebem a tutela da norma jurídica, mais especificamente abordado do art.104 ao art.184 do Código Civil de 20022. O civilista Francisco

MOMEZZO, Data de Julgamento: 27/04/2010, 10ª TURMA, Data de Publicação: 07/05/2010) c) nulidade do contrato; No contrato de trabalho, não se pode aplicar com todo o rigor a teoria civilista das nulidades contratuais, onde o ato nulo não produz nenhum efeito, sendo a nulidade imediata e absoluta, pois a natureza especial da relação de emprego não compadece com a retroatividade dos efeitos da decretação da nulidade. É impossível aceitar o princípio o qual o que é nulo nenhum efeito…

atividades econômicas. Como tal, sofreu diversas mutações ao longo do tempo, seguindo a lógica imposta pelo ideário dominante em cada período histórico. No Estado moderno, partindo-se da análise do liberalismo, a concepção de contrato, bem como a sua teoria geral, teve forte influência do pensamento individualista, centrado na autonomia privada e na igualdade formal entre os contratantes. A partir do liberalismo, o contrato passou a ser realmente considerado como mecanismo que…

relativas à incidência da eticidade e da boa-fé, à responsabilização das partes e à litigância de má-fé. Muito se discute, no meio acadêmico e fora dele, a respeito da natureza do compromisso de arbitragem, o que vem a dividir o posicionamento dos civilistas e dos processualistas. Contudo, seja na visão moderna ou na pós-moderna, não restam dúvidas de que o compromisso é um contrato, sendo a cláusula compromissória uma cláusula contratual, almejando ambos a efetivação de uma arbitragem…

interesses das partes com uma finalidade específica” (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 2ª ed. São Paulo: Editora Método, 2012. P. 185). Teoria Geral do Negócio Jurídico Para ser aperfeiçoado, o negócio jurídico precisa ultrapassar 3 degraus, quais sejam a existência, a validade e a eficácia. Graficamente, os civilistas representam tal procedimento por meio de uma escada (escada ponteana). Por exemplo, o ato será valido apenas se for eficaz. Neste cenário, a…

direito material reclamado em juízo, segundo essa teoria chamada de civilista ou imanentista, a ação seria direito que o titular de certo direito tinha de pedir em juízo exatamente aquilo que lhe era devido em função de normas de direito material. A ação era considerada uma qualidade agregada ao próprio direito material, ou que seria este direito, de natureza substancial, em estado de reação a uma agressão que tivesse sofrido. Atualmente a referida teoria é inaceitável e totalmente…

0000 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL MARINGÁ – PR. 2015 SUMARIO 1) Pessoa natural: 1.1 Conceito de pessoa; 1.2 Conceito de personalidade jurídica; 1.3 Inicio da personalidade jurídica (teoria natalista e concepcionista); 1.4 Nascituro; 1.5 Capacidade (conceito, capacidade de fato e capacidade de direito); 1.6 Incapacidade (conceito e casos); 1.7 Cessão da incapacidade; 1.8 Extinção da pessoa natural (morte real e morte…

empresas, onde regulamenta as sociedades em geral e os seus tipos específicos, inclusive as sociedades limitadas, objeto de estudo deste trabalho, com enfoque aos entraves legais nesta atividade empresarial frente as inovações trazidas pelo diploma civilista. No Brasil as sociedades empresariais se organizam na forma de sociedade limitada praticamente em todas as empresas de pequeno e de médio porte, incluindo ainda as de grande porte, como também as empresas com participação de…

constituem a relação de emprego. Lembrando que impera na esfera trabalhista a primazia da realidade. Ou seja, não importa o documento, mas sim a realidade dos fatos – aos civilistas de plantão, é o que determina que alguém vivo, mas com seu atestado de óbito emitido, tenha de realizar prova do equívoco do documento, dada a primazia civilista dos documentos públicos. Desse modo, não importa se a sua relação com o empregador se dá via cooperativa, ou pessoa jurídica. De fato, havendo os…