Teoria Civilista Das Nulidades

TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE 1/2015 NAS ALTERNATIVAS ABAIXO, MARQUE VERDADEIRO OU FALSO, JUSTIFICANDO AS FALSAS. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO 1) (.....) Entre as teorias que tentam estabelecer o conceito de ação processual, temos a teoria civilista ou imanentista da ação, segundo a qual ação é o direito de uma pessoa pedir em juízo o que lhe é devido pelo obrigado. ________________________________________________________________________________________________________________________________

nível judicial. As teorias da ação (muitas) servem como arcabouço explicativo. Muito embora consolidem o cerne do que seria a ação/instrumento de assunção de direitos, cabe ressaltar que a sua perspectiva muitas vezes extrapola esta realidade, demandando também outros modelos de compreensão. Assim, os teóricos da ação, ao buscar o cerne explicativo desse direito, optam por conhecê-lo de forma mais profunda, isto é, ir na metalinguagem que compõe sua estrutura. Para os civilistas…

Negócios jurídicos Conceito A teoria objetiva de Bülow, aprovada pela grande maioria dos civilistas, determina que o negócio jurídico baseia-se na “autonomia de vontade das partes”, ou seja, é um poder de autorregulação dos interesses que contém a enunciação de um preceito, independente do querer interno. Segundo Maria Helena Diniz, o “Negócio Jurídico é como uma norma concreta estabelecida pelas partes” (DINIZ, 2009, p. 449). Dessa forma, para a existência de um negócio jurídico, não basta a

Teoria do Patrimônio Mínimo A obra ora resenhada, tem por finalidade demonstrar a legitimidade da garantia do próprio patrimônio mínimo resultante da intervenção estatal na autonomia privada do indivíduo com a finalidade a um fim maior, qual seja, a proteção à dignidade humana. Para tanto, Luiz Edson Fachin, criou a teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo, que procura garantir um mínimo de patrimônio com base no ordenamento jurídico, ou seja, deve o indivíduo ter o mínimo…

poder hierárquico e poder disciplinar (386 questões) Poder de polícia (425 questões) Abuso de Poder (105 questões) Atos administrativos (1740 questões) Conceito e classificação dos atos administrativos (268 questões) Teoria das nulidades (236 questões) Teoria dos motivos determinantes (39 questões) Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade (215 questões) Atos administrativos em espécie (139 questões) …

TEORIA DA AÇÃO 1. Conceito de ação: a palavra ação assume na literatura, várias acepções, merecendo destaque três acepções: 1.1. Constitucional: Ação é o direito de ação, de acesso a justiça, direito a inafastabilidade do Poder Judiciário. Esse direito de ação é um direito abstrato, uma vez que se pode afirmar o que bem entender no judiciário. É também um direito autônomo, ou seja, o direito de ir ao judiciário não se confunde com o direito que se afirma ter quando se vai ao…

fonte de obrigação no mundo jurídico. Segundo Caio Mário, o contrato é: “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos.” A teoria contratual contemporânea tem como base, os seguintes princípios sociais: boa-fé objetiva; função social; equivalência material. Com a tutela externa busca-se estender os direitos de crédito, em determinadas situações, a…

modificar e ou negociar algumas condições do contrato, mas sem alteração substancial. “de”: quase imutável, normalmente em raras situações é alterável modo e data de pagamento * Consumerista: consumidor é destinatário final da mercadoria Civilista Nulidade do pacto sucessório ou pascta corvina - art. 436 - conceito: - efeito: Formação dos contratos * Primeira fase: fase negocial -responsabilidade: * Segunda fase: proposta ou oferta -partes: policitante e oblato…

Elementos do Contrato de Trabalho Nulidade do contrato de trabalho: * Elementos essenciais, vícios e defeitos, nulidade e anulabilidade: Como todo negócio jurídico, o contrato de trabalho requer, para sua validade, a conjunção de elementos extrínsecos e intrínsecos, modernamente distinguidos, respectivamente, sob a denominação de pressupostos e requisitos. Entre seus elementos essenciais, não deve ser incluída a forma, porque a clt não a prescreve para o contrato de trabalho,…

015/73 (arts. 67 a 69), é composto de quatro fases: documentação; proclamas; certidão e registro. 12. Diferencie as hipóteses de nulidade e de anulabilidade do matrimônio. Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer…